Às vésperas da eleição da Mesa Diretora, Mandado de Segurança questiona candidatura e a condução do processo eleitoral.
Estreito amanheceu nesta quinta-feira com as atenções voltadas para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que definirá o comando do Legislativo para o biênio 2027/2028.
A votação está marcada para as 18h30, mas a disputa ganhou um novo capítulo após Luiz Pereira de Araújo Neto, integrante da Chapa nº 2, ingressar com um Mandado de Segurança contra atos atribuídos ao atual presidente da Câmara, Helismar Moreira. A ação questiona a validade da candidatura da Chapa nº 1 e a forma como o processo eleitoral interno vem sendo conduzido.
Segundo o documento, os artigos 22, §5º, e 24 da Lei Orgânica Municipal vedariam a recondução ao mesmo cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente seguinte. Já o Regimento Interno da Câmara prevê regra diferente, o que deu origem à controvérsia jurídica.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que os municípios possuem autonomia para estabelecer regras sobre a recondução de integrantes das Mesas Diretoras, inclusive por meio da Lei Orgânica Municipal, desde que observados os parâmetros constitucionais.
Com o processo em tramitação, a expectativa é que a definição da presidência da Câmara ocorra conforme o andamento da eleição e das decisões judiciais eventualmente relacionadas ao caso.
A disputa coloca em evidência o cenário político do município e reforça a importância do cumprimento das normas que regem o processo eleitoral interno do Legislativo.
