O deputado estadual Fernando Braide (PSD) visitou, nesta quinta-feira (16), o Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC-MA) e apresentou à Mesa Diretora da instituição o Projeto de Lei 032/2023, de sua autoria, que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica no Maranhão (Lei 13.874/2019).
O parlamentar foi recebido pela presidente do Conselho, Ana Ligia Coelho; pelos vice-presidentes, Fernando Henrique e Fernando José, e pelos conselheiros Nilton Praseres e Wellington Alves. Durante a visita, ele apresentou o projeto de lei, protocolado na última semana na Assembleia Legislativa, e convidou os profissionais a debater a importância da legislação para o estado.
“Com a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica em âmbito estadual, o empreendedorismo e a geração de emprego e renda serão desenvolvidos, assim como a própria economia do estado. Para ter essa garantia, tenho buscado debater com os mais diversos especialistas e profissionais sobre os projetos que apresentarei à Casa. Fico feliz em saber que tenho o apoio de segmentos tão relevantes e me disponho a manter esse diálogo constante”, afirmou o deputado Fernando Braide.
Para a presidente do CRC, além de trazer mais desenvolvimento econômico para o estado, a regulamentação irá proporcionar o melhor desempenho de diversos órgãos e instituições.
“Essa é uma medida que vai facilitar e desafogar muitos processos internos em entes federados responsáveis, por exemplo, pela liberação de alvarás de funcionamento, vigilância sanitária, meio ambiente, Corpo de Bombeiros. Fora que você consegue atender a um público maior, ter uma receita direta e centrar esforços e forças naquilo que é mais sério, que são as empresas de médio e grande risco. Deixo aqui meus votos de consideração e agrado ao deputado Fernando Braide e o parabenizo pela iniciativa”, declarou Ana Ligia Coelho.
