O deputado estadual Fernando Braide foi um dos homenageados na solenidade promovida pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol Brasil), realizada nesta sexta-feira (6), em São Luís. O reconhecimento foi concedido em razão do apoio do parlamentar aos delegados de polícia e à segurança pública do Maranhão, destacando sua contribuição para o fortalecimento da categoria e a melhoria das condições de trabalho no setor.

Ao receber a homenagem, Fernando Braide reforçou seu compromisso com a segurança pública e os profissionais que atuam na área. “É uma honra receber essa homenagem. O trabalho dos delegados de polícia é fundamental para garantir a ordem e a segurança da nossa população. Reafirmo meu compromisso de continuar apoiando a categoria e lutando por avanços que fortaleçam a segurança pública no Maranhão,” declarou o deputado.

A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, entre elas os deputados estaduais Ana do Gás (PCdoB) e Neto Evangelista (UNIÃO); o secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins; e os deputados federais Alberto Fraga (PL), do Distrito Federal; Coronel Ulysses (UNIÃO), do Acre; e Delegada Katarina (PSD), de Sergipe.

Representantes da Adepol Brasil e da Adepol Maranhão, como o presidente nacional Rodolfo Laterza e estadual, Márcio Dominici, também participaram do evento, destacando a importância de fortalecer o diálogo entre a classe e os poderes legislativo e executivo.

O presidente da Câmara de Paço do Lumiar, vereador Jorge Marú, sofreu um infarto.

De acordo com as primeiras informações, Marú foi levado à UPA do Maiobão, mas não resistiu.

Jorge Marú tinha 55 anos, concorreu ao cargo de prefeito, terminando em terceiro lugar.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta sexta-feira (6), da solenidade de diplomação dos eleitos para o novo mandato em Paço do Lumiar. Realizado na Associação dos Servidores da Alema, o evento reuniu autoridades municipais, estaduais, representantes do Judiciário, empresários e membros da comunidade luminense, que celebraram o início de uma nova etapa para o município.

Iracema Vale compôs a mesa solene ao lado de outras autoridades, como o secretário de Estado de Governo, Márcio Chaves, que representou o governador Carlos Brandão; o juiz da 93ª Zona Eleitoral, Gilmar de Jesus Everton Vale; o prefeito de Paço do Lumiar, Inaldo Alves Pereira; a promotora eleitoral Raquel Pires de Castro e o deputado federal Rubens Júnior.

Na ocasião, a presidente do Legislativo Estadual destacou a importância do momento e elogiou a escolha da população luminense. “O povo de Paço do Lumiar fez a escolha certa. Fred Campos e Mariana Brandão representam renovação e compromisso. Estou certa de que eles farão um trabalho excelente, promovendo o desenvolvimento e o bem-estar de toda a população”, afirmou.

A solenidade também marcou a diplomação de vereadores, além do prefeito eleito Fred Campos (PSB) e de sua vice-prefeita, Mariana Brandão.

Fred Campos reafirmou seu compromisso com o município. “Paço do Lumiar pode esperar muito trabalho e dedicação. Tudo o que prometi durante a campanha será cumprido. Vamos levar nossa cidade a outro patamar, com projetos que realmente impactem a vida das pessoas”, declarou.

Nesta sexta-feira (06), Fred Campos foi oficialmente diplomado prefeito de Paço do Lumiar pela Justiça Eleitoral, em uma solenidade que marcou o reconhecimento do resultado das urnas. Além de Fred, foram diplomados a vice-prefeita eleita, Mariana Brandão, os vereadores eleitos e seus suplentes.

O evento aconteceu no Clube da Assembleia, no bairro Maiobão, reunindo diversas autoridades, entre elas o Juiz Eleitoral da 93ª Zona, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, e a Promotora Eleitoral, Drª. Raquel Pires de Castro. Também prestigiaram a cerimônia Inaldo Alves Pereira, atual prefeito de Paço do Lumiar, Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Márcio Machado, Secretário de Governo do Maranhão, e o deputado federal Rubens Pereira Jr., entre outros nomes.

Fred Campos chegou à solenidade acompanhado da esposa, Maedja Campos, e das filhas Júlia e Sofia. Também marcaram presença seus pais, Flávio e Darlene, além de seus irmãos, amigos e apoiadores. O clima de emoção tomou conta do evento, que contou com a presença de centenas de pessoas, demonstrando o apoio popular ao novo ciclo político do município.

Ao receber seu diploma, Fred fez um discurso emocionado. “Agradeço primeiramente a Deus, aos meus pais, minha família e ao povo de Paço do Lumiar pela confiança depositada em mim. Reafirmo aqui meu compromisso de trabalhar incansavelmente para elevar o município a um novo patamar de desenvolvimento, onde pretendo fazer com que a nossa gestão seja marcada pela dedicação, seriedade e respeito à população. Tenho certeza que teremos uma cidade melhor para todos viverem”, disse Fred.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira (05), o projeto de lei nº 763/2023, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que trata dos direitos dos pacientes e de procedimentos relacionados ao acesso ao prontuário e relatórios médicos. A matéria foi encaminhada à sanção governamental.

A matéria dispõe sobre direitos e deveres dos usuários da saúde, nos termos da legislação vigente, a fim de estender o direito à informação dos dados dos pacientes e seus acompanhantes aos relatórios e prontuários médicos, de maneira a facilitar a transferência hospitalar.

De acordo com o texto normativo, todos os pacientes que se encontrarem em regulação para outros hospitais, seja da rede pública ou particular de saúde, terão direito de obter os relatórios e prontuários médicos, para facilitar a transferência hospitalar.

Segundo o parlamentar autor da proposição, os relatórios e prontuários médicos devem ser fornecidos aos pacientes ou familiares, quando da transferência ou alta, conforme previsto no Código de Ética Médica.

“Contudo, essa entrega não ocorre de forma hábil, fato que causa transtornos não só aos pacientes, mas também aos familiares. Trata-se de medidas simples, facilmente implementáveis, que trarão benefícios a todo o sistema de saúde, uma vez que tanto os hospitais particulares quanto os públicos estarão unificados com a mesma base de dados”, ressaltou.

O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) obteve a devolução de mais de R$ 251 milhões ao tesouro do Estado do Maranhão. Os recursos sonegados foram recuperados por meio de investigações fiscais, que resultaram em audiências extrajudiciais, realizadas entre os dias 2 e 5 de dezembro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís.

As audiências tiveram a participação de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA).

Sob a coordenação do promotor de justiça Giovanni Papini, o Gaesf ofereceu aos contribuintes inadimplentes com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a possibilidade de regularização dos débitos junto à Sefaz sem a imposição de ação penal por parte do MPMA pelo crime de apropriação indébita tributária.

Foram agendadas 35 audiências, nas quais 25 contribuintes firmaram acordos para a quitação de suas obrigações fiscais. Outras oito audiências foram adiadas, pois os contribuintes não foram localizados e serão notificados para novas sessões de mediação. Além disso, os responsáveis por duas empresas não compareceram às audiências e deverão ser processados pela prática de crime tributário.

O maior valor recuperado veio da empresa Itapicuru Agro Industrial SA, totalizando R$ 248.195.520,85. O processo de negociação penal com o contribuinte decorreu de Ação Penal interposta pela 4ª Promotoria Regional da Ordem Tributária, na comarca de Codó.

Está prevista uma nova rodada de audiências em janeiro de 2024. Outros contribuintes serão notificados para regularizar suas dívidas junto ao fisco estadual.