Os municípios de Tufilândia e Pindaré-Mirim receberam nesta quinta-feira (06) mais investimentos estaduais. Representado pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, o Governo do Estado fez a inclusão de mais 819 famílias no programa Maranhão Livre da Fome, a entrega de equipamentos socioprodutivos e o anúncio de mais obras e serviços estaduais.

“Todos os municípios do Maranhão têm obras estaduais porque este não é um governo de promessas, mas de realizações concretas. Mas esse trabalho grandioso, reconhecido nas pesquisas pela população, só é possível graças à parceria que temos com os municípios. Por isso cumprimos a missão de andar por todo o estado, já visitamos mais de 100 cidades, para ouvir os gestores e a população, conhecer as necessidades de cada lugar e encaminhar as soluções”, reafirmou Orleans Brandão

Em Tufilândia, acompanhado do prefeito Emanuel Ricardo, do ex-prefeito Vildimar Alves Ricardo e outras lideranças municipais, Orleans Brandão fez a entrega dos cartões do Maranhão Livre da Fome a 283 famílias, e de seis carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda. Também foram autorizadas a implantação do Colégio Militar Tiradentes na Escola Municipal Nova Tufilândia, a instalação do portal de entrada da cidade e a pavimentação asfáltica com extensão de três quilômetros de vias urbanas.

Outras 536 famílias passaram a atendidas pelo programa de combate à fome em Pindaré-Mirim, onde pequenos empreendedores foram beneficiados com a entrega de carrinhos do Programa Mais Renda. Ali está em andamento a duplicação da estrada que liga o município a Santa Inês, um sonho de mais de 50 anos que agora o Governo do Estado está realizando.

“Existem duas fases na história do Maranhão: antes e depois do governo Brandão. Em todo lugar tem obra, como nunca visto antes. Sem essa parceria, muito do que já fizemos e ainda faremos em Pindaré-Mirim não seria possível, como a ampla reforma do nosso hospital, o Restaurante Popular e a pavimentação das ruas. A população agradece por todos os benefícios recebidos”, ressaltou o prefeito Alexandre Colares.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) autorizou a realização do show da dupla Maiara & Maraisa durante as comemorações do aniversário de Governador Nunes Freire, marcado para esta sexta-feira (8). A apresentação artística custará R$ 654 mil aos cofres públicos do município com pouco mais de 20 mil habitantes, incluindo gastos com palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, abastecimento de veículos e equipe de apoio.

A sentença que havia determinado a suspenção do show da dupla sertaneja Mayara e Maraísa, havia sido proferida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, que acolheu os pedidos feitos pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, em Ação Civil Pública ajuizada na terça-feira, 4, contra o Município e o prefeito Luis Fernando de Castro Braga. A Ação foi fundamentada no fato de que servidores municipais ainda não receberam o pagamento das férias referentes aos anos de 2023 e 2024 e demais vantagens funcionais. Além disso, as mensalidades sindicais descontadas em folha de pagamento também não foram repassadas ao sindicato.

A nova decisão, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, suspende a liminar que havia determinado o cancelamento do evento e a proibição de pagamentos relacionados ao contrato, firmado por inexigibilidade de licitação.

Ao recorrer, a Prefeitura de Governador Nunes Freire argumentou que a suspensão do show causaria grande prejuízo econômico ao município, impactando o comércio local, o setor de serviços e o turismo. A gestão também disse que não há atrasos salariais nem irregularidades financeiras, e que os recursos para o evento estão devidamente assegurados.

Na decisão, o presidente do TJMA destacou que a liminar interferia na autonomia administrativa e financeira do Poder Executivo, além de antecipar o mérito do processo, que ainda está em fase inicial.

Segundo Froz Sobrinho, eventos culturais e festivos integram as ações legítimas da administração pública e só devem ser impedidos quando houver indícios claros de ilegalidade.

Com a nova decisão, também foi suspensa a multa diária de R$ 70 mil que havia sido imposta pessoalmente ao prefeito Fernando PL em caso de descumprimento da liminar.

A autorização para o evento permanece válida até o julgamento final da ação.

Em setembro, o MPMA instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos recursos no aniversário da cidade.

A Promotoria também encaminhou Recomendação ao Município, solicitando que se abstivesse de utilizar recursos públicos para organizar e realizar eventos festivos e shows, especialmente, o da dupla. Porém, após o recebimento da Recomendação, a Prefeitura começou a divulgar a realização do show da dupla.

O Município informou que seriam utilizados recursos financeiros próprios, previstos em dotação orçamentária da Secretaria de Cultura, mas não comprovou o recebimento das receitas. Encaminhou a cópia de processo de inexigibilidade de licitação, iniciado em 16 de setembro, para contratação das cantoras.

Antes disto, o MPMA já havia instaurado, em fevereiro, um Procedimento Administrativo para acompanhar as providências adotadas pelo Município para regularizar o pagamento das vantagens atrasadas dos servidores.

O Colegiado Vozes da Cidadania realizou hoje, 07 de novembro de 2025, uma reunião estratégica com foco na construção do Plano de Marketing 2026.

A apresentação foi conduzida pelo consultor e estrategista em marketing Vilson Ferreira, que atualmente compõe o grupo do Projeto Vozes da Cidadania Imperatriz, que trouxe diretrizes e estratégias para fortalecer a atuação do projeto e ampliar o diálogo com a sociedade.

O encontro ocorreu na sala de reuniões do Ministério Público do Estado do Maranhão, com a participação do promotor de justiça dr. Eduardo Lopes, o padre Elisvaldo Cardoso, coordenador do projeto, o pastor Elivaldo Gonçalves da Nova Aliança, Maria da Paz Alves do Grupo de apoio da ASCAMARI, Francisca Mesquita, presidente do Centro de Cultura Negra Negro Cosme, Jonaibe Carvalho, designer gráfico e o acadêmico de direito e agora integrante do projeto, Josué Mateus, reforçando o compromisso conjunto com a cidadania e a participação social.

A realidade da educação em Vargem Grande (MA) voltou a ser tema de preocupação e indignação. Denúncias recebidas pelos vereadores Jociedson Aguiar e Júnior Castro revelaram um cenário alarmante nas escolas da zona rural do município. Durante visitas de fiscalização, os parlamentares encontraram unidades de ensino funcionando em estruturas de taipa, com paredes de barro, telhados precários e banheiros improvisados de palha.

Em pleno século XXI, crianças da rede pública ainda assistem aulas em condições que lembram o passado mais pobre do interior. A situação fere não apenas a dignidade dos alunos e professores, mas também evidencia o abandono do poder público diante das necessidades básicas da educação rural.

Situação precária e riscos à saúde

De acordo com os vereadores, a inspeção revelou problemas ainda piores do que os relatados pela comunidade. Em algumas escolas, o ambiente é insalubre, sem ventilação adequada e com risco de desabamento em dias de chuva.
A merenda escolar também é motivo de preocupação: alimentos de baixa qualidade e armazenados em locais sem condições de higiene, expondo estudantes a riscos de contaminação.

Os povoados de São Joaquim da Pacova, Santa Rita, Santo Antônio dos Crentes e Tamacaca estão entre os mais afetados. Levantamento preliminar indica que pelo menos 11 escolas funcionam nessas condições em Vargem Grande.

Disparidade entre os dados e a realidade

O contraste entre o que é divulgado pela prefeitura e o que foi encontrado nas visitas é gritante. Apesar de o município ter apresentado índices positivos no IDEB e receber milhões em recursos do Fundeb, a infraestrutura escolar segue em colapso em boa parte da zona rural.
A diferença entre os números oficiais e a realidade do dia a dia nas salas de aula expõe a fragilidade no planejamento e na aplicação dos recursos públicos destinados à educação.

Fiscalização e próximos passos

Os vereadores afirmam que irão levar o caso aos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, para que sejam tomadas medidas urgentes.

“Não é possível aceitar que nossas crianças estudem em barracões de barro enquanto os recursos da educação continuam sendo liberados. Vamos exigir transparência e providências imediatas”, declarou o vereador Jociedson Aguiar.

O vereador Júnior Castro também destacou a importância da mobilização e da cobrança popular diante da situação.

“O que encontramos nas comunidades é revoltante. As crianças estão sendo privadas do direito básico de estudar em um ambiente digno. Vamos continuar fiscalizando e cobrando soluções, porque a educação de qualidade não pode ser privilégio de poucos – é um direito de todos”, afirmou.

Enquanto isso, pais, alunos e professores seguem enfrentando a dura rotina de estudar em escolas sem estrutura mínima, à espera de que a denúncia se transforme em ação efetiva e traga dignidade e qualidade ao ensino nas comunidades rurais de Vargem Grande.

Comemorando dois anos em São Luís, o cantor sertanejo Jordão Cowboy do Brasil, promete lotar a Bacutte Beer Araçagy, na gravação do seu primeiro áudio visual (DVD), com abertura a partir das 19hs, e participação especial da cantora Sonaly Sol.

Com mega estrutura de palco, som e iluminação, Jordão, que veio de São Paulo e faz sucesso nas principais casas de shows da capital,  promete apresentar um repertório com grandes sucessos do sertanejo, além de canções autorais e sua característica marcante de envolver o público durante sua apresentação.

A Bacutte Beer fica localizada no Araçagy, próximo da Avenida Norte, e mais informações e localização podem ser obtidas através da PDB Produções (98-981627130).

Ingressos limitados no valor de R$ 20 reais.

A continuidade do governo municipalista que tem obras em todo o Maranhão foi fortemente defendida pelo prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, em grande evento que reuniu centenas de moradores, prefeitos, vereadores e demais lideranças políticas da região. No encontro, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, reafirmou o compromisso de atuar em parceria para manter o trabalho que está combatendo a pobreza e desenvolvendo o estado.

“Nunca se fez tantas obras em tão pouco tempo, mas o nosso maior legado é cuidar das pessoas. Aos ataques dos adversários, a gente responde com mais trabalho. Meu compromisso é o de ser um bom secretário de um governo que tem mais de 70% de aprovação, de continuar trabalhando para levar mais benefícios aos municípios, acordar cedo, dormir tarde e melhorar a vida de quem mais precisa”, enfatizou Orleans Brandão.

Em forte discurso, Miltinho Aragão disse à população e aos líderes políticos presentes que é o momento de refletir sobre o destino do Maranhão. Ele lembrou que, em 2021, o Maranhão se juntou em São Mateus para afirmar que a partir daquele momento tinha escolhido um líder para dar continuidade ao desenvolvimento do estado, e o nome dele era Carlos Brandão. Essa decisão foi vitoriosa e hoje ele é um dos três governadores mais bem avaliados do Brasil, trabalhando em parceria com o governo Lula e com os municípios.

“O Maranhão não pode ter quebra de continuidade no desenvolvimento que nós vivenciamos pelo governo de um grande líder político e humano. Ninguém governa bem sem humanidade, caridade e dignidade com as pessoas. É desse governante que os municípios precisam e nós temos que ter responsabilidade, temos que ter lado. O Maranhão não vai regredir e as conquistas que temos hoje têm que continuar na mesma velocidade”, destacou o prefeito de São Mateus.

Afirmando não temer a pressões e ameaças, Miltinho Aragão declarou que seu lado é o do povo, é o de quem tem respeito especialmente pelos mais humildes. E disse ter a convicção de que na hora certa a população escolherá o próximo governador optando por dar continuidade a tantos programas importantes que têm melhorado a vida das pessoas, como o Maranhão Livre da Fome, os Restaurantes Populares, a pavimentação asfáltica, o Educação de Verdade.

“Quem vai decidir o destino do Maranhão é a população, município a município. Essa turma que não atende prefeito nem vereador, que não tem humanidade, não vai ganhar de quem é humano, de quem é povo, de quem é gente, de quem é municipalista e trabalha junto com os prefeitos, pelos maranhenses. Estamos juntos com o governo Brandão e com o presidente Lula, para dar continuidade a esse trabalho grandioso pelo nosso estado”, finalizou Miltinho Aragão.

Em São Mateus, o governo estadual fez a entrega de blocos de pavimentação do Programa Mutirão Rua Nova, da reforma da quadra e do Centro de Ensino Alves Cardoso, de 36 cartões do Programa Tempo de Semear, e de seis carrinhos do Programa Minha Renda/Mais Renda. Também foram inseridas 475 famílias no programa Maranhão Livre da Fome.

Para o município foram autorizadas mais obras estaduais: sete quilômetros de pavimentação asfáltica; construção do Parque Ambiental da cidade; Revitalização das Praças da Av. Antônio Pereira Aragão.

Na manhã desta quinta-feira (6), uma ação das forças de segurança do Maranhão, coordenada pela 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda, resultou em uma apreensão recorde de munições no município de Grajaú, mais de 15.600 munições.

A operação, batizada de Final Round (ou último disparo), teve como objetivo o cumprimento de mandados de busca e apreensão em oito alvos, entre residências e estabelecimentos comerciais utilizados como fachada para atividades ilícitas. A ação é resultado de uma investigação sobre o comércio ilegal de munições e armamentos, conduzida pela Polícia Civil na região.

Durante a operação, foram apreendidas 15.680 munições de diferentes calibres, entre elas .12, .20, .22, .28 e .36, além de 250 estojos de cartuchos, 43 quilos de chumbo e 130 armas brancas, entre facas, punhais e canivetes.

Os mandados foram cumpridos em estabelecimentos comerciais e residenciais. Um dos alvos da operação foi um comércio na Rodoviária Municipal. Nos endereços os agentes apreenderam ainda dinheiro em espécie, um veículo modelo Toyota SW4 e cofres, com indícios de armazenamento de armamento; raticida e cartões de benefícios sociais de indígenas, entre outros objetos suspeitos de origem ilícita. Cinco pessoas foram conduzidas à delegacia para prestar esclarecimentos.

De acordo com o delegado regional de Barra do Corda, Brito Júnior, as investigações vão prosseguir, buscando novos desdobramentos e atuação do grupo. “Vamos dar seguimento às investigações, visando identificar toda a extensão de dessa organização, que alimenta o crime organizado. Inclusive, vamos aprofundar as apurações sobre a retenção de cartões de benefícios sociais de pessoas idosas e em situação de vulnerabilidade, utilizada como forma de cobrança de dívidas”, destacou o delegado.

A operação contou com a participação de policiais civis de Barra do Corda e Grajaú, Policia Militar de Barra do Corda e da Guarda Municipal de Grajau. Também participaram polícias da Delegacia Regional de Chapadinha e agentes do Centro Tático Aéreo (CTA).

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) nesta terça-feira, 4, contra a operadora Vivo devido a falhas recorrentes e instabilidade na prestação dos serviços de telefonia móvel e internet 5G no município de São Luís. Os problemas persistem desde 2021.

A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa, solicitou ao Poder Judiciário que a Vivo seja obrigada, por decisão liminar, a apresentar, no prazo de dez dias, plano de ação com medidas para ampliação da rede, substituição de equipamentos obsoletos, reforço de sinal e melhoria da infraestrutura de telecomunicações no Estado do Maranhão, indicando municípios contemplados, prazos de execução, metas e responsáveis técnicos.

Além disso, o MPMA requereu à Justiça que seja estabelecido o prazo de 45 dias para a empresa realizar reparos, substituições e ampliação dos equipamentos existentes; promova o ressarcimento integral dos consumidores prejudicados pelas falhas na prestação do serviço, por meio de descontos automáticos ou créditos compensatórios nas faturas, proporcionais ao período de interrupção e ao valor do plano contratado.

Outro pedido é que a Vivo seja obrigada a informar previamente aos consumidores sobre qualquer interrupção ou instabilidade futura, acompanhada dos esclarecimentos técnicos e prazos estimados de restabelecimento.

MEDIDAS

A Promotoria de Justiça solicitou, ainda, a suspensão imediata da comercialização de novos planos e serviços no Maranhão até a completa regularização das falhas, mediante apresentação de laudo técnico; criação de canal específico de atendimento ao consumidor, voltado exclusivamente ao registro e acompanhamento de reclamações sobre falhas; realização de auditoria técnica independente, custeada pela Vivo, para verificação da qualidade dos serviços prestados; criação de mecanismo de compensação automática aos consumidores em casos de interrupção superior a 30 minutos.

Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações, o MPMA requereu que seja fixada multa diária de R$ 50 mil, sem prejuízo das sanções administrativas e criminais.

Ao final da ACP, o Ministério Público pede que seja reconhecida a falha na prestação do serviço, a responsabilidade da empresa e que esta seja condenada a regularizar o serviço público de telecomunicações no Maranhão. O objetivo é garantir aos consumidores o acesso aos serviços com padrões de qualidade, continuidade e regularidade, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

Foi requerido que a Vivo seja condenada a pagar R$ 2 mil para cada consumidor lesado e R$ 40 milhões, por dano moral coletivo, a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos. Os consumidores interessados também podem intervir no processo como litisconsortes, ou seja, como parte interessada.

Na ACP, a promotora de justiça destaca que os relatos de consumidores evidenciam instabilidade constante no sinal, interrupções diárias, lentidão e quedas frequentes de conexão, inclusive com queixas de que o serviço contratado não entrega a velocidade contratada.

“Até a presente data, o serviço ainda não foi restabelecido, permanecendo com constantes instabilidades, interrupções recorrentes e oscilações no sinal, o que compromete de forma significativa a continuidade e a qualidade do serviço”, afirmou Alineide Martins.

O vereador Andrey Villela (PSB), que disputou o cargo de vereador pelo grupo do ex-candidato a prefeito Dudu Diniz (PSB), e hoje integra a linha de frente do prefeito Dr. Julinho (Podemos), e que teve seu mandato cassado em decisão da Justiça que reconheceu fraude de gênero e três candidaturas laranjas de mulheres, anulando todos os votos do PSB e cassação do diploma do vereador, sofreu mais uma derrota.

Após recorrer à decisão que tirou seu mandato, e garantir o efeito suspensivo da decisão, parecer emitido pelo Procurador Regional Eleitoral, Tiago Carneiro, deu ao vereador ribamarense, nova derrota.

Todos os pontos atacados pelo advogado de Andrey Villela em seu recurso, caíram por terra, e o procurador pediu a manutenção da decisão judicial que cassou o vereador Andrey.

“Ante o exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO do presente Recurso Eleitoral, para que seja mantida na íntegra a sentença do Juízo da 47ª Zona Eleitoral, que cassou o diploma do recorrente e declarou nulos os votos da chapa para o cargo de Vereador. disse.

Andrey, que também ficou conhecido após protagonizar bebedeira junto com outros parlamentares em um palco em via pública, agora deve enfrentar mais dor de cabeça nos tribunais e seguir recorrendo para ganhar tempo.

Confira aqui, a íntegra da decisão 0600001-30.2025.6.10.0047.