A parceria entre o Governo do Estado e os municípios continua levando benefícios à população do Maranhão. Na quarta-feira (11), acompanhado do prefeito Henrique Guerra, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, voltou a Penalva para inaugurar uma Areninha Esportiva no bairro Piçarreira, mais uma obra estadual que melhora a qualidade de vida dos penalvenses.

“Estamos levando obras e serviços que estão melhorando a vida das pessoas, em todos os municípios. Vamos voltar à cidade de Viana para inaugurar pavimentação asfáltica e sistema de abastecimento d’agua, em Cajari para entregar ponte e levar mais pavimentação, assim como em toda a região. Gestão se faz com diálogo e parceria, por isso nosso trabalho tem garantido tantos benefícios para a população penalvense”, declarou Orleans Brandão.

Ele lembrou que o Governo do Estado já entregou importantes obras à população de Penalva: o Restaurante Popular, a Estação Tech, o Viva Procon, a primeira etapa de nove quilômetros da Estrada do Jacaré (que terá 18 quilômetros), a primeira etapa da revitalização completa da Beira Rio e a reforma da Delegacia da Polícia Civil, além de incluir centenas de famílias penalvenses no programa Maranhão Livre da Fome. “Já tiramos mais de 1 milhão da pobreza extrema e batemos recordes no número de pessoas ocupadas. O Maranhão está avançando, cuidando das pessoas. Esse é o resultado do trabalho que estamos realizando e que vai continuar”, afirmou o secretário.

O prefeito Henrique Guerra agradeceu pelo apoio do Governo do Estado, e pelo trabalho do secretário de Assuntos Municipalistas em favor de Penalva. “Só aqui o governador Carlos Brandão já veio seis vezes entregar benefícios à nossa população. E Orleans conquistou a credibilidade dos prefeitos, visitando os municípios, conhecendo as nossas necessidades e trazendo tantas obras e serviços para os maranhenses. Nós somos gratos por tudo o que tem sido feito pela nossa cidade”.

O deputado estadual Florêncio Neto agradeceu ao secretário de Assuntos Municipalistas por escutar gestores e lideranças, e estar atento a tudo que a população necessita: “Estamos vendo quantas obras estão virando realidade em Penalva. A boa política muda a vida de quem mais precisa”.

O ex-prefeito Ronildo Campos destacou a parceria, a compreensão e o comprometimento do secretário de Assuntos Municipalistas com as demandas de Penalva junto ao Governo do Estado. “Grande parte da aprovação popular que tem o governador Carlos Brandão se dá pela atenção dada por Orleans Brandão aos municípios”, afirmou ele.

O vice-prefeito Pierre Teixeira declarou que a entrega do complexo esportivo na Piçarreira mostra o compromisso que o Governo do Estado tem com a população de Penalva. “Esta Areninha trará muitos benefícios para o nosso bairro, principalmente para os nossos jovens”.

O morador Rikerlison Diniz agradeceu a Orleans Brandão pela obra inaugurada na Piçarreira: ”O que está sendo entregue hoje é uma ponte para o futuro nas nossas crianças e jovens, que agora contam com um espaço adequado para a prática de esportes e lazer. Somos muito gratos por terem olhado com tanto carinho para o nosso bairro”.

A Polícia Federal e o Ibama deflagraram, em trabalho conjunto, a Operação Logística Reversa, com apoio da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), da Funai, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar. As ações, realizadas ao longo de três dias, tiveram como foco madeireiras e serrarias ilegais localizadas no município de Buriticupu/MA.

A operação integra uma estratégia de proteção contra a extração ilegal de madeira em terras indígenas, em áreas próximas ao município de Buriticupu/MA, considerado um dos maiores polos de comercialização de madeira no Maranhão.

Os bens apreendidos foram destinados à SEAP, à Funai e ao Corpo de Bombeiros Militar, conforme procedimentos administrativos do próprio Ibama.

A coordenação regional da Funai informou que a madeira destinada ao órgão retornará aos povos indígenas como benefício coletivo.

Até essa quarta-feira (11/2), o Ibama já lavrou 12 autos de infração, totalizando cerca de R$ 265 mil em multas e contabilizando, aproximadamente, 155 m³ de madeira serrada apreendida.

A população de São Domingos do Maranhão recebeu, nesta quinta-feira (12), as entregas feitas pelo Governo do Estado do Maranhão que trouxeram mais infraestrutura, inclusão digital, incentivo ao esporte e fortalecimento de serviços públicos.

O principal destaque da agenda foi a inauguração da Estrada do Abacaxi, com 23,5 km de pavimentação asfáltica, ligando Graça Aranha ao entroncamento de São Domingos do Maranhão, com acesso à BR-135, MA-128 e MA-360.

A estrada encurtou distâncias, melhorou o tráfego de veículos leves e pesados, e criou uma rota mais segura para o escoamento da produção agrícola, especialmente do abacaxi, cultura que sustenta parte importante da economia local, atribuindo ao município o título de ‘Capital do Abacaxi’ no Maranhão.

Além do impacto direto na logística, a nova pavimentação reduziu custos com manutenção de veículos, melhorou o tempo de deslocamento entre comunidades e facilitou o acesso a serviços essenciais, como atendimento de saúde, transporte escolar e circulação de trabalhadores.

“Estamos tirando do papel os pleitos dos prefeitos. Estamos aqui em São Domingos inaugurando essa estrada que vai até Graça Aranha. São 23 quilômetros de implantação de pavimentação com trabalhos desde terraplanagem, drenagem até a sinalização. Essa é mais uma obra que era considerada impossível e hoje estamos inaugurando. Daqui sai 60% da produção de abacaxi e gera muito emprego e renda para a cidade”, declarou o governador Carlos Brandão.

Os serviços executados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) incluíram terraplenagem, drenagem superficial, imprimação, pintura de ligação e aplicação do Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) que dá resistência ao pavimento.

Na zona rural, o Governo do Estado, também por meio da Sinfra, entregou mais 11 km de asfalto beneficiando doze povoados, entre eles Ihuma (a 12 km da sede) e Paú (a 7 km da sede).

O prefeito de São Domingos do Maranhão, Kleber Alves de Andrade, mais conhecido como Kleber Tratorzão, destacou que com o modelo de gestão municipalista do Governo do Estado várias obras já haviam sido entregues no município e que as inaugurações desta quinta-feira consolidam importantes avanços estruturais para a cidade.

“Essa é uma estrada que vai fomentar muito uma produção que nos dá renda, emprego e sustentabilidade para o nosso município. É uma obra estruturante que está beneficiando toda a região, São Domingos e Graça Aranha, e temos mais outras obras sendo inauguradas como o ginásio no povoado Bacupari, uma Estação Tech e mais 11 quilômetros de asfalto nos povoados”, ressaltou o prefeito.

A dona de casa Maria Raimunda já não alimentava mais esperanças de que pudesse ver a via pavimentada. “Muito obrigado por essa estrada. Em 68 anos eu pensei que isso nunca iria acontecer, mas veio agora e isso é bom demais. Sou muito grata por isso”, afirmou.

Para a merendeira Isoneide Barros, as obras representam avanço para a economia da região. “Antes andavamos por aqui porque era necessidade, mas quando ía para São Domingos era hora e meia nessa estrada e tudo esburacado, lama demais e carro até atolava. Todo ano temos uma produção excelente da cultura do abacaxi e quando íriamos expor em outros lugares a nossa produção a estrada não favorecia e tínhamos prejuízo”, contou.

Outra entrega do dia foi a inauguração do Ginásio Poliesportivo Antônio Ferreira de Oliveira, no povoado Bacupari, a cerca de 30 km da sede.

O equipamento passou por uma reconstrução estrutural completa. Antes abandonado, sem cobertura e tomado por vegetação, o ginásio recebeu nova estrutura metálica, cobertura, recuperação de arquibancadas, reforma de banheiros e vestiários, além de melhorias de segurança com gradis e adequações de acessibilidade, como rampas e espaços adaptados.

Na área de tecnologia e educação, a agenda incluiu a inauguração da Estação Tech, instalada no prédio do antigo Farol da Educação, agora totalmente reformado. O espaço recebeu adequações estruturais no telhado e substituição do forro, além de reconfiguração completa do layout interno.

A intervenção ampliou o prédio para implantação de um salão de informática com mais de 80 m², reformou a área de acesso e garantiu acessibilidade com rampa e banheiro adaptado.

O local também passou a contar com climatização em todos os ambientes, modernização das instalações hidráulicas e sanitárias, novos pisos e revestimentos, pintura geral e restauração do minianfiteatro nos fundos.

A nova Estação Tech se propõe a ser um ponto de apoio para cursos, oficinas, acesso a ferramentas digitais e incentivo à formação tecnológica para estudantes, jovens e trabalhadores conquistarem melhores oportunidades de trabalho.

A programação em São Domingos do Maranhão incluiu ainda a entrega de dois veículos do Programa Coopera Maranhão, destinados às secretarias municipais de Assistência Social e Educação, com articulação da Secretaria de Estado de Governo (Segov).

Os automóveis servem como apoio logístico para as ações realizadas em localidades mais afastadas.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) decretou feriado e pontos facultativos em razão do período de Carnaval. A medida, publicada na Resolução Legislativa 67/2026, assinada pela presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (MDB), estabelece alterações no funcionamento das atividades administrativas a partir desta sexta-feira (13).

De acordo com o ato, nesta sexta (13) será ponto facultativo na Assembleia. Na segunda-feira, 16 de fevereiro, conforme a Resolução Legislativa, também será ponto facultativo na Casa do Povo.

Na terça-feira, 17 de fevereiro, data em que se celebra o Carnaval, será feriado nacional, conforme previsto no calendário oficial. Na Quarta-Feira de Cinzas (18), também será ponto facultativo na Alema.

Com a decisão, as atividades administrativas e legislativas ficam suspensas nas datas mencionadas, sendo retomadas após o período estabelecido no ato oficial.

A narrativa construída pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), de que o embate com a Câmara Municipal era para assegurar recursos da Saúde e da Educação começa a perder sustentação. A movimentação mais recente da gestão revela que a “urgência” não estava no Hospital da Cidade, nem nas unidades básicas, na aplicação do Fundeb e muito menos no reajuste dos professores. O foco era outro: o Carnaval 2026.

Na tarde desta quinta-feira (12), Braide voltou a recorrer ao desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf pedindo providências adicionais em decisão anterior, alegando “fato superveniente relevante”, com base no artigo 493 do Código de Processo Civil. E qual seria esse fato urgente? O Carnaval.

Na decisão anterior, o magistrado havia autorizado abertura de créditos suplementares exclusivamente vinculados a despesas essenciais já descritas no processo — como:
• Segunda etapa da reforma do Hospital da Cidade (R$ 12,6 milhões);
• Reforma da Clínica da Família Nazaré Neiva (R$ 2,9 milhões);
• Construção da UBS da Ribeira (R$ 2,3 milhões);
• Aplicação de recursos de emenda federal para insumos hospitalares;
• Utilização de até 10% do FUNDEB no primeiro quadrimestre.

Ou seja, a autorização judicial estava claramente condicionada à finalidade essencial e à prestação de contas detalhada.

Mas a prioridade da gestão mudou rapidamente.

O secretário de Planejamento, Simão Cirineu (SEPLAN), encaminhou ofício destacando que, diante da proximidade do evento carnavalesco e do cumprimento do regime de duodécimo, seria necessário acionar a Procuradoria-Geral do Município para viabilizar medidas judiciais que assegurassem a “necessidade pública de caráter inadiável”: o Carnaval.

Na prática, o prefeito apresentou nova petição ao desembargador solicitando abertura de créditos orçamentários específicos para custear as despesas do Carnaval 2026, classificando-as como urgentes e relevantes.

E mais: mesmo antes de nova decisão judicial, a gestão municipal já determinou a suplementação de R$ 22.260.065,50 para a Cultura — movimentação considerada atípica e realizada às pressas. O processo na Seplan foi aberto na quinta-feira (12), às 13h16, logo após a decisão judicial anterior.

O contraste é inevitável.

Para suplementar mais de R$ 20 milhões para o Carnaval, a urgência é imediata. Para viabilizar hospital especializado no tratamento de câncer infantil, não há a mesma celeridade. Para garantir insumos e estrutura permanente na rede pública, o discurso é de entraves burocráticos.

Os vídeos em que o prefeito aparece confrontando vereadores e acusando a Câmara de travar recursos essenciais agora ganham novo contexto. Ao que tudo indica, o centro da disputa orçamentária não era a Saúde, nem a Educação. Era o Carnaval.

E a pergunta que fica é simples: qual é, de fato, a prioridade da gestão municipal?

O que se viu na sessão desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Maranhão, foi menos debate técnico e mais demonstração de desespero político.

A oposição resolveu transformar o plenário em palco de ataques ao secretário de Cidades, Alberto Bastos. O pano de fundo é evidente: a perda do controle da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), pasta que durante anos esteve sob forte influência do grupo ligado ao deputado federal Márcio Jerry.

A mudança de comando parece ter atingido em cheio antigos ocupantes do espaço político. Bastos, defensor de carreira, assumiu a secretaria promovendo ajustes administrativos e reorganizando equipes — algo natural em qualquer transição de gestão, mas que passou a ser tratado como afronta por setores oposicionistas.

Coube a parlamentares governistas reagirem. Yglésio Moyses destacou que o secretário apresentou certidões comprovando não responder a indiciamentos ou denúncias, desmontando ilações lançadas em plenário.

Já Catulé Júnior foi além e apontou o que classificou como tentativa clara de obstrução de pauta. O debate oficial tratava da indicação feita pelo governador Carlos Brandão para interventor em Turilândia, mas a oposição preferiu deslocar o foco para ataques pessoais.

“Confundem alhos com bugalhos”, resumiu Catulé, evidenciando a estratégia de desviar o centro da discussão.

O vice-presidente da CCJ, Florêncio Neto, também reforçou que o nome do secretário foi inserido artificialmente no debate, sem relação direta com a pauta.

Nos corredores da Alema, a interpretação é uma só: mais do que questionamentos administrativos, o que está em jogo é a perda de influência. E quando o espaço político diminui, o discurso costuma ficar mais agressivo.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (11), a Medida Provisória 522/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui incentivo fiscal a contribuintes do ICMS que apoiarem financeiramente projetos turísticos aprovados pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur). A matéria segue para sanção governamental.

A proposta estabelece a concessão do benefício na modalidade de crédito outorgado para empresas credenciadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que financiarem iniciativas voltadas ao desenvolvimento, promoção, qualificação, estruturação e valorização do turismo maranhense.

De acordo com o texto, são considerados projetos turísticos aqueles que contribuam direta ou indiretamente para o fortalecimento do setor no estado, incluindo eventos, ações de divulgação, inovação, economia criativa com interface turística, além de iniciativas voltadas à preservação da memória, produção audiovisual e melhoria de imóveis destinados ao uso turístico.

A concessão do incentivo depende de aprovação prévia do projeto pela Setur e pelo Gabinete do Governador, bem como de credenciamento específico junto à Sefaz. O benefício estará limitado a até 0,2% da arrecadação anual do ICMS do exercício anterior, obedecendo aos percentuais previstos em convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A MP também estabelece critérios e vedações para a utilização do incentivo, como a proibição de financiamento de projetos ligados ao próprio contribuinte ou a empresas coligadas, além da exigência de regularidade fiscal e ambiental. Com a medida, o Governo do Estado busca fortalecer o turismo como estratégia de desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda no Maranhão.

Uma aposta registrada em uma casa lotérica de São Luís, no Maranhão, foi a única a acertar as quinze dezenas sorteadas no concurso 3.611, da Lotofácil, realizado na noite de quarta-feira (11).

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o bilhete premiado embolsa o prêmio de R$ 1.857.100,69.

Veja os números sorteados: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 10, 11, 12, 14, 15, 17, 18, 19, 25.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, ajuizou, nos dias 9 e 10 de fevereiro, quatro ações judiciais contra o prefeito João Carlos Teixeira da Silva. O motivo foi o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em outubro de 2025, que visava erradicar o nepotismo na administração pública.

Mesmo após notificações formais e ciência das obrigações, novas nomeações irregulares foram identificadas.

A cláusula terceira do referido TAC impôs ao Município de Buriticupu a obrigação de não nomear, manter ou reconduzir parentes em cargos comissionados ou funções de confiança, sem qualquer exceção. Já a cláusula quinta previu a multa diária de R$ 10 mil, a ser paga diretamente pelo prefeito, em caso de descumprimento.

A investigação do Ministério Público revelou dois núcleos principais de irregularidades: a nomeação simultânea de Deidiane Conceição Ribeiro e seu companheiro, Goubery Fernandes Lima, para cargos comissionados em secretarias distintas; e a manutenção dos irmãos Gilberto, Girlan e Gilvan Mascarenhas de Lima em cargos de direção e funções de confiança, configurando o que o MP classifica como nepotismo sistêmico.

Para o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, o ajuizamento das ações reafirma o papel do MPMA no controle social e na efetividade dos acordos firmados (TACs) com o Poder Público.

“O gestor foi pessoalmente notificado, inclusive por meios eletrônicos, e optou por manter as nomeações. Isso afasta qualquer alegação de erro administrativo e evidencia a má-fé”, destaca o titular da 1ª Promotoria de Buriticupu.

Entre as ações propostas, duas são de execução extrajudicial pelo descumprimento do TAC e somam a quantia de R$ 1 milhão e 20 mil. As multas têm caráter pessoal e devem ser pagas pelo gestor e não pelos cofres da Prefeitura. Além disso, foi requerida a exoneração imediata dos servidores beneficiados, no prazo de 48 horas, bem como de quaisquer outros parentes em situação de nepotismo.

As outras duas são Ações Civis Públicas por Improbidade Administrativa e buscam a responsabilização do prefeito e dos beneficiários das nomeações. As penalidades previstas, conforme a Lei nº 8.429/92, são pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a quatro anos.

O Termo de Ajustamento de Conduta em questão foi firmado entre o Ministério Público do Maranhão e o Município de Buriticupu em 2 de outubro de 2025, com o objetivo de interromper, de forma imediata e definitiva, as práticas de nepotismo direto, cruzado ou por contratação simulada no âmbito municipal.

O documento foi assinado pelo prefeito João Carlos Teixeira da Silva e pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, Felipe Augusto Rotondo. A assinatura foi realizada na presença do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís.

O prefeito de Fred Campos realizou, nesta terça-feira (10), a entrega de kits de alimentos destinados aos Retiros Culturais 2026 em Paço do Lumiar. A ação aconteceu na sede da Prefeitura e reuniu líderes e integrantes de diversas igrejas, além de vereadores e lideranças comunitárias, fortalecendo a parceria entre o poder público e as instituições religiosas do município.

Os kits entregues contam com itens essenciais para apoiar a realização dos retiros, como café, açúcar, feijão, óleo, tapioca, sardinha, arroz, macarrão, entre outros alimentos, contribuindo para a organização e o acolhimento dos participantes durante as atividades.

Entre os representantes presentes, o Iomar Serra, da Igreja Assembleia de Deus Área 81, destacou a importância do apoio recebido.“Quero agradecer ao prefeito Fred Campos por esse apoio tão importante. Essa ajuda faz a diferença para que possamos realizar nossos retiros com mais tranquilidade, fortalecendo a fé, a união e o trabalho social desenvolvido pelas igrejas em Paço do Lumiar”, disse ele.

O prefeito Fred Campos ressaltou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o diálogo e o apoio às ações que promovem integração social, cultura e espiritualidade.“Essa iniciativa contribui para que as igrejas possam realizar seus retiros com mais estrutura e organização. A Prefeitura segue como parceira, apoiando ações que fortalecem valores, promovem o bem-estar das famílias e ajudam a construir uma cidade mais unida e solidária”, pontuou Fred.

A entrega dos kits para os Retiros Culturais 2026 reafirma o compromisso da Prefeitura de Paço do Lumiar com políticas de apoio social, valorização cultural e respeito à diversidade religiosa, promovendo ações que impactam positivamente a vida da população.