Em Sessão Solene realizada nesta quinta-feira (16), no Plenário Nagib Haickel, a Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento do Maranhão (Investi – Maranhão), Cauê Ávila Aragão, e ao secretário de Estado de Governo, Márcio Ribeiro Machado.

A deputada Daniella (PSB) é a autora de ambas as proposições que reconhecem as contribuições dos homenageados ao desenvolvimento do Estado e aos avanços na área de Gestão Pública.

A solenidade foi presidida pela chefe do Legislativo Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), e reuniu autoridades, familiares, amigos e convidados.

Prestigiaram a solenidade os deputados Antônio Pereira (PSB), Daniella (PSB) e David Brandão (PSB).

Compuseram a mesa de honra da cerimônia, além da presidente da Alema, a secretária de Estado Chefe de Gabinete do Governador, Luzia de Jesus Waquim, representando o governador Carlos Brandão (PSB); a deputada Daniella, autora das proposições; o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Bacabal, Roberto Costa; a desembargadora Francisca Galiza, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA); o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), e o deputado Antônio Pereira.

Reconhecimento  

A presidente da Assembleia, Iracema Vale, destacou a contribuição dos homenageados ao desenvolvimento do Maranhão e à modernização da gestão pública.

“É uma homenagem justa. São dois homens públicos cuja trajetória honram o nosso estado e engrandecem o serviço público. Ambos representam o que há de melhor no serviço público maranhense: competência, ética, dedicação e, principalmente, amor ao Maranhão. Em nome do povo maranhense, expresso a nossa gratidão e reconhecimento a esses dois gestores públicos que honram a confiança do governador Carlos Brandão e contribuem para o avanço de nosso estado”, afirmou a chefe do Legislativo estadual.

Na saudação aos homenageados,  a deputada Daniella ressaltou que a Medalha Manoel Beckman – maior honraria concedida pelo Parlamento maranhense – é um reconhecimento à dedicação e ao compromisso dos agraciados com o desenvolvimento do Maranhão.

“Cauê Aragão e Márcio Machado representam o perfil de gestores comprometidos, que fazem a diferença na administração pública e contribuem, com trabalho e resultados, para o progresso do nosso Estado”, destacou a parlamentar.

Agradecimentos

Os homenageados manifestaram agradecimentos à Assembleia Legislativa pela concessão das honrarias.

“Expresso gratidão por esse reconhecimento. Agora, vamos fazer 22 anos de serviços prestados ao povo do Maranhão. Neste momento especial, renovo o compromisso de trabalhar mais ainda em benefício do Estado e sua gente”, disse Márcio Ribeiro Machado.

“Fico muito honrado por essa homenagem do Poder Legislativo Estadual. Agradeço a deputada Daniella e aos demais parlamentares que aprovaram a proposição. Agradeço também ao governador Carlos Brandão que nos deu oportunidades de prestar esses serviços aos maranhenses”, declarou Kauê Aragão.

Defesa agropecuária

A deputada Daniella destacou a trajetória do advogado e gestor público, que teve atuação destacada à frente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), fortalecendo a defesa agropecuária e impulsionando a segurança alimentar no estado.

Natural de São Luís, mas com fortes vínculos com Caxias, Cauê Aragão formou-se em Direito em 2012, é pós-graduado em diversas áreas jurídicas e se destacou como advogado municipalista, atuando em defesa de municípios maranhenses.

No serviço público, foi chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado das Cidades, secretário adjunto da SEGEP e presidiu a AGED até 2024.

Durante sua gestão na AGED, o Maranhão alcançou importantes avanços no setor agropecuário, com destaque para o reconhecimento nacional do status sanitário de zona livre de febre aftosa sem vacinação, conforme Portaria nº 665/2024 do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Atualmente, exerce o cargo de diretor-presidente da Investe Maranhão, a agência de desenvolvimento e fomento à atração de investimentos para o Estado do Maranhão. A agência atua como um elo entre o estado e investidores, oferecendo suporte institucional, jurídico, técnico e governamental, além de acompanhar o processo de instalação de novos negócios no Maranhão. O órgão busca gerar empregos e consolidar o estado como um polo logístico e industrial.

Trajetória

Por sua vez, o engenheiro civil Márcio Ribeiro Machado recebeu a comenda em reconhecimento à sua trajetória no serviço público e às contribuições para o desenvolvimento do Maranhão.

Graduado pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e pós-graduado em Gestão de Negócios pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Márcio Machado atua desde 1987 em cargos estratégicos nas esferas estadual e municipal, além de possuir experiência na iniciativa privada.

Entre as funções exercidas, destacam-se a presidência da Companhia de Habitação Popular do Maranhão (COHAB), a coordenação de projetos na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e a atuação na Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), onde foi coordenador de Engenharia e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Rio Anil).

Atualmente, à frente da Secretaria de Estado de Governo (Segov), conduz programas estruturantes como o “Mãos à Obra”, que fomenta a manutenção da rede estadual com foco em inclusão social e geração de emprego, e o “Maranhão Livre da Fome”, voltado à redução da vulnerabilidade alimentar.

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (16), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 043/2024, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso (Novo), que dispõe sobre a validade indeterminada do laudo médico que atesta doenças autoimunes no âmbito do estado.

O projeto tem como objetivo desburocratizar os procedimentos e garantir a efetividade dos direitos e benefícios das pessoas diagnosticadas com doenças autoimunes irreversíveis, como Diabetes Mellitus Tipo 1, Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e Esclerose Múltipla.

Com a nova lei, os pacientes não precisarão mais renovar periodicamente os laudos médicos que comprovam essas condições, uma vez que são doenças crônicas e sem perspectiva de cura.

Durante a votação, o autor da proposta, deputado Wellington do Curso, destacou a relevância social da medida e o caráter humano da iniciativa:

“O projeto é de suma importância e ele foi colhido nas ruas de São Luís, nas ruas do estado do Maranhão ouvindo principalmente mães atípicas, mães de crianças com autismo, mães de crianças com síndrome de Down, mães de crianças com deficiência, mães de crianças com doenças raras. E foi ouvindo o clamor dessas mães que nos apresentamos o projeto. Um projeto de suma importância e só quem tem alguém na família ou é próximo a alguém que tem a necessidade de recorrer permanentemente ao apoio do SUS, ao apoio dos planos de saúde, que busca o tratamento, é que sabe o quanto dói e o quanto é difícil.”

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção governamental.

O parlamentar também aproveitou o momento para anunciar uma audiência pública que será realizada na próxima quarta-feira (22), às 8h da manhã, no auditório Plenarinho, para discutir o descaso dos planos de saúde no Estado do Maranhão.

“Aproveitamos inclusive para destacar que na próxima quarta-feira (22) às 8h, no auditório Plenarinho, teremos uma audiência pública, construída com várias mãos, para tratar sobre o descaso dos planos de saúde no estado do Maranhão”, afirmou o deputado.

Um homem, identificado como Rômulo, morreu afogado na manhã desta quinta-feira (16) na Praia do Panaquatira, em São José de Ribamar, região metropolitana de São Luís.

De acordo com informações preliminares, o Corpo de Bombeiros foi acionado e chegou rapidamente ao local, mas a vítima já estava sem vida. Ainda não há detalhes sobre as circunstâncias do afogamento.

O instituto médico legal foi acionado para remoção do corpo.

O governador Carlos Brandão anunciou a realização do Festival Ilha do Reggae, nos dias 22 e 23 de novembro, na Arena Jamaica Brasileira (Passarela do Samba – Anel Viário), em São Luís. O evento, que será aberto ao público, promete ser um dos maiores encontros de cultura e música do país, celebrando a força do reggae maranhense e reforçando o compromisso do governo do Maranhão com a valorização da cultura e da identidade afrodescendente.

O festival, fruto de parceria entre governo e iniciativa privada, reunirá grandes atrações internacionais, nacionais e maranhenses, consolidando São Luís como referência mundial do ritmo jamaicano. Entre os nomes confirmados estão Burning Spear, Israel Vibration, Ky-Mani Marley, Tribo de Jah, Edson Gomes, Planta e Raiz, Maneva, Ponto de Equilíbrio, além de talentos locais como Célia Sampaio, Núbia, Orquestra Maranhense de Reggae, entre outros.

“O Maranhão tem o reggae no coração. Somos conhecidos mundialmente pela nossa conexão com a Jamaica e pela força cultural do nosso povo. Esse festival é mais que um evento musical, é uma celebração da nossa identidade, da paz, do amor e da resistência que o reggae representa, reforçando a proximidade das duas nações nos últimos anos”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, também comentou sobre as expectativas para o evento. “Nos últimos anos, a gestão do governador Carlos Brandão tem se destacado pelo fortalecimento da nossa cultura, com grandes atrações e festas que são sucesso de público. Com o Festival Ilha do Reggae não será diferente, com impacto cultural muito positivo para o Maranhão”, finalizou.

O anúncio do festival também reforça o compromisso assumido em agosto de 2024, durante a visita oficial do ministro do Turismo da Jamaica, Edmund Bartlett, a São Luís, ocasião em que foi assinado um memorando de entendimento entre Brasil e Jamaica, com foco no turismo sustentável e no fortalecimento do intercâmbio cultural entre as duas nações. A visita contou ainda com a presença do ministro do Turismo do Brasil, Celso Sabino, e marcou um novo capítulo nas relações culturais e turísticas entre os países.

Na ocasião, as autoridades brasileiras e jamaicanas estiveram no Museu do Reggae, na Rua da Estrela, onde um grande acervo remonta a história da chegada do ritmo no estado, homenageando os grandes DJs do cenário regueiro e os principais espaços que popularizaram o estilo no Maranhão.

Com uma programação que une diferentes gerações e estilos, o Festival Ilha do Reggae promete dois dias de muita música, dança, cultura e integração, reafirmando São Luís como a capital brasileira do reggae e ponto de encontro entre o Maranhão e o mundo.

Atrações confirmadas:

Dezarie, Israel Vibration, Ponto de Equilíbrio, Planta e Raiz, Burning Spear, Ky-Mani Marley, Edson Gomes, Maneva, Tribo de Jah, Célia Sampaio, Núbia, Radiola Estrela do Som e Radiola Itamaraty, Orquestra Maranhense de Reggae, George Gomes, Banda Guetos, Emanuelle Paz, Filhos de Jah, Raiz Tribal, Barba Branca, Capital Roots, Ronnie Green, Honey Boy, Sly Foxx e Norris Cole.

O Prefeito Fred Campos inaugurou nesta quarta-feira (15) o novo prédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semagri), em Paço do Lumiar. A solenidade contou com a presença da primeira-dama Maedja Campos, da secretária de Agricultura e Pesca Carla Garcês, do diretor da AGERP Sandro Montenegro, do prefeito de Paulo Ramos Adailson Machado, além de secretários municipais, vereadores e membros da comunidade.

A nova sede da Semagri, localizada na Sede de Paço, foi totalmente revitalizada e modernizada para atender melhor às demandas do setor agrícola e pesqueiro do município. O prédio conta com novos mobiliários, ambientes climatizados, fachada moderna, computadores e salas equipadas, proporcionando mais conforto, organização e eficiência no atendimento à população luminense.

Entre os novos espaços estão a sala da secretária adjunta, as superintendências de compras diretas (PAA), de assistência técnica, de inspeção de produtos de origem animal e vegetal, de pesca e aquicultura e de feiras e mercados. O prédio também dispõe de sala de reunião, gabinete da secretaria, central de abastecimento e espaço destinado aos programas de compras institucionais, como o PAA, PROCAF e Alimenta Paço.

A nova estrutura representa um marco no fortalecimento da agricultura local, garantindo melhores condições de trabalho para os servidores e mais apoio aos produtores rurais e pescadores de Paço do Lumiar.

Durante a inauguração, o prefeito Fred Campos destacou o compromisso da gestão com o desenvolvimento do setor. “Essa entrega é mais um investimento importante na agricultura do nosso município. A gente sabe o quanto o setor produtivo é essencial para a economia e para o sustento de muitas famílias luminenses. Com essa nova estrutura, vamos garantir mais suporte, mais dignidade e mais resultados para os nossos trabalhadores do campo e da pesca”, afirmou o prefeito.

A produtora rural Maria de Fátima, presente no evento, comemorou a entrega do novo espaço e ressaltou a importância da valorização do agricultor local. “Eu fiquei muito feliz com o novo prédio. Está bonito, organizado e dá gosto de entrar. Isso mostra que o agricultor está sendo valorizado, que o nosso trabalho está sendo reconhecido. Agora a gente tem um lugar melhor pra ser atendido e resolver as coisas com mais facilidade”, disse a agricultora.

A nova Semagri é mais uma ação da gestão Fred Campos voltada para o fortalecimento da agricultura familiar, da pesca e da economia luminense, reafirmando o compromisso de construir um Paço do Lumiar mais desenvolvido e sustentável.

Mais 385 famílias do município de Fernando Falcão foram incluídas no programa Maranhão Livre da Fome, e receberam os cartões que lhes darão acesso a renda para aquisição de alimentos, assistência à saúde e capacitação para o mercado de trabalho. Representando o Governo do Estado, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, foi recebido pela população em um grande ato liderado pela prefeita Raimunda do Josemar, e reafirmou a parceria que tem levado desenvolvimento a todas as regiões do estado.

“Tenho a missão de ir a todos os municípios para ouvir as pessoas, levar obras e ações estaduais, melhorar a vida da população e mudar a vida de quem mais precisa. Foi com essa intenção que nasceu o Maranhão Livre da Fome, o maior programa de transferência de renda da história do nosso estado. Porque todas as políticas públicas implantadas nos últimos já tiraram mais de 1 milhão de pessoas da pobreza extrema, mas ainda havia cerca de 430 mil famílias sem comida na mesa”, declarou o secretário de Assuntos Municipalistas.

Ao explicar os benefícios do programa aos beneficiários de Fernando Falcão, Orleans destacou que tão importante quanto a renda mensal para compra de alimentos é a assistência à saúde e o encaminhamento para os cursos de capacitação, para que as famílias tenham condição de garantir seu próprio sustento. Ele fez questão de agradecer pela parceria do município, indispensável para o sucesso do Maranhão Livre da Fome.

“Todos os avanços que recebemos é resultado do trabalho de um governo que se preocupa com os mais necessitados. Ficamos muito felizes em ver Fernando Falcão incluído nos programas sociais estaduais, conduzidos por pessoas responsáveis, competentes, comprometidas com o bem-estar da população”, declarou a prefeita Raimunda do Josemar.

Orleans Brandão também fez a entrega de seis carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda, anunciou a doação de duas ambulâncias novas e a construção da ponte que liga os municípios de Fernando Falcão e Mirador, um antigo sonho da população. “Este é um Governo presente em todo o Maranhão e este é só o começo de uma grande parceria pelo desenvolvimento deste município”, finalizou ele.

O Secretário de Estado do Governo, Márcio Machado, será homenageado nesta quinta-feira (16), pela Assembleia Legislativa do Maranhão, em uma sessão solene para recebimento da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman. A cerimônia ocorrerá às 11h, no Plenário Nagib Haickel.

A outorga da medalha ao secretário é resultado do Projeto de Resolução Legislativa nº 050/2025 (de autoria da deputada Daniella) e da Resolução Legislativa nº 1.397/2025.

“É uma honra poder receber essa homenagem. Ser presenteado com a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman é fruto do trabalho sério, dedicado e compromissado feito por determinação do governador Carlos Brandão. E seguirei firme e forte nesta missão, transformando o Maranhão juntamente com o governo do Estado,”, destacou o secretário.

Engenheiro civil formado pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Márcio Machado tem uma ampla trajetória no serviço público estadual, com passagem: pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MA), onde atuou como coordenador de projetos e secretário adjunto, participando de obras como a construção do Centro de Convenções de Imperatriz e da sede da Secretaria da Fazenda; além de ter coordenado projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MA); e ter sido Subsecretário da Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MA).

A atuação como Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís (Semurh) entre 2015 e 2020, e a presidência da Companhia de Habitação Popular (Cohab), entre 1995 e 1998, onde geriu a construção de conjuntos habitacionais em 100 municípios, também se destacam sua trajetória profissional.

Além do secretário Márcio Machado, a honraria também será concedida ao presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged), Cauê Ávila Aragão.

Em discurso firme na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (15), o deputado Dr. Yglésio (PRTB) desmontou a versão que a oposição tenta emplacar de que o Governo do Estado teria usado o aparato estatal para gravar deputados federais e outras autoridades, acusação que já foi desmentida pela Secretaria de Segurança Pública. Para o parlamentar, trata-se de mais uma tentativa de incriminar o governador Carlos Brandão (sem partido) com base em manipulações políticas.

“A prática de tráfico de influência é também expressamente vedada em todo o regimento parlamentar. Fazer conluio com o Judiciário vai sempre ser reprovável. Não é possível que nós achemos normal receber uma mensagem de um magistrado dizendo: ‘olha, se não atender a esses pontos aqui, o governador não termina o mandato dele, ele não chegará até abril’”, disse.

Dr. Yglésio reforçou que “o jogo que está sendo jogado no Maranhão é muito mais pesado do que qualquer coisa que já existiu aqui no Estado”. E defendeu o esforço que vem sendo feito pelo governador Brandão em seu mandato.

“Nos últimos 50 anos, nunca aconteceu uma coisa como essa. O governador do Estado, entre acertos e erros, e defeitos, e problemas, e virtudes, ele não consegue governar, ele vai fazendo aí, todo dia, com grande luta, um esforço gigantesco para governar. Nós temos partidos, aqui no Maranhão, que hoje têm suas decisões vinculadas a desígnios e desideratos do ministro do Supremo Tribunal Federal, maranhense, aqui do estado”.

Vivências do passado

O deputado citou as próprias vivência do passado recente no Parlamento Estadual para mostrar que, hoje, oposicionistas alardeiam sobre atos que eles próprios praticavam na época em que estavam ao lado do governo. Segundo ele, fazem isso porque não estão mais no poder.

“Veio 2023, veio 2024, veio 2025, não deram a eles o poder que eles queriam, não mantiveram com eles os milhares de empregos que eles sempre tiveram, não estenderam eternamente a eles todos os benefícios que a gestão lhes dava, revolta, revolta, revolta e animosidade. Transformaram a Assembleia hoje não mais apenas em um Estado de Direito aqui. Hoje, a gente vive um estado de versões nesta Casa”, assinalou.

Ele também destacou o monitoramento de adversários na gestão do ex-governador Flávio Dino com o chamado sistema Guardião, no período de 2015 a 2022. Dr. Yglésio afirmou que muitos lembravam e que ele nunca vai esquecer o ocorrido.

“Desembargadores, com suspeita de serem grampeados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, deputados submetidos aqui à perseguição, principalmente, Vossa Excelência, deputado Wellington, lembro da deputada Andreia Murad, Souza Neto. Processos, processos, processos, perseguição, auditoria no sistema Guardião”.

Dois pesos e duas medidas

Nesse mesmo tom, observou que a oposição defende a prática dos dois pesos e duas medidas. “Isso é preocupante, quando o discurso é muito diferente da prática. Quando a suposta honestidade é um termo utilizado apenas mediante conveniência. Quando a palavra justiça é um consectário apenas das suas aspirações”.

Na visão de Dr. Yglésio, nesse cenário, oposicionistas tentam “validar um plano de chantagem institucional, de violência judicial”. O deputado também cobrou coerência e observou que a oposição só vê problema quando o suposto envolvimento é de adversários.

“Olhem o malabarismo que está sendo feito para dizer que o governador tem a ver até com o problema da Conafer. Aí quando chega nos respiradores, que nunca foram entregues, no Maranhão: não, ninguém é culpado. Secretário de Saúde, à época, não é culpado; governador fez querendo fazer o bem. Rui Costa fez porque era presidente do Consórcio Nordeste. O processo cai para o próprio ministro, que era governador, na época, ele não se dá por suspeito ou impedido. E estão achando que isso é normal”, ressaltou Yglésio.

A Câmara de São Luís derrubou o veto do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei nº 034/25, do vereador Andrey Monteiro (PV), que garante o uso gratuito de quadras esportivas de escolas municipais nos fins de semana e feriados.

Braide alegou vício de competência, afirmando que a proposta deveria partir do Executivo. Monteiro contestou, defendendo o acesso da comunidade a esses espaços, sobretudo onde faltam áreas adequadas para atividades como aulas de zumba.

A votação, conduzida pelo presidente Paulo Victor (PSB), ocorreu de forma nominal. Com 24 vereadores presentes, 21 votaram pela derrubada do veto e dois pela manutenção.

A favor da derrubada: Andrey Monteiro, Cléber Filho, Astro de Ogum, Raimundo Penha, Aldir Júnior, Thay Evangelista, Marcos Castro, Clara Gomes, Coletivo Unidos, Flávia Berthier, Marcelo Poeta, Daniel Oliveira, Wendel Martins, Concita Pinto, Antônio Garcez, Coletivo Nós, Octávio Soeiro, André Campos, Rosana da Saúde, Professora Magnólia e Nato Júnior.

Pela manutenção: Edson Gaguinho e Douglas Pinto.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) participou, em Brasília, da apresentação do parecer do novo Plano Nacional de Educação (PNE), de autoria do deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE). Como líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, o deputado Pedro Lucas destacou o momento histórico para a educação brasileira, que passará a contar com um projeto robusto para o desenvolvimento educacional do país.

O novo PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para o decênio 2024-2034, orientando as políticas educacionais em todos os níveis de governo. Entre as diretrizes estão a valorização da qualidade e da equidade, a promoção dos direitos humanos e a integração do monitoramento e da avaliação aos processos de implementação das políticas públicas. O plano reforça ainda o compromisso com a gestão democrática, a liberdade de ensinar e aprender, e a sustentabilidade socioambiental.

O texto consolida avanços importantes, como a meta de universalização do acesso à escola para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, a erradicação do analfabetismo, a melhoria da aprendizagem em todos os níveis, e a valorização dos profissionais da educação. O novo PNE traz uma visão sistêmica, conectando a educação ao desenvolvimento social, cultural e econômico do Brasil.

Outro ponto é o fortalecimento da governança e do regime de colaboração entre União, estados e municípios. O plano determina a criação de instâncias permanentes de cooperação e pactuação, com participação da sociedade civil. Também estabelece que o Inep fará o monitoramento bienal das metas, garantindo transparência e acompanhamento dos resultados.

“O novo PNE é um passo decisivo para garantir uma educação mais inclusiva, eficiente e de qualidade. Ele reafirma a responsabilidade compartilhada entre os entes federativos e projeta um futuro em que cada criança e jovem brasileiro tenham acesso real ao aprendizado e às oportunidades que a educação pode oferecer”, afirmou o deputado.