Paço do Lumiar viveu uma noite histórica nesta terça-feira (25). O Prefeito Fred Campos deu início à temporada natalina com a abertura oficial do Paço Luz 2025, um espetáculo que emocionou milhares de luminenses com luz, arte e espírito comunitário.

A celebração começou na Avenida 13 do Maiobão, onde o acender das luzes transformou o corredor principal do bairro em um túnel iluminado com arcos especiais instalados ao longo de toda a via. O cenário mágico encantou moradores e visitantes logo nos primeiros instantes.

Em um dos momentos mais simbólicos da noite, Fred Campos percorreu toda a Avenida 13 a pé, acompanhado da primeira-dama Maedja Campos, das filhas Julia e Sofia, do Governador Carlos Brandão, da vice-prefeita Mariana Brandão e de outras autoridades e convidados. O grupo acompanhou o desfile natalino que seguiu rumo ao Viva Maiobão, onde a população foi recebida por uma árvore de mais de 10 metros, imponente e iluminada, que se tornou o grande ícone da decoração deste ano.

O Viva Maiobão foi inteiramente decorado para celebrar o Natal: luzes, elementos temáticos, espaços instagramáveis e detalhes que criaram um ambiente acolhedor e encantador. Quem esteve presente pôde assistir a apresentações culturais, shows, a chegada do Papai Noel e seus ajudantes, além de um emocionante show de fogos que iluminou o céu do município.

Para garantir tranquilidade e segurança ao público, o trânsito na área foi reorganizado temporariamente durante a programação.

A noite contou com a presença de autoridades e convidados especiais: o Governador Carlos Brandão, a vice-prefeita Mariana Brandão, o Secretário de Assuntos Municipalistas Orleans Brandão, o Deputado Estadual Catulé Junior, o presidente da Câmara de Paço, Fernando Feitosa, além de secretários municipais, vereadores e centenas de famílias luminenses que lotaram o espaço.

Ao longo de todo o mês de dezembro, o Paço Luz seguirá com atividades especiais. Aos fins de semana, a população poderá prestigiar cantatas natalinas, shows temáticos e apresentações culturais, garantindo que o espírito natalino esteja presente em todos os cantos da cidade.

Nesta quarta-feira (26), será realizada também a abertura do Natal na Sede de Paço, com o acender das luzes na Igreja Matriz, acompanhada de apresentações artísticas e culturais.

O Governador Carlos Brandão parabenizou o município pela abertura do natal.”Paço do Lumiar está de parabéns! O que vimos aqui hoje foi simplesmente encantador. A cidade está linda, iluminada, viva… eu até brinquei com o Fred que Paço não perde nada para Gramado! É um presente para o povo e uma prova do cuidado e do compromisso dessa gestão com as famílias luminenses”, disse Brandão.

O Prefeito Fred Campos ressaltou que esse será o maior natal que Paço já viu. “Esse é, sem dúvida, o maior Natal que Paço do Lumiar já viu. Fizemos tudo com muito carinho, pensando em cada família que vinha sonhando com um momento assim. Hoje, Paço brilha! E esse brilho é da nossa gente. O Paço Luz é apenas o começo de um mês inteiro de celebração, união e esperança”, pontuou Fred.

O presidente da Câmara de Paço destacou a importância do evento para fortalecer o espírito natalino e fomentar a cultura local. “O Paço Luz é um momento especial para as famílias luminenses. Ver nossas crianças, jovens e idosos reunidos para celebrar o espírito natalino reforça a importância de iniciativas que valorizam a cultura e promovem integração social. A Câmara Municipal segue parceira de todas as ações que trazem alegria e desenvolvimento para nosso município” afirmou Fernando Feitosa.

MP tem como objetivo garantir às gestantes e recém-nascidos usuários do SUS os itens básicos e essenciais para os primeiros meses de vida.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (25), a Medida Provisória 514/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa ‘Maranhão Acolhe’, destinado a gestantes e recém-nascidos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa tem a finalidade de garantir condições básicas de cuidado, segurança e bem-estar da criança, fortalecendo a proteção à maternidade e à infância.

“O programa Maranhão Acolhe pretende salvaguardar as gestantes, principalmente as que estão em situação de vulnerabilidade social. Além disso, o programa atrela este benefício à necessidade de que estas mulheres façam seus exames pré-natal de maneira regular“, destacou o presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto (PSB).

A MP tem como objetivo garantir às gestantes e recém-nascidos usuários do SUS os itens básicos e essenciais para os primeiros meses de vida, assegurando condições básicas de cuidado, segurança e bem-estar da criança.

O programa atenderá a gestantes e seus filhos acompanhadas pela rede pública de saúde do Maranhão e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad Único); famílias que utilizem os serviços de saúde da rede estadual e municipal, mediante comprovação de acompanhamento pré-natal ou atendimento hospitalar pelo Sistema Único de Saúde, bem como estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Segundo a MP, será fornecido um kit de apoio composto por itens de uso básico do recém-nascido de higiene e vestuário.  A execução do programa caberá à Secretaria de Estado da Saúde, em articulação com a Secretaria de Estado da Administração e os municípios maranhenses, podendo contar com a cooperação de órgãos e entidades públicas ou privadas.

A reunião da CCJ contou ainda com a presença dos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Ariston (PSB), Ricardo Arruda (MDB) e Neto Evangelista (União).

Em cerimônia conduzida pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), no plenário Nagib Haickel, o ex-prefeito de Primeira Cruz, Sérgio Albuquerque (Republicanos), tomou posse nesta quarta-feira (26) como deputado estadual. Ele assume o mandato  com previsão de permanecer no cargo por quatro meses, após o pedido de afastamento da deputada Edna Silva (PRD).

No ato de posse, o parlamentar destacou a importância do momento e o compromisso com o trabalho legislativo. “Espero poder dar a minha contribuição no tempo em que estiver aqui, para engrandecer os debates e o trabalho da Assembleia. Esta Casa, inclusive, já contou com a atuação do meu pai, Ricardo Bogéa, nos anos 60”, disse.

Com trajetória sólida na administração pública, Sérgio Albuquerque já governou o município de Primeira Cruz por dois mandatos, trazendo experiência executiva e articulação regional para o Parlamento estadual. Representante da região dos Lençóis Maranhenses, o deputado chega à Casa com o objetivo de fortalecer pautas voltadas ao desenvolvimento local e às demandas do litoral maranhense.

O deputado também falou sobre sua trajetória política e o desafio de assumir uma cadeira no Parlamento estadual após anos dedicados à gestão municipal.

“Venho de uma política de cidade pequena, Primeira Cruz, com 14 mil habitantes, e foi o nosso trabalho que nos fez crescer e chegar até aqui. Agora, passo a atuar em uma esfera estadual em uma missão desafiadora, mas encaro como oportunidade de aprender com os colegas deputados e contribuir com a experiência que trago da administração pública”, concluiu.

Sérgio Albuquerque passou de terceiro para primeiro suplente, garantindo o direito de assumir como deputado,  após mudanças provocadas pelas eleições municipais deste ano, quando parlamentares titulares foram eleitos para prefeituras.

O ato de posse contou com a presença de deputados, familiares e amigos de Sérgio Albuquerque, que foi cumprimentado pelos colegas de Parlamento.

Os vereadores Raimundo Penha (PDT), Clara Gomes (PSD), Cléber Verde Filho (MDB), Daniel Oliveira (PSD), Professora Magnólia (União Brasil), Rosana da Saúde (Republicanos), Thay Evangelista (União Brasil), Rommeo Amin (PRD), Wendell Martins (Podemos) e Douglas Pinto (PSD) foram à Fundação Antônio Dino nesta quinta-feira (20) para oficializar a destinação de R$ 12 milhões em emendas parlamentares para a construção de uma ala pediátrica no Hospital do Câncer Aldenora Bello. Eles já assumiram o compromisso de destinar mais R$ 8 milhões no início de 2026 para totalizar os R$ 20 milhões necessários à conclusão da obra que vai ampliar o atendimento oncológico em São Luís.

“Esse é um momento histórico para a Câmara de São Luís porque juntos estamos garantindo recursos para a ampliação da capacidade do Hospital Aldenora Bello em mais 100 leitos, aumentando a ala pediátrica de 23 para 90 leitos, e possibilitando a instalação de 32 novos leitos adultos no hospital, que hoje conta com 164 e vai ganhar mais 100 leitos. Quem tem câncer tem pressa, e essa grandiosa obra vai salvar vidas”, declarou Raimundo Penha.

O grupo foi recebido pelo vice-presidente da Fundação Antônio Dino, Antônio Jorge Dino, e pelo diretor administrativo do Hospital Aldenora Bello, José Generoso da Silva, que lhes apresentaram o projeto da ala pediátrica da instituição. Logo em seguida, eles visitaram o espaço físico onde serão investidos os recursos municipais destinados este ano, e os que irão ser destinados em 2026. A previsão é que a obra seja concluída até o final do próximo ano.

Segundo Antônio Jorge Dino, o Aldenora Bello está entre os dez hospitais de câncer do Brasil, realizando cerca de 80% das radioterapias, 70% das quimioterapias e mais de 50% das cirurgias oncológicas no Maranhão – o equivalente a 40 cirurgias por dia. Mesmo assim, ainda há 700 pacientes em fila de espera.

“É um passo muito importante no tratamento oncológico das crianças no Maranhão. O INCA [Instituto Nacional do Câncer] prevê 284 novos casos de câncer no Maranhão este ano e, somente com 23 leitos pediátricos, não conseguiremos atender a todos que necessitam. Agradecemos esse apoio da Câmara de São Luís, que ultrapassa seu limite de atuação e vai ajudar a todo o estado”, afirmou.

O combate ao câncer é uma antiga luta do vereador Raimundo Penha. Junto com outros vereadores, ele indicou R$ 1 milhão em emendas para a compra de um mamógrafo digital adaptado para mulheres com deficiência, hoje em funcionamento na APAE. Também destinou R$ 60 mil para a compra de próteses mamárias, entregues a mulheres em tratamento oncológico.

O município de Paço do Lumiar já está iluminado para o Natal. Nessa terça-feira (25), o governador Carlos Brandão acompanhou o acendimento das luzes no Maiobão e marcou presença no primeiro dia da temporada natalina, que promete movimentar ainda mais a cidade. Famílias prestigiaram o despertar do espírito natalino pelas ruas e praças da cidade que faz parte da região metropolitana.

Entre cumprimentos e fotos com os moradores, o governador Carlos Brandão parabenizou o prefeito Fred Campos e a primeira-dama, Maedja Campos, além da vice-prefeita, Mariana.

“Viemos comemorar a abertura do Natal e vimos que o prefeito Fred Campos caprichou, ele e sua equipe. A Praça do Maiobão está toda decorada e belíssima, com a presença do Papai Noel, apresentações culturais e muita criançada. Os pais trouxeram seus filhos, seus netos, para participar desse momento mágico. O Natal é isso: celebrar o nascimento de Jesus com muita alegria”, afirmou o governador.

A programação contou com a presença do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, representando o secretariado. Na abertura oficial, um desfile até o Viva Maiobão, que está decorado e repleto de cenários para receber o público neste fim de ano. O momento incluiu ainda a iluminação da árvore, apresentações culturais, a presença do Papai Noel e muita festa.

O Paço Luz é uma programação com cantatas e atrações culturais organizada pela Prefeitura de Paço do Lumiar, ampliando as opções de lazer no Maranhão durante todo o mês de dezembro.

“Paço do Lumiar nunca teve um Natal como este. Ao lado do governador Brandão, entregamos obras e ações importantes ao longo do ano e, agora, abrimos o Paço Luz para que a população possa confraternizar, viver momentos melhores e celebrar com paz e harmonia este fim de ano”, afirmou o prefeito Fred Campos.

Além das autoridades municipais e estaduais, a população luminense demonstrou, com sorrisos, poses, união e alegria, o verdadeiro sentido da data mais iluminada do ano.

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (25), a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a sanção, pelo governador Carlos Brandão, da lei de autoria do Poder Executivo, que beneficia crianças e adolescentes órfãos de feminicídio no Estado do Maranhão.

A lei sancionada é decorrente do Projeto de Lei (PL) 499/2025, de iniciativa do Poder Executivo Estadual, que alterou a Lei 11.723, de 17 de maio de 2022, e foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. A matéria determina, entre outros benefícios, o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio, até o número de três por família, até que completem 18 anos de idade.

Virada de chave

Iracema Vale afirmou que a lei em benefício de crianças e adolescentes órfãos de feminicídio é, talvez, a mais importante já assinada pelo governador durante seu mandato porque ela “vira a chave” de toda vez que se fala em feminicídio.

“Até então, quando se falava em feminicídio, só se pensava em punir os agressores com rigor e adoção de medidas protetivas. Mas, desta vez, o governador Carlos Brandão, com a indicação da deputada Daniella (PSB) e por um projeto de lei n⁰ 99/2025, aprovado por unanimidade por esta Casa, apoiado pela Bancada Feminina, vira a chave, definitivamente, para o proteger e cuidar daqueles que mais sofrem com o feminicídio, que são os órfãos”, afirmou.

Novo olhar do Estado

A presidente Iracema Vale ressaltou que quando se fala em feminicídio deve-se levar em conta que, com o crime e a morte de uma mulher, é uma família que fica destruída e uma comunidade que fica abalada.

“São, também, crianças e adolescentes que perdem todo o sentido de segurança que elas conheciam, que é a segurança do colo da mãe e a referência de mãe que elas tinham. Com a sanção dessa lei pelo governador Carlos Brandão, ele muda o olhar do Estado para essas crianças, dizendo que elas não estão sozinhas e que o Estado vai lhes garantir, suprir, minimamente, sua alimentação”, assinalou.

Iracema Vale finalizou afirmando que como mãe, mulher, avó e a primeira presidente mulher da Assembleia em 200 anos, ficou muito emocionada com a sanção da lei.

“É um marco, é um feito histórico que nos orgulha muito. Essa pauta é muito importante para o Estado do Maranhão, para a pauta feminina e a vida de nossas crianças”, concluiu.

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) realiza neste domingo (30), o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES) 2026. A prova ocorrerá em etapa única e o resultado final está previsto para 29 de janeiro de 2026.

O exame será aplicado nos campi da Uema e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul). A prova do PAES 2026, formada por questões objetivas de múltipla escolha e produção textual, será realizada das 13h30 às 18h30, com fechamento dos portões, impreterivelmente, às 13 horas.

O candidato deverá utilizar caneta esferográfica de corpo transparente e tinta azul ou preta durante toda a prova, inclusive na produção textual.

Os candidatos devem apresentar documento de identificação original com foto ou, alternativamente, os documentos digitais e-Título, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital e Registro Geral (RG) digital, cada um em seu aplicativo oficial.

Uma das novidades do PAES 2026 é a ampliação da oferta de cursos de graduação: a Uema passa a ofertar vinte novos cursos presenciais, distribuídos em doze campi, nas áreas de saúde, tecnologia, ciências humanas e ciências sociais.

Os novos cursos são: Administração (Pedreiras), Agronomia (Colinas), Ciências Econômicas (São Luís e Timon), Educação Especial Inclusiva (São Luís), Educação Física Bacharelado (Coroatá e São João dos Patos), Enfermagem (Zé Doca), Engenharia da Computação (Caxias), Fonoaudiologia (Caxias), Inteligência Artificial (São Luís), Letras em Libras (Colinas e Pedreiras), Nutrição (São Bento), Psicologia (São Luís, Balsas e Santa Inês), Serviço Social (São Bento) e Terapia Ocupacional (Caxias e Itapecuru Mirim).

Serão ofertadas 5.980 vagas, sendo 5.130 para a Uema e 850 para a Uemasul. Neste ano, o vestibular adota um novo sistema de vagas, conforme a Medida Provisória nº 497/2025, com reserva de 50% das vagas para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas.

Dentro desse percentual, metade será destinada a candidatos de famílias com renda per capita igual ou inferior a dois salários mínimos. Também haverá reserva proporcional para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, de acordo com dados do IBGE, incluídos nos 50% destinados a egressos da rede pública.

Além disso, serão reservadas 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% das vagas nos cursos de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) para candidatos negros.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta segunda-feira (24), encerrando a disputa jurídica que envolvia o comando da Casa. O julgamento ocorreu no plenário virtual e aguardava apenas a manifestação do presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Na última terça-feira (18), o ministro Luiz Fux divulgou seu voto e consolidou o placar de 9 a 0 a favor da manutenção da recondução. A ação havia sido proposta por parlamentares da oposição, que questionavam o processo interno que reconduziu Iracema ao comando da Alema.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, havia votado em março pela improcedência do pedido, entendimento seguido por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Com o placar definido, o STF reforça que não houve irregularidades que pudessem anular a eleição interna da Assembleia.
Nos bastidores, a decisão é vista tanto como um revés para a oposição — cuja ofensiva jurídica não encontrou respaldo na Corte — quanto como um reforço à posição institucional de Iracema Vale, consolidando sua liderança e garantindo estabilidade à Assembleia Legislativa do Maranhão.

Relembre

A disputa pela presidência da Assembleia Legislativa, realizada em novembro de 2024, terminou em um fato incomum: um empate absoluto. Iracema Vale e Othelino Neto receberam 21 votos tanto no primeiro quanto no segundo turno da eleição.

Diante da igualdade, prevaleceu o critério de maior idade previsto no regimento interno, o que garantiu a vitória de Iracema Vale. A ala de oposição, porém, passou a questionar o desfecho e levou o caso ao STF.

“Tenho certeza que onde minha mãe estiver, ela está muito feliz, pois esta iniciativa vai ajudar não só os filhos dela, mas os de muitas outras pessoas”. A fala é de Herlen Ferreira, adolescente que ficou órfã ao perder a mãe em decorrência do feminicídio e, a partir de agora, uma das beneficiadas com a lei sancionada nesta segunda-feira (24) pelo governador Carlos Brandão, que garante pagamento de auxílio de meio salário-mínimo para todos os órfãos até completarem 18 anos, além de todo o apoio necessário para recomeçarem – inclusive, psicológico.

Na mensagem governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador afirmou que a proposição vai suprir as necessidades básicas dos órfãos, decorrentes da perda da mãe e prisão do genitor (na maioria das vezes), em razão do crime de feminicídio, o qual acarreta, muitas vezes, em grave situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Durante a solenidade de sanção da lei, realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, o governador Carlos Brandão ressaltou que a medida é um gesto de justiça e para garantir dignidade, acolhimento e oportunidade de recomeço a essas famílias.

“Desde o primeiro momento compreendemos que se tratava de uma iniciativa que ultrapassa o campo jurídico e financeiro. É uma resposta humanitária, que reconhece o impacto profundo que o feminicídio causa nas famílias e, especialmente, nas crianças que ficam sem as mães”, declarou.

O chefe do Executivo estadual também aproveitou a oportunidade para fazer um chamamento a todos os poderes constituídos e à sociedade maranhense. “Hoje é também uma oportunidade de debatermos com todos os poderes e a sociedade civil o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher. Somente no primeiro semestre deste ano, a Justiça concedeu 13 mil medidas protetivas. No entanto, dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que 60% das mulheres vítimas de violência ainda têm algum tipo de receio de denunciar seus agressores. Precisamos garantir às mulheres que são agredidas a confiança e segurança necessária para buscarem a ajuda dos órgãos competentes, para quebrarem o ciclo de violência”, pontuou.

Surgimento da lei

A lei que determina o pagamento mensal de meio salário-mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio até que completem 18 anos de idade é decorrente do Projeto de Lei (PL) nº 499/2025, de iniciativa do Poder Executivo Estadual, que alterou a Lei nº 11.723/2022, a partir de indicação da deputada Daniella (PSB).

A nova lei estabelece diretrizes para a instituição do programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Estado do Maranhão”. O PL foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa e sancionado nesta segunda-feira (24) pelo governador Carlos Brandão.

Ações de combate a violência contra a mulher

A iniciativa soma-se a outras ações do governo do Maranhão no combate a todas as formas de violência contra a mulher, como as Delegacias da Mulher e as Patrulhas Maria da Penha, além de fortalecer a proteção de crianças que enfrentam as consequências deste tipo de crime.

“Quando assumimos o governo, o Estado tinha nove Patrulhas Maria da Penha. Hoje, são 29. Também tínhamos uma Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, e uma Casa da Mulher Maranhense, em Imperatriz. Agora, já são cinco casas da Mulher Maranhense, com previsão de chegarmos a 18. Nosso governo tem feito muitas ações para romper o ciclo de violência doméstica no estado e vai seguir trabalhando firme, em parceria com os demais poderes e a sociedade”, informou Brandão.

A proposta encaminhada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa se somou à que já havia sido encaminhada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). “É de fundamental importância que o governo do Maranhão não apenas abrace, como também lidere esta política pública. Agora, as crianças e adolescentes que perderem as mães para o feminicídio, além da ajuda financeira, terão assistência psicológica e social, tendo melhores condições de superarem o trauma e recomeçarem suas vidas”, avaliou o procurador-geral de Justiça, Danilo Castro.

Comoção

A proposta nasceu a partir da comoção pública gerada pela história do pequeno Luís Fernando e seus irmãos. A criança, natural de Pedro do Rosário, a 341 quilômetros de São Luís, fez relato emocionante, que viralizou nas redes sociais e comoveu o Maranhão. A mãe do menino foi morta pelo companheiro a facadas, em fevereiro deste ano.

Nas imagens em que o menino aparece chorando e com a voz embargada, ele desabafa como seria a sua vida caso a mãe, Cirani Lopes Ferreira, ainda estivesse viva. “Se ela tivesse viva, eu não ‘tava’ desse jeito aí… Todo sujo”, diz a criança em um trecho do vídeo.

Luís Fernando e os irmãos estiveram em São Luís a convite do governador Carlos Brandão para participar da solenidade. Eles vieram acompanhados do jornalista e radialista William Vieira, que chamou atenção para o caso em suas redes sociais.

Herlen Ferreira, irmã mais velha de Luís Fernando, falou que, apesar da tristeza de ter perdido a mãe, ficou feliz pela iniciativa do governo do Maranhão, pois ajudará muitas famílias do estado, incluindo a sua. “Esse auxílio vai ajudar a gente bastante, principalmente a comprar alimento. Fico feliz que por causa do vídeo do Luís Fernando a gente está vivendo este momento. Ela [a lei] não vai trazer nossa mãe de volta, mas vai ajudar muitas famílias e muitas crianças”, afirmou.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPMA), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA), deflagrou, na manhã desta terça-feira, 25, a Operação Verus, com o objetivo de desarticular um complexo esquema criminoso envolvendo sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e a atuação de uma organização criminosa que simulava legalidade enquanto praticava graves irregularidades no setor de derivados de petróleo.

A operação conta também com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO/MPMA), além do suporte técnico do Instituto de Criminalística do Maranhão (ICRIM), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto Combustível Legal (ICL).

Nesta primeira fase, as fiscalizações e diligências estão concentradas nos postos de revenda de combustíveis localizados em São Luís, Imperatriz, Caxias e Timon, onde foram identificadas diversas irregularidades graves, entre elas:

– Venda de combustíveis sem autorização da ANP;

– Compras e revendas com fortes indícios de fraude fiscal e movimentações incompatíveis com a capacidade operacional declarada;

– Suspeita de revenda de gasolina adulterada, com risco direto ao consumidor;

– Uso de maquininhas de cartão de crédito e débito registradas em nome de empresas diferentes dos próprios postos, prática que indica possível ocultação de receitas e desvio das vendas para terceiros.

NOME DA OPERAÇÃO

O nome “Verus”, que em latim significa “verdadeiro” e “autêntico”, foi escolhido para representar a essência da operação: revelar a verdade oculta por trás de estruturas empresariais que aparentavam regularidade, mas estavam envolvidas em manipulação de notas fiscais, fraudes tributárias, fluxos fictícios de abastecimento, movimentações clandestinas e adulterações de combustíveis que afetam diretamente o mercado e a arrecadação pública.

A denominação simboliza a ruptura com a aparência, desmascarando uma rede organizada que operava sob fachadas formais, ao mesmo tempo em que promove o restabelecimento da verdade fiscal e econômica por meio da identificação de ilícitos, da análise pericial de materiais, da verificação de conformidade regulatória e da investigação de movimentações financeiras suspeitas.