“O que está em jogo é a soberania do nosso país e a proteção dos povos indígenas”, Allan Garcês.
A assinatura de um protocolo de intenções firmado pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) com a multinacional Ambipar tem gerado preocupações e debates na sociedade civil e na Câmara dos Deputados. Preocupado com a situação, o deputado federal Allan Garcês (PP/MA) encaminhou um Requerimento de Informação à ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, solicitando esclarecimentos detalhados sobre o Protocolo de Intenções assinado entre o Ministério e a empresa multinacional Ambipar. O documento, que visa estabelecer uma parceria relacionada à gestão pública de terras indígenas, tem gerado preocupações quanto à legalidade, transparência e impactos sobre as comunidades indígenas.
No requerimento, Allan Garcês questiona sobre a falta de licitação para a futura contratação e se o protocolo será custeado com verbas públicas, quais os objetivos específicos da parceria, e se houve consulta prévia aos povos indígenas afetados, conforme exigido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Além disso, Garcês solicita informações e documentos sobre a realização de licitação pública e se outras empresas brasileiras foram consultadas antes da assinatura do acordo.
Perda da soberania brasileira
O parlamentar expressou preocupação com a possível perda de soberania nacional, uma vez que a Ambipar é uma empresa multinacional com atuação global em gestão ambiental. “O que está em jogo é a soberania do nosso país e a proteção dos povos indígenas”, alertou o deputado. Allan Garcês também destacou que o protocolo pode impactar negativamente a vida, o território e a cultura das comunidades indígenas, além de levantar questões sobre o eventual repasse de informações sensíveis, como dados minerais e de segurança, para uma entidade estrangeira.
O requerimento também questiona se houve comunicação oficial entre o MPI, a Presidência da República e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre o tema, e solicita a anexação de documentos que comprovem o cumprimento das obrigações legais e procedimentais.
Allan Garcês concluiu o documento reforçando a importância de garantir a proteção dos povos indígenas contra eventuais ingerências internacionais e de assegurar que todas as ações governamentais estejam alinhadas com a Constituição Federal e as normas internacionais ratificadas pelo Brasil.
A Constituição Federal, em seu artigo 231, garante aos povos indígenas direitos originários sobre suas terras e proteção contra a exploração indevida de recursos naturais. O deputado ressaltou que qualquer ação envolvendo terras indígenas deve respeitar esses direitos e ser conduzida com a participação plena das comunidades afetadas.
O requerimento está disponível para consulta na íntegra no site da Câmara dos Deputados – https://bit.ly/3R1ECdy.
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