A Polícia Federal apreendeu valores em espécie, nesta terça-feira (1/10) e quarta-feira (2/10), durante diligências relacionadas a denúncias de supostos saques destinados à compra de votos nas eleições municipais. As apreensões totalizam mais de R$ 830 mil.

No dia (2/10), policiais federais apreenderam mais de R$ 787 mil em espécie, encontrados com dois indivíduos nas proximidades de uma agência do Banco do Brasil, em São Luís. O dinheiro estava distribuído em duas mochilas, e os suspeitos não conseguiram justificar sua origem ou destino. Os indivíduos foram conduzidos à Superintendência da Polícia Federal onde foram ouvidos e depois liberados. Após a oitiva, a Autoridade Policial determinou a apreensão do dinheiro e dos celulares dos envolvidos. Um procedimento foi instaurado para aprofundar as investigações, com suspeitas de que os valores estejam relacionados a crimes de lavagem de dinheiro e caixa dois eleitoral (falsidade ideológica eleitoral).

Na véspera, 1º de outubro, outros três indivíduos também foram conduzidos à Superintendência sob suspeita de participação no mesmo esquema de saques ilegais para compra de votos. Foram apreendidos R$ 45 mil em espécie. Um dos suspeitos foi abordado em frente ao Comando Geral da Polícia Militar, após entregar o valor sacado em um comitê político. Ele apresentou versões contraditórias sobre a origem e o destino do dinheiro. Um casal foi abordado na agência do Banco do Brasil do Renascença, logo após realizar o saque de R$ 45 mil na agência do Calhau. Assim como o primeiro suspeito, o casal também apresentou informações inconsistentes.

Todos os valores foram apreendidos por haver indícios de origem ilícita. As investigações continuam com foco em desarticular o esquema criminoso de lavagem de dinheiro e caixa dois eleitoral.

O Aeroporto de Imperatriz – Prefeito Renato Moreira passou por obras de reforma e ampliação que aprimoraram as instalações, oferecendo um ambiente aeroportuário mais moderno, seguro e acolhedor aos passageiros. As obras foram entregues nesta quarta-feira (2), com a presença do governador Carlos Brandão e do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Com investimentos de R$ 60 milhões, as obras foram executadas pelas CCR Aeroportos, concessionária que administra o terminal. Ao longo da execução dos serviços foram gerados 200 empregos na cidade.

Durante a solenidade de entrega das obras, o governador Carlos Brandão afirmou que o novo aeroporto vai fortalecer não só o turismo de negócios, mas também o turismo de lazer e aventura.

“Imperatriz é a segunda maior cidade do Maranhão e atrai muitos investimentos que geram novos negócios no Estado. Além disso, nós temos aqui na região um polo turístico importante, que é a Chapada das Mesas. Com este novo aeroporto estamos mostrando que o Maranhão está preparado para receber cada vez mais turistas”, ressaltou.

O governador também detalhou o crescimento do turismo no Estado. “Nos últimos dois anos, tivemos um aumento de 41% no número de voos, segundo dados do IBGE. Isso fez com que aumentasse em 450 mil o número de pessoas circulando no nosso Estado. Isso mostra a força do turismo no crescimento econômico”, assinalou.

O vice-presidente do Tribunal Regional do Maranhão (TRE/MA), desembargador Paulo Velten, foi o entrevistado do programa ‘Diário da Manhã’, desta quinta-feira (3), com transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia. Ele afirmou que está tudo preparado para as eleições municipais do domingo (6).

Paulo Velten ressaltou, na conversa com o apresentador e jornalista Ronald Segundo, que a votação ocorrerá das 8h às 17h, no Maranhão, onde 5 milhões 180 mil e 738 eleitores estão aptos a votar nos 217 municípios.

“Tudo pronto para assegurar o princípio do exercício límpido da cidadania, fazendo lembrar que a democracia é fundamental. Temos também um sistema moderno voltado para receber denúncias de abuso de poder econômico ou compra de votos, por meio do aplicativo Pardal, voltado só para receber esses tipos de denúncias. Acredito que a população saberá escolher o que é melhor para cada cidade”, assinalou.

De acordo com o desembargador, serão 17.275 seções eleitorais distribuídas em 5.823 locais de votação de 105 zonas eleitorais em todo o estado. São Luís é o maior colégio eleitoral, com 2.173 seções, distribuídas em 262 locais de votação.

O desembargador lembrou também que neste ano, no Maranhão, duas cidades poderão ter segundo turno, São Luís e Imperatriz, por terem mais de 200 mil eleitores. Ocorrerá caso nenhum candidato venha a ser eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Estrutura e transmissão

“A estrutura para esta festa cívica é gigantesca, em que estão envolvidas quase 100 mil pessoas. São 105 juízes e juízas eleitorais, mais 34 que trabalharão nas Juntas Eleitorais Especiais e 65 como auxiliares. São em torno de 1.302 pessoas, entre servidores, colaboradores e mais de 61 mil mesários”, afirmou.

Por fim, o desembargador Paulo Velten explicou que, em 2024, o TRE/MA utilizará uma estrutura de 105 juntas nas sedes das zonas eleitorais, 35 em juntas especiais, 93 postos de transmissão que funcionam nos municípios termos das zonas eleitorais, 70 PATs (postos avançados de transmissão) nos locais de difícil acesso e 600 transmitirão pelo JE-Connect dos próprios locais de votação.

Além disso, haverá auditoria, um dos mecanismos criados pela Justiça Eleitoral para comprovar a confiabilidade do sistema eletrônico de votação, mostrando para a sociedade que a urna eletrônica é realmente segura. São realizados dois procedimentos de auditoria: o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, com e sem biometria, e o Teste de Autenticidade dos Sistema.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Assista ao programa na íntegra

Em mais um capítulo da batalha política em Estreito, o atual prefeito Léo Cunha sofre mais uma dura derrota ao tentar, sem sucesso, barrar a candidatura de Cícero Neco, o popular Cicin, ex-prefeito e forte candidato nas eleições de 2024. A Justiça, por meio da 1ª Vara Cível de Estreito, anulou o decreto da Câmara de Vereadores que havia reprovado as contas do ex-gestor referentes ao exercício de 2014, decisão considerada viciada e ilegítima.

A reprovação das contas, aprovada pelo TCE e revisada em 2022 pela Câmara Municipal, foi amplamente criticada como parte de uma estratégia política orquestrada por Léo Cunha. Segundo acusações, o atual prefeito teria influenciado vereadores para votar contra Cicin, com o objetivo de torná-lo inelegível e afastá-lo da disputa eleitoral.

Entretanto, a decisão do juiz Bruno Nayro de Andrade Miranda reconheceu as nulidades do julgamento e deferiu tutela de urgência, suspendendo os efeitos do decreto legislativo que tentava barrar a candidatura de Cicin. A sentença foi clara ao apontar a ilegalidade do processo da Câmara, restabelecendo o direito de Cicin de concorrer ao cargo e fortalecendo sua presença nas urnas para as eleições de 2024.
Essa decisão é um grande golpe para Léo Cunha, que agora se vê enfraquecido politicamente às vésperas da eleição. O jogo de bastidores envolvendo tentativas de manipular a Câmara e o uso de recursos públicos para ataques jurídicos contra Cicin foi desmascarado, levando à frustração de seus planos.

Com mais essa vitória judicial, Cicin consolida ainda mais seu favoritismo na disputa, enquanto a população de Estreito acompanha de perto o desenrolar dessa história marcada por estratégias políticas falhas e desespero eleitoral.

A Justiça foi feita, e Cicin segue forte na corrida para retornar ao comando de Estreito, agora com a garantia de que poderá disputar as eleições sem os obstáculos forjados por adversários.

Clique aqui e veja a decisão.

Neste domingo, dia 6 de outubro, os eleitores das regiões da Grande Ilha e Imperatriz terão transporte semiurbano gratuito à disposição durante todo o dia, facilitando o acesso aos locais de votação. A medida, implementada pelo Governo do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), tem como foco garantir que todos os cidadãos possam exercer seu direito ao voto de maneira prática e sem custo.

O governador Carlos Brandão ressaltou a importância da iniciativa para garantir a participação democrática. “Essa medida assegura que os eleitores possam chegar aos locais de votação de forma tranquila, reafirmando nosso compromisso com a democracia”, ressaltou.

Além de facilitar o deslocamento, os passageiros não precisarão apresentar o título de eleitor para utilizar o transporte semiurbano. As catracas dos ônibus estarão liberadas durante todo o dia, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a mobilidade e o exercício pleno da cidadania.

Adriano Sarney, presidente da MOB, enfatizou os impactos positivos da medida, destacando o papel fundamental para assegurar o acesso dos eleitores aos locais de votação. Segundo ele, a iniciativa reflete o compromisso do governo em promover a cidadania e facilitar a participação no processo eleitoral. “Essa ação, orientada pelo governador Carlos Brandão, não só promove a mobilidade, mas também fortalece a nossa democracia, assegurando que o deslocamento não seja uma barreira para a participação eleitoral”, afirmou.

Adriano Sarney reforçou, ainda, que a medida visa atender a todos, especialmente aqueles que dependem diariamente do transporte público.

A gratuidade no semiurbano também contribui para uma melhor organização do fluxo de passageiros e otimiza a mobilidade urbana no dia da votação, garantindo que o transporte público funcione de maneira ainda mais eficiente para atender à demanda dos eleitores.

Com essa medida, o Governo do Maranhão reafirma o compromisso com a cidadania, facilitando o acesso ao voto e promovendo uma participação democrática mais inclusiva.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, foi determinada pela Justiça, nesta segunda-feira, 30, em caráter liminar, a suspensão de dois contratos do Município de Rosário com base no pregão eletrônico nº 08/2024, para aquisição de combustíveis, cujos valores somados ultrapassam R$ 1 milhão.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pela promotora de justiça Maria Cristina Lobato Murillo, titular da 1ª Promotoria de Rosário.

No pedido inicial, a representante do Ministério Público havia requerido suspensão dos pregões eletrônicos nº 07/2024 e nº 08/2024, diante da iminente realização de contrato em período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que proíbe, nos últimos dois quadrimestres do ano, contratações que resultem em obrigações que não possam ser cumpridas dentro do próprio mandato.

No entanto, o pedido foi indeferido, porque a Justiça considerou que os pregões de ata de registro de preço tinham por objeto cadastramento de fornecedores com a contratação sendo uma mera expectativa e não uma consolidação imediata.

Novos documentos obtidos pelo Ministério Público evidenciaram que o Município de Rosário, com base no Pregão nº 08/2024, firmou dois contratos para fornecimento de combustíveis automotivos com a finalidade de abastecimento da frota de veículos, com prazo de vigência de 12 meses, a contar de sua assinatura, que foi efetivada no último dia 24 de setembro. Os contratos são os de número 443/2024 e 444/2024, ambos firmados com a empresa Rolim e Rolim Ltda.

Maria Cristina Lobato Murillo argumentou que o fato novo, ocorrido após a propositura da ação, “veio confirmar o temor de gastos desenfreados em possível final de mandato, já que é incerto o resultado das próximas eleições municipais”.

Em nova petição, o Ministério Público fez o aditamento da ação inicial, tendo sido deferida a tutela de urgência pela juíza Karine Lopes de Castro Cardoso, que suspendeu os dois contratos. Em caso de descumprimento das medidas, o prefeito José Nilton Calvet Filho e o Município de Rosário deverão pagar multa de R$ 1 mil para cada um dos requeridos, limitados a 15 dias.