O prefeito de Estreito-MA protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a criação de seis cartões corporativos, cada um com limite mensal aproximado de R$ 31 mil. Se aprovado, o município passará a dispor de R$ 186 mil por mês – mais de R$ 2,2 milhões por ano – para despesas geridas diretamente por membros do alto escalão da administração.
Em um município onde escolas estão sucateadas, o transporte escolar mal funciona, faltam médicos, medicamentos e até itens básicos nas unidades de saúde, a proposta soa como um tapa na cara da população. E o escândalo se agrava quando se descobre que o próprio município está sendo cobrado na Justiça por dívidas referentes à compra de ônibus escolares, evidenciando que nem compromissos essenciais conseguem ser cumpridos.
A criação de cartões corporativos pode até ter amparo legal quando prevista em lei, mas legalidade não é sinônimo de legitimidade – e muito menos de moralidade. Colocar quase R$ 200 mil por mês à disposição da gestão enquanto o povo enfrenta abandono é uma afronta ao princípio da razoabilidade e uma demonstração clara de prioridades distorcidas.
A tentativa, de criar os cartões corporativos, por si só, não é ilegal. Contudo, para que sejam legítimos, precisam: ter justificativa técnica clara, apresentar regras precisas de uso, passar por controle rígido e prestação de contas, respeitar as prioridades da administração e o interesse público. Nesse caso, nenhum desses requisitos foi devidamente apresentado, e os valores propostos superam, em muito, o padrão de municípios do porte de Estreito.
Mais grave será o projeto passar pela aprovação da Câmara Municipal. Em uma cidade que luta diariamente para sobreviver ao descaso, a criação dos cartões corporativos não é apenas uma decisão administrativa – é uma afronta ao cidadão e um sinal de que os interesses do poder estão sendo colocados acima das necessidades do povo.
O ato do prefeito, embora possa ser legal, é moralmente inadequado, politicamente desastroso e socialmente revoltante. O projeto de lei é incompatível com a realidade do município. O uso de cartões corporativos nesse valor é injustificável enquanto o povo enfrenta abandono, e enquanto o município está sendo cobrado judicialmente por falta de pagamento de ônibus escolares.
E mais, por que a pressa em liberar centenas de milhares de reais para gastos da gestão, enquanto crianças estudam em salas deterioradas e pacientes procuram atendimento que não existe?
