O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, por unanimidade, suspender os efeitos da Lei Municipal nº 7.792/2025, de São Luís, que proibia mulheres transgênero de utilizarem banheiros, vestiários e espaços similares destinados ao público feminino em órgãos públicos e instituições privadas. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (3), durante sessão do Órgão Especial da Corte.

Os desembargadores acompanharam o voto da relatora do processo, desembargadora Maria do Socorro Carneiro, que concedeu medida cautelar suspendendo a eficácia da norma até o julgamento definitivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

Na ação, a Defensoria argumentou que a lei apresenta inconstitucionalidade formal, por invadir competência legislativa exclusiva da União, além de inconstitucionalidade material, por afrontar princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a proibição de discriminação.

Durante o julgamento, a relatora destacou que a legislação municipal extrapola o interesse local ao regulamentar o acesso de pessoas a espaços públicos e privados com base na identidade de gênero. Segundo ela, a norma interfere em matérias de competência privativa da União, especialmente ao alcançar instituições de ensino públicas e privadas.

A desembargadora também observou que a própria assessoria jurídica da Câmara Municipal de São Luís havia emitido parecer contrário ao projeto durante sua tramitação, apontando possíveis vícios de constitucionalidade.

Outro ponto destacado foi que a abrangência da lei alcançava repartições estaduais e federais localizadas na capital maranhense, configurando interferência na autonomia administrativa de outros entes federativos.

Ao justificar a concessão da medida cautelar, Maria do Socorro Carneiro ressaltou que havia risco de produção imediata de efeitos discriminatórios e de restrição indevida de direitos fundamentais de um grupo vulnerável.

Durante a sessão, o desembargador Lourival Serejo afirmou que o princípio da igualdade previsto na Constituição não significa tratar todas as pessoas de forma idêntica, mas assegurar que nenhuma seja colocada em condição inferior perante a sociedade.

“O reconhecimento do direito de pessoas trans utilizarem banheiros compatíveis com sua identidade de gênero não lhes concede privilégio algum, apenas garante o mesmo direito de pertencimento social assegurado aos demais cidadãos”, destacou o magistrado.

Ao final do julgamento, a relatora ajustou seu voto para acompanhar o entendimento do desembargador Paulo Velten, determinando que a suspensão da lei tenha efeitos “ex tunc”, ou seja, retroativos à data de sua promulgação.

A tese adotada pelo TJMA para a suspensão da norma foi fundamentada em dois pontos principais: a competência privativa da União para legislar sobre direitos da personalidade, diretrizes gerais da educação e direitos fundamentais; e o entendimento de que leis municipais que restringem o uso de banheiros e vestiários com base na identidade de gênero extrapolam o interesse local e violam o pacto federativo.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, participou nesta terça-feira (2) de um encontro com moradores do bairro Bequimão, em São Luís. A reunião foi promovida pela vereadora Thay Evangelista e pelo deputado estadual Neto Evangelista, apoiadores e representantes de diversos segmentos da comunidade, que manifestaram apoio ao seu projeto político.

Durante o encontro, que também contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, Orleans destacou a importância do diálogo com a população e com lideranças que atuam diretamente junto às comunidades. Ele ressaltou as contribuições de Neto e Thay Evangelista para a construção de propostas voltadas ao desenvolvimento social e à inclusão.

“Thay e Neto Evangelista são duas lideranças muito comprometidas com causas importantes para a nossa população. Eles têm contribuído com ideias e sugestões para a construção do nosso plano de governo, especialmente em pautas ligadas à inclusão, ao empreendedorismo feminino e às políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Tenho mantido um diálogo constante com eles porque acredito que ouvir quem está próximo da comunidade é fundamental para construir soluções que realmente façam a diferença na vida das pessoas”, afirmou.

O encontro serviu para fortalecer o diálogo com a comunidade do Bequimão e reforçar o compromisso das lideranças presentes com pautas voltadas principalmente à inclusão social, principais bandeiras de Thay e Neto Evangelista.
Orleans Brandão ressaltou ainda que pretende fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão, entre elas a ampliação da rede de atendimento especializado às pessoas com deficiência e ao público autista, com destaque para a expansão dos Centros TEA+12 em diferentes regiões do Maranhão.

Na ocasião, ele também apresentou ações que ajudou a viabilizar quando esteve à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, destacando programas e investimentos que impactaram diretamente a vida dos maranhenses. Entre eles, citou o Maranhão Livre da Fome, a ampliação da rede estadual de hemodiálise, a expansão dos restaurantes populares, obras de infraestrutura em municípios, reformas de escolas e a entrega de equipamentos para estudantes da rede pública.

A vereadora Thay Evangelista reafirmou seu apoio ao projeto liderado por Orleans Brandão e destacou a importância de uma atuação política baseada na proximidade com as pessoas.

“Política não se faz apenas com obras e investimentos. Ela também é construída com amor, empatia, dedicação e a capacidade de enfrentar desafios para melhorar a vida das pessoas. Por isso, faço questão de reafirmar nosso compromisso com Orleans Brandão, porque acreditamos em sua capacidade de diálogo, de ouvir e de construir soluções. Vamos dedicar nosso tempo, nosso trabalho e nossa energia a esse projeto que tem como foco cuidar das pessoas”, frisou a vereadora.

Já o deputado estadual Neto Evangelista destacou a capacidade de articulação de Orleans Brandão e o papel desempenhado por ele na construção de soluções para as demandas apresentadas pelos municípios e pelas comunidades.

“Quero destacar o papel que Orleans Brandão desempenhou quando esteve na Secretaria de Assuntos Municipalistas. Muitas vezes, nós parlamentares levamos demandas importantes das comunidades e precisamos de alguém que tenha sensibilidade para ouvir e ajudar a transformar essas reivindicações em ações concretas. Orleans sempre foi essa ponte, fazendo um esforço adicional para que os pleitos da população fossem atendidos. Foi assim, por exemplo, com o calçamento da Rua do Poeirão, aqui no Bequimão. Também graças a essa parceria, o antigo espaço do CSU está sendo transformado em uma nova praça para a comunidade”, afirmou.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na manhã desta terça-feira (2), durante a sessão plenária, Medidas Provisórias, de autoria do Governo do Estado, que criam vagas de provimento efetivo (a serem preenchidas por concurso público) e alteram requisitos de cargos. As proposições contribuem diretamente para a melhoria dos serviços ofertados pela administração pública estadual em prol da sociedade maranhense.

A MP 547/2026 dispõe sobre a criação de vagas e alteração de requisitos de ingresso nos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Executivo Estadual. As vagas, a serem preenchidas por meio concurso público, contemplam as carreiras de Técnico-Científica; Estudos Socioeconômicos e Cartográficos; Atividade de Defesa do Consumidor; Atividade Previdenciária; Assistência Técnica à Atividade Previdenciária; Atividade de Trânsito; Atividade Auxiliar de Trânsito; Técnico-Científica Fazendária; Técnico-Administrativa; e da carreira Apoio Técnico à Saúde.

“A relevância da matéria tratada na Medida Provisória reside na necessidade de aperfeiçoar a atuação administrativa para concretização do princípio da eficiência, insculpido no artigo 37 da Constituição da República. A urgência decorre do princípio da supremacia do interesse público, que demanda velocidade na realização de mudanças, visando o melhor funcionamento da máquina administrativa”, justificou o governador Carlos Brandão ao enviar a matéria para o Legislativo.

Mudanças de requisitos

Também foram aprovadas outras medidas provisórias. Uma delas foi a MP n.º 544/2026, que dispõe sobre o pré-requisito para oingresso no cargo de soldado e no Curso de Formação de Oficial (CFO) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. De acordo com a proposição, fica estabelecida exigência somente de nível médio como requisito de escolaridade para ingresso nos referidos cargos, oportunizando assim que mais pessoas concorram aos cargos do futuro concurso público para a área da Segurança Pública já anunciando pelo governador Carlos Brandão.

O Parlamento Estadual também aprovou a MP 553/2026. A medida, por sua vez, altera os critérios técnicos e de especialização para o exercício do cargo de diretor-geral do Centro Tático Aéreo (CTA), possibilitando a continuidade da gestão na unidade estratégica, garantindo o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo estado.

A terceira edição do programa ‘Empreende, Merma’ teve início nesta terça-feira (2), durante aula inaugural realizada no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão. A iniciativa, idealizada pelo deputado estadual Neto Evangelista e pela vereadora de São Luís, Thay Evangelista, reúne mais de 400 mulheres nesta edição, ampliando o alcance do projeto que já havia capacitado cerca de 300 participantes na edição anterior.

Com isso, o programa já impactou, aproximadamente, 700 mulheres maranhenses, oferecendo capacitação em áreas como maquiagem, design de sobrancelhas, tranças iniciante e avançada, limpeza de pele, bronzeamento artificial, massagem modeladora e confeitaria.

Durante a abertura, o deputado estadual Neto Evangelista destacou a importância do empreendedorismo feminino como instrumento de transformação social e econômica.

“É um projeto de grande relevância para as mulheres que empreendem aqui no Maranhão. Empreender no Brasil não é simples, não é fácil, é um desafio diário. Por isso, é fundamental que essas mulheres estejam cada vez mais preparadas para enfrentar esses desafios e conquistar sua autonomia financeira. Muitas vezes, acompanhamos situações de violência contra a mulher em que a dependência financeira acaba dificultando o rompimento desse ciclo. Hoje é um dia de festa e alegria, para que essas mulheres possam participar do Empreende, Merma e saírem ainda mais preparadas para a sua jornada empreendedora”, afirmou.

Transformação Pessoal

A vereadora Thay Evangelista ressaltou o crescimento do programa e os resultados alcançados ao longo das três edições. “Hoje reunimos mais de 400 mulheres na terceira edição do Empreende, Merma. Isso mostra que estamos trazendo resultados. O Empreende, Merma é muito mais do que um curso, é um programa de empreendedorismo feminino em que as mulheres passam por uma verdadeira jornada de transformação pessoal e emocional, ao mesmo tempo em que se capacitam cada vez mais em seus ofícios. Acreditamos que o empreendedorismo feminino é uma das principais ferramentas para a liberdade emocional e financeira das mulheres. O Empreende, Merma veio para mostrar isso para São Luís, para o Maranhão e para o Brasil”, destacou.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, parabenizou o deputado Neto Evangelista e a vereadora Thay Evangelista pela realização de mais uma edição do programa e destacou a capacidade das mulheres de conciliar múltiplas responsabilidades no dia a dia, transformando essa habilidade em força para empreender e gerar oportunidades.

“Parabenizo o deputado Neto Evangelista e a vereadora Thay Evangelista por essa iniciativa tão importante para as mulheres maranhenses. Nós, mulheres, temos esse olhar amplo, capaz de enxergar várias demandas ao mesmo tempo e de enfrentar diferentes desafios diariamente. Essa capacidade também pode e deve ser utilizada para fortalecer os negócios, gerar renda e ajudar outras mulheres a crescerem. Contem comigo e com a Assembleia Legislativa para apoiar ações que promovam o empreendedorismo feminino e a autonomia das mulheres”, afirmou Iracema Vale.

Entre as participantes está Jacilene Oliveira, que se inscreveu no curso de Confeitaria em busca de aperfeiçoamento profissional e novas oportunidades de crescimento.

“Estou muito feliz por participar do Empreende, Merma. A confeitaria já faz parte da minha vida e acredito que esse curso vai me ajudar a aperfeiçoar minhas técnicas, ampliar meus conhecimentos e oferecer um trabalho ainda melhor para os meus clientes. É uma oportunidade muito importante para quem deseja empreender e crescer profissionalmente”, afirmou.

O programa tem como objetivo fortalecer o empreendedorismo feminino por meio da qualificação profissional, incentivando a geração de renda, a independência financeira e o desenvolvimento de novos negócios liderados por mulheres maranhenses.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), deu posse nesta segunda-feira, 01, a Matheus do Beiju (PL) que assumiu esta manhã como vereador de São Luís. O suplente do Partido Liberal (PL) assume vaga de Aldir Júnior que se licencia por período superior a 120 dias para tratar de assuntos de interesse particular.

A solenidade reuniu amigos, familiares e autoridades, como o Deputado Federal e presidente do PL no Maranhão, Josimar de Maranhãozinho (PL).

Na ocasião, o parlamentar destacou a relevância do papel do vereador para a comunidade. “É necessário a gente ter a consciência de que embora do ponto de vista da Constituição o vereador está na base do Poder Legislativo, no dia-a-dia é o cargo mais importante para a população. Que você seja um parlamentar a fazer a diferença na vida das pessoas que enxergam na sua passagem pela Câmara a oportunidade de ter suas demandas ouvidas, o seu sonho realizado”, declarou.

O novo vereador de São Luís foi recepcionado pelos pares que deram as boas-vindas e fizeram votos de sucesso na empreitada. Entre eles, o decano da Casa Legislativa, vereador Astro de Ogum (PCdoB) que foi à tribuna discursar.

“Matheus chega em um momento importante onde estamos as vésperas de apreciar a lei de Ocupação do Solo Urbano, Zoneamento e de poder fazer muito mais por São Luís. Como decano da Casa não poderia me furtar de desejar as boas-vindas, que seja um grande mandato e que Deus o abençoe”, afirmou.

Na tribuna, Matheus do Beiju refletiu sobre sua trajetória política, que surgiu do trabalho realizado junto à comunidade. Sobre a expectativa para os próximos meses, falou os desafios enfrentados pela cidade, mas destacou a perspectiva de crescimento. “Estarei todos os dias trabalhando incansavelmente para que cada pessoa sinta orgulho de saber que Matheus do Beiju está na Câmara. Coloco-me à disposição para conversar, dialogar e tentar trazer o melhor para nossa comunidade, sociedade […] nosso interesse será sempre o benefício do próximo”, finalizou.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou a rede de farmácias Drogasil por vincular descontos e promoções ao fornecimento de CPF ou outros dados pessoais dos consumidores. A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, tem validade em todo o território nacional.

Segundo a sentença, os preços promocionais deverão ser oferecidos a todos os clientes, independentemente de cadastro ou compartilhamento de informações pessoais. A ação foi proposta pelo Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo e pelo Instituto de Comunicação e Educação em Defesa dos Consumidores e Investidores (ICDESCA), que questionaram a prática adotada pela empresa.

Além de garantir os descontos sem exigir dados pessoais, a Drogasil deverá implementar uma política de transparência em seus pontos de venda, assegurando que a adesão a programas de fidelidade e a coleta de informações ocorram somente após esclarecimentos sobre a finalidade da coleta, o período de armazenamento e eventual compartilhamento dos dados. O magistrado ressaltou que a recusa do consumidor em fornecer informações não pode resultar na perda de benefícios e que o consentimento para o tratamento de dados deve ser livre, claro e informado.

A sentença também determina o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD), nos termos da Lei nº 7.347/1985.

Na decisão, o juiz classificou a prática como um “método comercial coercitivo e desleal”, proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. Para ele, condicionar descontos ao fornecimento de dados pessoais configura forma indireta de venda casada, vantagem excessiva e abuso de direito, além de violar a boa-fé objetiva. “A empresa utiliza a necessidade básica de acesso à saúde e a sensibilidade do preço dos medicamentos como ferramentas de pressão para ampliar seu banco de dados, configurando abuso de direito e violação da boa-fé objetiva que deve nortear as relações comerciais”, destacou o magistrado na sentença.

O juiz Marcelo Oka, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), concedeu liminar suspendendo a pesquisa do Instituto Veritá, que estava em fase de coleta de dados, e foi registrada sob o número MA-08207/2026.

A ação foi proposta pelo Avante, após identificar a não inclusão do nome de Duarte Júnior no cenário que mede a intenção de votos para senador.

Especialistas são claros ao afirmar que esse tipo de conduta, uma que a pré-candidatura de Duarte foi anunciada antes da pesquisa, tem o único objetivo de evitar o crescimento do pré-candidato, apontado por muitos como o fator surpresa nessa eleição.

Duarte, vale lembrar, já aparece em posição de grande destaque, o que foi decisivo para que a Justiça suspendesse a pesquisa.

“O instituto de pesquisa detém discricionariedade na montagem dos cenários em período não eleitoral, mas esta não se confunde com arbitrariedade”, registrou o juiz na decisão.

Caso o Instituto desobedeça a decisão judicial, estará sujeito a multa diária de R$ 10 mil,  limitada ao valor de R$ 100 mil.

A Polícia Civil do Maranhão apreendeu, na noite desta sexta-feira (29), uma grande quantidade de cocaína escondida em um dos vagões de um trem da empresa Vale, na Estação Ferroviária do município de Santa Inês. A ação foi realizada por equipes do Plantão da 7ª Delegacia Regional de Santa Inês, com apoio da equipe de segurança da empresa.

A operação teve início após informações repassadas pelos agentes de segurança da companhia, que identificaram uma substância suspeita ocultada no interior do banheiro de um dos vagões do trem de passageiros.

Diante da denúncia, os policiais civis deslocaram-se imediatamente até o local e, após uma minuciosa vistoria nos vagões, confirmaram a presença de aproximadamente 2,1 quilos de cocaína. Segundo a polícia, o entorpecente estava em estado puro e possui valor estimado em cerca de R$ 150 mil. Após o processo de mistura com outras substâncias para comercialização, a droga poderia render até dez vezes esse valor no mercado ilegal.

Com o objetivo de identificar possíveis envolvidos na prática criminosa, foram realizadas diligências no local, incluindo monitoramento aéreo com a utilização de drone e buscas pelos vagões da composição ferroviária. Apesar dos esforços das equipes policiais, nenhum suspeito foi localizado.

Todo o material entorpecente foi apreendido e encaminhado para os procedimentos legais cabíveis. As investigações seguem em andamento para identificar os responsáveis pelo transporte da droga e sua possível destinação.

A apreensão integra as ações das Operações Forças Integradas e Protetor das Fronteiras, desenvolvidas pela Polícia Civil do Maranhão no enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado em todo o estado.

Por Marcos Soares
Educador, ambientalista e morador do Quilombo Liberdade

Embora oficialmente se comemorem os 108 anos da Liberdade a partir da inauguração do Matadouro Municipal, em 1918, é preciso registrar que essa datação não representa plenamente a origem do bairro.

Fontes históricas apontam para povoamentos e ocupações anteriores, demonstrando que a formação social e territorial da Liberdade antecede esse marco institucional.

Reduzir sua história a essa inauguração produz uma interpretação limitada sobre um dos territórios mais importantes de São Luís.

A Liberdade chega a mais um aniversário carregando a marca da resistência
cultural, das lutas populares e da identidade afro-maranhense. Contudo, o bairro
convive com dilemas crônicos.

Entre os desafios mais urgentes está a universalização do saneamento básico. A ausência de políticas estruturantes para drenagem e esgotamento divide espaço com outra crise histórica e inaceitável: a precariedade no acesso à água potável.

A intermitência crônica no abastecimento penaliza o cotidiano das famílias, evidenciando que o direito básico ao elemento mais vital para a dignidade humana
ainda é uma miragem na periferia.

O geógrafo Milton Santos já alertava que as cidades brasileiras cresceram sob fortes desigualdades socioespaciais, gerando aglomerados fragmentados e privados de cidadania plena.

A Liberdade, apesar de sua centralidade cultural, ainda enfrenta os reflexos dessa segregação imposta pelo poder público e pelas concessionárias.

No plano contemporâneo, o bairro vive debates fundamentais sobre democracia e
patrimônio. O Teatro Padre Haroldo simboliza essas tensões. Sendo um dos poucos
equipamentos culturais na periferia da capital, o espaço deveria representar um
instrumento de inclusão e protagonismo comunitário.

Entretanto, as discussões recentes em torno de sua gestão expõem problemas profundos relacionados à falta de diálogo amplo com os moradores e a disputas políticas que se sobrepõem ao interesse coletivo.

Mais grave é perceber que setores externos frequentemente tentam instrumentalizar lideranças comunitárias em períodos eleitorais, utilizando o território como capital político, enquanto as demandas estruturais permanecem sem solução definitiva. Como escreveu o historiador José Murilo de Carvalho, a cidadania no Brasil foi construída de forma incompleta e desigual para as populações marginalizadas.

Apesar das omissões, a Liberdade permanece como um verdadeiro quilombo urbano vivo, sustentado pela força de sua gente, pelas manifestações culturais e pelas redes de solidariedade. O maior desafio para os próximos anos é transformar essa potência cultural em unidade política e participação popular efetiva, para que a comunidade ocupe o centro das decisões sobre seu próprio futuro.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, participou neste domingo (31) de uma reunião com lideranças de diversos municípios em Urbano Santos. O encontro reuniu prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e representantes políticos da região em mais uma demonstração de apoio ao projeto político liderado por Orleans Brandão.

Ao lado da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, e do senador Weverton Rocha, Orleans destacou a parceria construída com os municípios ao longo dos últimos anos e afirmou que pretende dar continuidade a uma gestão baseada no diálogo, no trabalho e na presença constante junto às lideranças locais.

“Eu aprendi a trabalhar com os prefeitos, vereadores e lideranças. Foi ouvindo quem conhece a realidade de cada cidade que conseguimos levar obras, programas e ações para todo o Maranhão. Eu não estava vendo as coisas do gabinete ou pelo celular. Eu fui aos municípios, acompanhei entregas, ouvi as pessoas e ajudei a transformar a vida de muita gente. E tenho certeza de que podemos fazer ainda mais”, afirmou o pré-candidato.

Durante sua fala, Orleans relembrou ações que ajudou a coordenar ao lado do governador Carlos Brandão, entre elas o programa Maranhão Livre da Fome, a expansão da rede estadual de hemodiálise e importantes investimentos em infraestrutura, educação e assistência social, ressaltando que o trabalho realizado nos últimos anos mostrou a força da parceria entre o Governo do Estado e os municípios.

Ao declarar apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão, a presidente da Assembleia Legislativa destacou sua atuação em todas as regiões do Maranhão e sua participação direta na construção de programas e ações que beneficiaram milhares de famílias.

“O Maranhão conhece o trabalho de Orleans. Ele tem presença, diálogo e serviço prestado em todas as regiões do estado. Todas as vezes que precisei ajudar os municípios e a população, encontrei nele disposição para trabalhar e resolver problemas. É por isso que nosso grupo caminha unido ao seu lado”, afirmou Iracema Vale.

O senador Weverton Rocha também ressaltou a importância da união das lideranças regionais e da construção coletiva de um projeto voltado para o desenvolvimento do Maranhão.

“Quando cada liderança faz a sua parte e trabalha pelo seu município, o resultado é a construção de um projeto forte. Esse sentimento de união que vemos aqui hoje é fundamental para o futuro do Maranhão”, afirmou Weverton Rocha.

O pré-candidato também destacou que tem percorrido o estado discutindo propostas e construindo um plano de governo voltado para ampliar oportunidades e melhorar a qualidade de vida da população maranhense.

“Tenho orgulho do que construímos até aqui, mas estou ainda mais motivado pelo futuro. O Maranhão avançou e agora precisamos continuar investindo nas pessoas, fortalecendo os municípios e criando oportunidades para quem mais precisa. É com trabalho, diálogo e parceria que vamos continuar transformando a vida da população”, finalizou Orleans.