A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na manhã de quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 123/25, que altera a Lei nº 4.891/2007 sobre contratações temporárias de servidores públicos. A principal mudança é a ampliação do prazo para a contratação de profissionais do magistério e substituições de servidores, podendo o contrato ser renovado por até 60 meses (5 anos).
A proposta visa reduzir custos com novos processos seletivos e qualificação, além de garantir a permanência dos profissionais do magistério e substitutos. Outras mudanças incluem a contratação temporária de servidores efetivos ou comissionados em casos de acumulação e o pagamento de adicional de férias aos contratados temporariamente.
A votação foi realizada em regime de urgência e aprovada com ampla maioria, apesar de votos contrários da vereadora Professora Magnólia (União) e do vereador Jhonatan Soares (Coletivo Nós/PT). Jhonatan criticou a medida, sugerindo a contratação via concurso público, enquanto Magnólia lamentou a falta de planejamento para a educação.
O líder do governo, Dr. Joel (PSD), defendeu o projeto, destacando que ele garante novos direitos aos servidores contratados e ajuda a resolver a falta de professores até a conclusão do concurso realizado pela Prefeitura.
Com a aprovação, as novas regras entram em vigor após a sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial.
