O Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, inaugurado pela Prefeitura de Paço do Lumiar, há mês, já contabiliza mais de 100 atendimentos ao cidadão luminense e de outros municípios. O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, no prédio da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), localizado na Avenida 13 do Bairro Maiobão, e tem capacidade para atender, em média, 30 pessoas diariamente.
O PAV de Paço do Lumiar é uma cooperação entre a Receita Federal e a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da SEMFAZ, e em parceria com as secretarias municipais de Indústria, Comércio e Turismo (SEMICT) e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável (SEMCTI).
Entre os serviços oferecidos pelo PAV estão: inscrição, alteração e regularização de CPF; inscrição, baixa, cancelamento e alteração de CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física); e emissão de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e da guia GPS (Guia da Previdência Social).
Com o ponto de atendimento da Receita Federal instalado dentro de Paço do Lumiar, o cidadão pode realizar serviços e consultas e emitir guias sem precisar se deslocar para a capital. “Uma conquista e um marco histórico para a nossa cidade”, garante a Secretaria Municipal de Fazenda Gabrielle Golenhesky.
Para a Secretária Gabrielle, o PAV é uma forma de promover também a cidadania fiscal, por meio da inclusão da população menos favorecida e com dificuldades de deslocamento, além de maximizar os recursos humanos e tecnológicos já existentes. “Por meio do PAV, você pode solicitar a inscrição, alteração ou regularização do seu CPF, de forma gratuita e rápida, sem precisar de dirigir à Central da Receita Federal”, enumerou a Secretária Gabrielle.
A Secretária Municipal de Fazenda também informou que as maiores demandas de atendimento do PAV estão relacionadas a CPF, tais como pedidos de inscrição; de alteração de nome de solteiro (a) para casado (a) ou de casado (a) para solteiro (a); de regularização de CPF de falecido; e de atualização de dados (nome errado, ou data de nascimento divergente são comuns). “Uma das maiores vantagens em utilizar os serviços do PAV é a brevidade no retorno de solicitação de algum serviço que gere protocolo”, ressalto a Secretária Gabrielle, enfatizando a capacidade de atendimento do PAV, que pode atender até 30 pessoas por dia.