Proposta aprovada pela Assembleia Legislativa garante instrumentos de autodefesa para mulheres com medida protetiva e segue agora para sanção governamental.
Mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medida protetiva poderão contar com mais um instrumento para garantir a própria segurança no Maranhão. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Neto Evangelista que prevê o fornecimento gratuito de spray de pimenta e armas de choque para mulheres protegidas por decisão judicial.
Com a aprovação pelo plenário, a proposta segue para sanção do Governo do Estado. Após sancionada e regulamentada, a medida permitirá que mulheres ameaçadas por seus agressores solicitem os equipamentos como recurso adicional de autodefesa, especialmente diante de situações em que a medida protetiva é desrespeitada.
Para Neto Evangelista, a iniciativa parte de uma realidade grave, onde mesmo após procurarem a Justiça e conseguirem uma medida protetiva de urgência, muitas mulheres continuam sendo perseguidas e atacadas pelos agressores.
“Infelizmente, nós ainda temos mulheres sendo assassinadas dentro de suas próprias casas. Elas buscam o apoio do poder público, recebem a medida protetiva de urgência, mas ainda existem agressores que vão atrás dessas mulheres. Dar a elas um instrumento que possa salvar suas vidas é uma forma de resguardar muitas vidas femininas no nosso Estado”, destacou o parlamentar.
O projeto estabelece que poderão solicitar os dispositivos as mulheres que apresentarem a decisão judicial que concedeu a medida protetiva, além de documentos pessoais e comprovante de residência.
Além do fornecimento gratuito, a proposta determina que as beneficiárias recebam treinamento básico para utilizar os equipamentos de maneira segura e responsável. Neto Evangelista ressaltou que o objetivo não é incentivar confrontos, mas oferecer uma possibilidade de reação em situações extremas de ameaça.
“É um instrumento não letal que, com o treinamento adequado, poderá permitir que essa mulher consiga se defender e não morra dentro da própria casa. Muitas vezes, é uma questão de segundos”, afirmou.
Durante a votação, Neto Evangelista relembrou casos de feminicídio que acompanhou de perto e que ajudaram a motivar a apresentação do projeto. O deputado já atuou em júris envolvendo mulheres que possuíam medidas protetivas, mas acabaram assassinadas pelos próprios agressores.
Em seu discurso na tribuna, ele recordou especialmente o caso de uma mulher assassinada a facadas dentro de casa, mesmo estando sob proteção judicial.
“Eu entrei no quarto onde ela foi assassinada e ouvi da filha, que presenciou tudo, o relato da quantidade de facadas que o padrasto tinha dado na mãe dela. Se ela tivesse uma arma de choque naquele momento, talvez eu não tivesse feito o júri dela, porque ela estaria viva”, relatou.
Segundo o parlamentar, episódios como esse mostram que é necessário ampliar os mecanismos disponíveis para proteger mulheres que já estão identificadas pelo próprio sistema de Justiça como vítimas em situação de risco.
“Hoje a gente faz história na Assembleia Legislativa. Agora vamos aguardar a sanção governamental. Tenho certeza de que esse projeto, virando lei, vai ajudar a proteger muitas mulheres que ainda são violentadas e ameaçadas dentro de suas casas”, declarou.
O texto também prevê a perda do direito ao benefício em caso de utilização indevida dos dispositivos contra pessoas que não tenham relação com a situação de violência doméstica que originou a medida protetiva.
Para Neto Evangelista, o enfrentamento à violência contra a mulher precisa ser uma responsabilidade compartilhada pelo poder público e pela sociedade.
“Nós, homens, temos a obrigação de proteger quem precisa ser protegido. Se fazemos isso dentro da nossa casa, precisamos fazer também fora dela. Para que a violência não chegue à nossa família, precisamos ajudar a proteger as mulheres de outros lares também”, concluiu.
