O funcionamento da Câmara Municipal de São Luís vai retornar ao horário integral. O anúncio veio do presidente da casa legislativa, vereador Paulo Victor (PCdoB), que editou resolução administrativa revogando decisão anterior, que determinava meio período de trabalho aos funcionários. Portanto, a partir do dia 6 de fevereiro, o expediente será das 8h às 18 horas.
A Resolução Administrativa nº 13/2023 diz que, “fica estabelecido o retorno às atividades dos servidores afastados por determinação da Resolução Administrativa nº 08/2020” e determina o horário de funcionamento da Câmara, “a partir do dia 06.02.2023, voltará ao expediente normal, sendo das 8h às 18 horas”.
O documento pontua que, as questões relacionadas ao retorno, desenvolvimento das atividades e divisão de tarefas serão definidas com os gestores e chefes, em seus respectivos setores. O documento revoga todas as disposições em contrário.
A Resolução Administrativa nº 13/2023, foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 17. O texto revoga a Resolução Administrativa nº 08/2020, que tratava sobre os procedimentos durante o retorno gradativo das atividades da casa. O intuito, à época, era a prevenir infecção e propagação da Covid-19 no local.
