A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (05) a proposta do deputado Pedro Lucas que garante às mulheres vítimas de violência prioridade na realização de exames toxicológicos nos casos em que há suspeita do uso de drogas para reduzir a capacidade de resistência. A proposta agora segue para o Senado.
O PL 2220/21 busca fortalecer a legislação que protege as mulheres da violência, assegurando que as vítimas possam ter mais um instrumento para buscar justiça e assegurar os seus direitos. A proposta determina que a prioridade seja concedida às vítimas que realizarem o atendimento tanto em clínicas públicas ou privadas, desde de que tenha os custos ressarcidos pelo poder público.
“Com grande entusiasmo vejo esse projeto avançando no Congresso Nacional, pois é uma proposta que garante mais dignidade às mulheres diante da violência sofrida, ofertando instrumentos para a garantia de justiça. O nosso mandato tem esse compromisso, de estar ao lado das mulheres, ouvindo as demandas e propondo avanços.” afirmou o deputado.
