O vereador Octávio Soeiro (Podemos) traçou, em pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de São Luís, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (27), um diagnóstico da situação na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da zona rural da capital maranhense.

Em seu discurso, Soeiro disse que a unidade de pronto atendimento, localizada próximo ao Terminal de Integração do Maracanã, teoricamente, seria para servir a população da zona rural, mas hoje funciona quase como uma unidade de saúde básica por não ter estrutura necessária para ofertar a região.

“Nós sabemos o quanto é complexo falar da nossa Zona Rural, uma região tão esquecida nas áreas de saúde e educação, mas que essa Casa precisa ter a sensibilidade de buscar e contribuir para mudar essa realidade. Eu dou como exemplo a UPA da Zona Rural, uma unidade de pronto atendimento, localizada próximo ao Terminal de Integração, no Maracanã e, teoricamente, seria para servir a população da zona rural, mas hoje funciona quase como uma unidade de saúde básica por que não tem uma estrutura necessária para ofertar aquela região”, declarou.

O parlamentar revelou que chegou a destinar R$ 300 mil para compra de novos equipamentos que são necessários para atender a demanda, mas até o momento a unidade não foi reestruturada. Ele também parabenizou o diretor da uniade, que tem feito o que pode.

“Lá, o diretor Jamerson tem feito o que pode. Eu tenho conversado sempre com ele e se mostrado sempre à disposição desta Casa, inclusive, no meu primeiro ano de mandato eu pude destinar R$ 300 mil reais para a UPA da Zona Rural, mas, infelizmente não foi reestruturada. Um valor que seria para a compra de desfibrilador e novos equipamentos que estão numa situação deficitária como é o caso do aparelho de raio-x que é necessário para atender a demanda”, completou.

Octávio Soeiro destaca a importância da reestruturação da UPA da zona rural, citando casos de pacientes que necessitam de atendimentos mais urgentes, principalmente, aqueles que moram em bairros mais extremos da cidade.

“São equipamentos que ajudariam muito a unidade. Beneficiária, por exemplo, o paciente que sairia da Estiva, área extrema da nossa cidade. Se esse paciente tivesse um infarto do miocárdio, não daria tempo de chegar ao Socorrão I, porque ele corre o risco de morrer no caminho. Por isso, a gente precisa sensibilizar a Prefeitura e, o secretário Joel [Semus] que é cardiologista, vai entender cada ponto que esta Casa levar sobre os anseios para que a gente possa mudar essa realidade”, afirmou.

O parlamentar iniciou o discurso parabenizando o presidente Francisco Chaguinhas por trazer à baila a pauta da saúde da capital. Ele também pediu que a Câmara possa dar sua contribuição para traçar um raio-x e diagnóstico necessário para resolver o problema.

“Primeiro, quero parabenizar o presidente por mais uma vez trazer à baila essa pauta tão importante que é a saúde da nossa capital. Eu que sou um defensor nato do fortalecimento da atenção básica, da atenção primária e, também da reestruturação da média e alta complexidade da nossa cidade”, disse.

“Nós sabemos que é um passo longo, pois não é do dia pra noite que se muda uma realidade tão difícil, que eu conheço de perto, mas a Câmara tem dado sua contribuição importante para que a gente possa traçar esse raio-x e esse diagnóstico necessário, que talvez nem o prefeito tenha conhecimento da sua integralidade”, concluiu.

Um levantamento divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) revela que, desde o início da pandemia, houve um aumento de 60% em tentativas de golpes financeiros contra a pessoa idosa. O público é o alvo mais atraente para criminosos devido a maior vulnerabilidade e, em geral, a falta de conhecimento sobre tecnologia. Para proteger o consumidor contra fraudes que possam reduzir o valor recebido mensalmente, o deputado Carlos Lula (PSB) propôs o Projeto de Lei nº 107/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física de pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.

“Nosso objetivo é proteger os idosos. Esse projeto obriga que, nos casos de empréstimos em consignação para o público acima de 60 anos, seja exigida a assinatura física. Hoje, esses empréstimos são feitos por ligações telefônicas, mensagens e até através de golpes envolvendo chamadas de vídeo. São feitos de forma fraudulenta e que prejudicam financeiramente esses idosos”, destaca o parlamentar.

O projeto do deputado considera todo e qualquer tipo de contrato, serviços ou produtos na modalidade de consignação para desconto em aposentadorias, pensões, pecúlios, poupanças, contas correntes, tais como empréstimos, financiamentos, arrendamentos, hipotecas, seguros, aplicações financeiras, investimentos ou qualquer outro tipo de operação que possua natureza de crédito, realizada na modalidade de consignação.

Infração

Se aprovado e sancionado o PL, a instituição financeira e de crédito contratada deve fornecer cópia do contrato firmado ao idoso contratante, sob pena de nulidade do compromisso. Na primeira infração, a instituição é advertida; na segunda, recebe multa de 20 mil reais; na terceira, de 60 mil; e a partir da quarta, multa de 100 mil reais por cada infração.

“Muitas vezes, os bancos dão pouco retorno e pouca proteção a esse público acima de 60 anos. O número de casos dessa natureza não para de crescer na Defensoria Pública. Eu acredito que essa lei vai proteger o patrimônio desse público”, pontuou o deputado.

A Prefeitura de Paço do Lumiar e o governo do Maranhão vão construir uma praça de alimentação para abrigar o comércio informal que ocupa há anos a calçada anexa à Escola estadual Domingos Vieira Filho, na entrada do conjunto Maiobão, às margens da MA 201(Estrada de Ribamar).

O anúncio oficial da obra foi feito na ultima quarta-feira (22) durante encontro entre a prefeita Paula Azevedo e o presidente da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), Leônidas Araújo. A obra será iniciada até o fim deste semestre e tem previsão para ser entregue em cinco meses.

“Estou feliz por trazer mais um investimento importante para o município, que irá fortalecer os negócios dos microempreendedores do setor de alimentos, além de dar mais conforto e segurança para todas as pessoas que frequentam diariamente a área”, destaca a prefeita de Paço, Paula Azevedo.

Presente ao encontro, o secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Paço do Lumiar, Walburg Neto, reforçou a importância da obra. “A calçada da escola Domingos Vieira Filho virou um dos pontos comerciais mais movimentados da cidade, mas, por estar em um local inadequado, se tornou um lugar arriscado, tanto para os trabalhadores quanto para os clientes das lanchonetes”, ressalta o secretário.

“A urbanização da área, sem dúvida, é uma conquista significativa que a prefeita Paula Azevedo, com muita determinação, deixará de legado para a cidade”, ressalta.

A construção da praça de trailers na área da escola Domingos Vieira Filho vai beneficiar 13 micro comerciantes instalados há mais de 17 anos no local.

Detalhes da obra

O projeto da Praça de Alimentação anexa à UEB Domingos Vieira Filho prevê a reforma de todo o calçamento com piso em concreto, recuperação do passeio e meio-fio, definição de 13 espaços padronizados para a instalação de trailers, construção de três banheiros, sendo um masculino, um feminino e um para Pessoas Com Deficiência (PCD).

A concepção do projeto também contempla novos canteiros com áreas verdes, plantio de novas árvores, bancos fixos em concreto, vagas de estacionamento para veículos e motos, ponto para moto-táxi, espaço livre para a alimentação, recreação e lazer, além de acessibilidade com piso tátil e rampas. Ao todo, a área construída mede 1.019m².

De acordo com a Gerência Executiva Metropolitana (AGEM), a licitação pública para a realização da obra está marcada para o próximo mês de abril. Somado o prazo do processo licitatório ao tempo de execução, a AGEM prevê que a obra deve ser entregue até meados do mês de setembro.’

 

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O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, divulgou em suas redes sociais, nesta quinta-feira (23), ações importantes realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Distribuição de cestas básicas, capacitações, e atendimentos de idosos e crianças são destaques entre as atividades.

“São muitas atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que vai desde a distribuição de cestas básicas até capacitações. Hoje atendemos mais de quatro milhões famílias no programa Comida em Casa. São quase 15 mil atendimentos cadastrados”, disse o prefeito.

Fernando Pessoa disse ainda que tem lutado para mudar a realidade do povo de Tuntum. “Muitos tuntuenses estão participando dos nossos programas. A mudança que Tuntum tanto sonhava está acontecendo e o nosso povo começou a esquecer uma história triste de abandono”, concluiu.

A Câmara Municipal de São Luís encaminhou alguns pedidos solicitando aos poderes executivos do Estado e Município melhorias no transporte de passageiros e no tráfego de pedestres. Os pedidos foram feitos durante o mês de março.

O Requerimento nº 37/23, de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC), solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) a instalação de faixas de pedestres no entorno da Lagoa da Jansen, nos seguintes locais: em frente ao edifício Mirage Residence, na Avenida dos Holandeses; em frente ao Restaurante Ferreiro Grill, na Rua Independência; e em frente a Clínica Dom+ Medicina Diagnóstica, que fica na Rua dos Lótus.

O Requerimento nº 385/23, elaborado pelo vereador Nato Júnior (PDT), pede à Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), estudos de viabilidade para implantar uma linha de ônibus coletivo que passe pela Avenida Brasil, no Coroadinho.

Por fim, a Indicação nº 96/23, do vereador Marlon Botão (PSB), solicita ao Governo do Estado e ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) a construção de paradas de ônibus na rodovia BR 135, no trecho que corresponde ao bairro Estiva.