A prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), realizou na terça-feira (25) a entrega de novos equipamentos para o Conselho Tutelar (CT) de Paço do Lumiar. Foram entregues cinco computadores e um ar-condicionado portátil.
Os equipamentos foram adquiridos por meio de adesão do município, via SEMDES, ao programa Pró-DH (Programa de Equipagem e Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, Entidades e Instâncias Colegiadas Públicas de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
“Desde que estamos aqui, a solicitação de melhorias para o desempenho das funções do Conselho é uma constante. Graças a Deus, nesta gestão, já tivemos várias reivindicações atendidas”, destaca Driane Ferreira, conselheira tutelar de Paço do Lumiar.
Além destes novos equipamentos, o apoio ao trabalho dos conselheiros tutelares, por meio da SEMDES, foi responsável também pela colocação em operação, em dezembro do ano passado, de um novo veículo para contribuir no cumprimento das atribuições e demandas em relação à defesa e proteção dos direitos das crianças e adolescentes luminenses.
“São novos equipamentos que demonstram não apenas o apoio ao trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar, mas um compromisso da gestão municipal, mediante um olhar sensível da nossa prefeita Paula Azevedo com a política de atenção à criança e ao adolescente no município”, enfatiza a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Elizabeth Diniz.
ELEIÇÃO PARA O CONSELHO
Os conselhos tutelares são órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local. No caso de Paço do Lumiar, o órgão dispõe atualmente de cinco (conselheiros) integrantes, que atuam desde 2020 diretamente no órgão.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu, recentemente, vagas para o processo de escolha de novos integrantes que atuarão no Conselho por um período de 4 anos. Ao todo são 10 vagas, divididas entre duas unidades de Conselho Tutelar; uma já em atuação, e a outra que deverá entrar em atividade após a conclusão do processo de eleição.
As inscrições para participar da eleição do Conselho Tutelar podem ser feitas até o dia 05 de maio de 2023. O edital está disponível no site da Prefeitura (https://www.pacodolumiar.ma.gov.br).
