Os vereadores de São Luís rejeitaram, durante sessão desta segunda-feira (22), dois pedidos de admissibilidade de impeachment contra o prefeito Eduardo Braide (PSD). A votação pelo arquivamento das proposições ocorreu de forma unânime.
Os pedidos, que foram protocolados pelo advogado Régis Gondim Peixoto, no dia 2 deste mês, apontavam crime de responsabilidade por obras viárias e de asfaltamento nas Avenidas do Holandeses e Litorânea.
Na denúncia, ele argumentou que, por se tratar de vias estaduais, somente por meio de convênio, a gestão municipal poderia atuar nestas avenidas. Além disso, ele também apontou a falta de transparência sobre gastos com as obras do “Trânsito Livre”.
As justificativas, no entanto, foram consideradas insuficientes pelos parlamentares para a abertura de um processo de impeachment. Por isso, os pedidos foram arquivados.
Os documentos com os pedidos de impeachment continham 6 páginas e elencavam, entre outros argumentos, os ditos atos ilegais que seriam imputados a Braide. O rito se baseou no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, com amparo no Regimento Interno do Legislativo ludovicense e da Lei Orgânica do Município (LOM).
