Quando a linha da divulgação oficial do ente público, entra no campo da promoção pessoal, abre o debate sobre uso da máquina pública e coloca o Ministério Público no centro da cobrança popular.
Nas últimas semanas, uma movimentação diferente tem chamado a atenção de moradores de Amarante e do Ministério Público. Materiais oficiais da prefeitura – vídeos, cards e postagens institucionais – estariam trazendo, além das informações do município, uma identidade visual associada ao nome da secretária de Assistência Social, Denha Miranda e sobrinha do prefeito Vanderly Miranda.
O que era para ser divulgação de ações públicas passou a gerar questionamentos nas ruas e nas redes sociais. Em um vídeo recente sobre a seleção de jogadores do município, patrocinado e divulgado nas páginas oficiais da prefeitura, foi constatado a presença de marca personalizada vinculada à secretária. O conteúdo ainda teria sido publicado em formato de colaboração (Collab) com os perfis pessoais do prefeito e do vice (o que também é questionável quanto aos princípios da administração pública).
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A situação levanta uma pergunta simples: quando a comunicação institucional deixa de ser apenas informativa e passa a destacar nomes específicos, isso continua sendo apenas publicidade oficial?
A Constituição Federal determina que a publicidade da administração pública deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo proibida a promoção pessoal de autoridades ou servidores. Caso fique comprovado favorecimento individual com uso de recursos públicos, pode haver questionamento jurídico com base no princípio da impessoalidade.
Em ano eleitoral, o cuidado costuma ser ainda maior. A Justiça Eleitoral observa com atenção qualquer movimento que possa representar vantagem indevida ou uso da máquina pública para fortalecimento de imagem política futura.
Nos bastidores, o comentário é que a insistência em dar protagonismo absoluto à sobrinha do prefeito em praticamente todos os eventos da gestão pode estar ultrapassando o limite do marketing e entrando em uma zona de risco jurídico. Alguns aliados já teriam alertado para o desgaste, enquanto os adversários, estão igual Hienas, analisando o cenário com atenção redobrada para atacar na hora certa.
Há também quem questione se o prefeito estaria sendo mal orientado ou simplesmente confiante demais ao ponto de ignorar possíveis consequências. Em política, excesso de exposição institucional pode se transformar em munição para representação no Ministério Público ou ação na Justiça Eleitoral.
A pergunta que começa a circular é direta: dinheiro público está sendo usado apenas para informar a população ou para fortalecer um nome específico?
No caso de representação formal, o caso pode ser analisado à luz da Lei de Improbidade Administrativa e da legislação eleitoral, que prevê punições que vão desde multa até suspensão de direitos políticos tanto do prefeito, quanto da secretária.
Em política, quando o povo começa a perguntar, geralmente é porque algo já saiu do lugar.
Em Amarante, o debate está aberto.
