SMTT realiza nova intervenção de trânsito na região do Elevado da Cidade

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) realiza, a partir desta quarta-feira (30), uma nova alteração no trânsito, na região do Elevado da Cidade, no bairro São Cristóvão.

A intervenção será realizada para a execução da segunda etapa da obra de drenagem profunda, desempenhada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público (Semosp), por meio do programa Trânsito Livre.

A intervenção compreende  a interdição total de um trecho da Avenida dos Franceses, próximo à caixa d’água do Tirirical, até a lateral do viaduto, além da interdição total de todo o trecho em frente ao Colégio CEM São Cristóvão, ao lado do Elevado da Cidade, que continuará interditado para concluir os serviços da primeira etapa.

Deste modo, todo o tráfego que vem sentido rodoviária/aeroporto terá que seguir pela Rua das Caravelas, logo após a caixa d’água do Tirirical, até a BR-135 com a opção de fazer o retorno para o aeroporto e São Cristóvão, na nova alça de retorno livre na BR-135.

A SMTT ressalta quem, durante os trabalhos, agentes de trânsito estarão em pontos fixos para orientar condutores e pedestres e disciplinar o trânsito, e pede aos condutores que tenham atenção redobrada na região.

A honraria foi aprovada por unanimidade, durante sessão na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (30). A proposta é do deputado Vinícius Louro (PL), aliado do deputado federal.

Além de Josimar, a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Backman também foi dada ao ex-deputado Raimundo Louro e a deputada federal Detinha (PL).

Vinicius Louro mencionou as realizações de Josimar de Maranhãozinho, ressaltando sua atuação política e capacidade de articulação. “É uma grande liderança no Estado e isso se deve à sua palavra, que sempre é cumprida. Seu trabalho tem sido uma revolução para várias regiões”.

Louro concluiu sua fala parabenizando os homenageados e destacando a relevância das medalhas como forma de reconhecimento pelo trabalho realizado. “Essas honrarias são um reflexo do compromisso e da dedicação de cada um deles ao nosso Estado”.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, convocou 115 novos servidores para reforçar a Polícia Civil e 13 para integrar a Perícia Oficial. Na Polícia Civil, serão 64 delegados, 48 investigadores e 3 escrivães, enquanto na Perícia Oficial serão 12 peritos criminais e 1 odontolegista. O curso de formação profissional será realizado em São Luís, de 11 de novembro a 21 de dezembro de 2024, totalizando cerca de 720 horas de treinamento.

“A convocação de novos delegados, investigadores e peritos é um passo fundamental para fortalecer ainda mais a segurança pública do Maranhão, um compromisso prioritário do governador Carlos Brandão. Com a aprovação da quebra da cláusula de barreira pela Assembleia Legislativa, foi possível convocar todos os classificados, o que reforça nosso efetivo e amplia nossa capacidade de combate ao crime e proteção à população maranhense”, destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Martins.

Durante o período do curso de formação, os convocados participarão de atividades teóricas e práticas, voltadas ao aprimoramento técnico, jurídico e operacional das funções policiais. O regime será integral, com aulas nos turnos diurno e noturno, incluindo finais de semana, na Academia de Polícia Civil do Maranhão (Acadepol-MA), localizada no Parque da Independência, no bairro São Raimundo.

Todos devem realizar a matrícula até o dia 5 de novembro, exclusivamente por meio eletrônico. O procedimento é obrigatório para a participação no curso e o não cumprimento dos prazos implicará a desclassificação do candidato. Todas as orientações podem ser consultadas na edição do dia 29 de outubro do Diário Oficial do Estado Maranhão.

Confira a lista de convocados no site do Diário Oficial.

Link para formulário de matrícula.

Foi sancionada a Lei do Executivo Municipal que institui o programa ‘Educa São Luís’. O programa, que contém dez diretrizes, orienta a execução de ações voltadas para a melhoria da gestão da política educacional. O objetivo é fortalecer a aprendizagem e aprimorar os indicadores educacionais na rede municipal de ensino.

Entre os pontos da proposta, destaca-se a ampliação da oferta de vagas na educação infantil, a consolidação do processo de alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental e o domínio de habilidades essenciais em leitura, escrita, matemática e ciências, adequadas à faixa etária e ao nível escolar dos alunos. Além disso, a proposta busca aumentar a participação dos estudantes nos exames do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica.

O programa também pretende elevar indicadores de fluxo escolar, reduzir desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais, e promover a formação continuada de professores, gestores e demais profissionais da educação básica. Como parte das ações, serão promovidas avaliações e acompanhamentos para monitorar o avanço dos indicadores de aprendizagem. Os referenciais são diretrizes alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A gestão escolar será fortalecida com o provimento dos cargos de Diretor e Diretor Adjunto de Unidade de Ensino, com base em critérios técnicos de mérito e desempenho, além de promover a cooperação interfederativa.

A proposta traz medidas para uma melhoria contínua da gestão da política educacional e o fortalecimento das aprendizagens, assegurando a evolução dos indicadores educacionais dos alunos na rede pública do Município. A iniciativa atende às condicionalidades da legislação federal criando um programa permanente para garantir a continuidade dos objetivos e ações para a melhoria do ensino.

Reconhecimento

A lei também prevê a premiação de escolas e profissionais da educação que se destacarem em suas funções durante o ano letivo. Os critérios de premiação vão considerar o sucesso obtido de acordo com as diretrizes, metas e estratégias definidas pela Secretaria Municipal de Educação, pelo Plano Municipal de Educação e pelo Plano Nacional de Educação (PNE).

O Judiciário condenou o Estado do Maranhão a reformar o Viaduto do Café, próximo aos bairros João Paulo e Radional, para eliminar o risco de colapso de sua estrutura e assegurar a estabilidade e segurança no trânsito de veículos e pessoas.

A obra deve ser realizada ano prazo de um ano e em 90 dias o Estado apresentar o cronograma para cumprimento da sentença, que acolheu pedido do Ministério Público estadual.

A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, acolheu pedido do Ministério Público, que tomou conhecimento do risco de colapso do Viaduto do Café, por meio de quatro inspeções realizadas entre 2018 e 2022, por diferentes órgãos, que relataram diversos danos estruturais.

O Estado do Maranhão foi questionado e respondeu que estaria realizando estudos de viabilidade técnica e financeira para contratar projeto executivo e, depois, abrir licitação para a obra.

Já o Município de São Luís alegou que a responsabilidade pelo viaduto é da gestão do Estado do Maranhão e juntou ao processo um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Infraestrutura (SINFRA) e a Agência Executiva Metropolitana (AGEM), em 26/10/22.

O acordo prevê  a união de esforços entre as partes para “manter o conhecimento da realidade das condições de conservação e de estabilidade estrutural de pontes e viadutos na Região Metropolitana da Grande São Luís”.

No entanto, o Ministério Público informou que, até o momento, o Estado do Maranhão não tomou providências efetivas para reformar o Viaduto do Café.

No fundamento da sentença, o juiz explica que o direito à mobilidade urbana é um dos pilares fundamentais do direito à cidade, o qual garante às pessoas o acesso às oportunidades e bens oferecidos no ambiente urbano.

Nesse sentido, as cidades devem possibilitar o deslocamento harmonioso e adequado de pessoas e cargas, exigindo um sistema de mobilidade que atenda às necessidades coletivas com eficiência.

Segundo o juiz, a integração da política de mobilidade urbana com a política de desenvolvimento urbano é essencial. Ambas devem respeitar as diretrizes dos Planos Diretores Participativos, que refletem os anseios e necessidades da comunidade.

Neste contexto, diz a sentença, o Plano Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), determina diretrizes específicas para a segurança e eficiência dos deslocamentos urbanos e estabelece a segurança nos deslocamentos e a eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana como princípio da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

“Assim, cabe ao órgão responsável pela gestão desses equipamentos adotar medidas para assegurar a sua estabilidade, evitando qualquer risco de colapso. Em casos de omissão, admite-se a intervenção judicial para impor a obrigação de garantir a segurança e integridade dessas estruturas, de modo a proteger a vida e o bem-estar dos cidadãos”, diz a sentença.

Douglas Martins concluiu que ficou comprovado que o Estado do Maranhão foi o responsável pela construção do Viaduto do Café, bem como pela realização de manutenções periódicas em sua estrutura, assumindo, portanto, a responsabilidade pela integridade e segurança da referida obra.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) comunica à população de São Luís que fará nesta quinta-feira (31) uma parada programada no Sistema de Abastecimento de Água, para a instalação do Tanque de Amortecimento Unidirecional (TAU II), que garantirá melhorias significativas no sistema de abastecimento da capital com investimentos na ordem de R$ 5 milhões pelo Governo do Estado.

Com os serviços de instalação do TAU II o fornecimento de água ficará suspenso em algumas regiões de São Luís, das 6h de quinta-feira (31 de outubro) às 2h da manhã de sexta-feira (1º de novembro), quando o fornecimento de água será retomado gradativamente.

A Companhia informa que não haverá descontinuidade no abastecimento em 200 bairros da capital, atendidos por sistemas de poços.

Serão afetados com os serviços de instalação do TAU II os bairros da Madre Deus e adjacências; Alemanha e adjacências; Anjo da Guarda e adjacências; São Cristóvão e adjacências; Santo Antônio e Adjacências; Maracanã e adjacências, Calhau e adjacências; Cohama e adjacências; Angelim e adjacências; além de Ipase e adjacências.

Como ocorre em todas as paralisações do abastecimento, a Companhia pede aos consumidores que mantenham suas caixas d’água abastecidas e utilizem água de forma racional, reduzindo o tempo de banho, evitando lavar carros e quintais e combatendo o desperdício ao executar as tarefas domésticas.

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