Radares da Via Expressa começam a operar na segunda (6)

Concluída a fase de 30 dias de testes dos radares da Via Expressa, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), informa que os equipamentos começam a funcionar de forma efetiva a partir da próxima segunda-feira (6).

A partir desta data, todos os motoristas que ultrapassarem o limite permitido de 60km/h estarão sujeitos a autuação, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O fim do período de adaptação é formalizado pela avaliação técnica do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (IMEQ), que após esse protocolo libera o equipamento para o funcionamento efetivo.

A SMTT vai desenvolver ações educativas de trânsito na via como parte do calendário de atividades da Coordenação de Educação para o Trânsito (Coetran), reforçando a vigência do funcionamento efetivo dos radares que, a partir de segunda-feira (6), passam a autuar sobre a necessidade do controle de velocidade, o respeito ao pedestre e alertando a todos sobre as sinalizações e modificações viárias implantadas no local.

Antes da implantação dos radares (de um lado e de outro da pista), a via passou por sinalização horizontal como faixa de pedestres, indicação de velocidade, divisor de fluxo, faixas contínuas, bordos e sinalização vertical com placas de indicação de velocidade e outras. São sinalizações que fazem parte das mudanças implantadas e visam garantir maior orientação e disciplina, bem como a delimitação de espaço entre condutores e pedestres, proporcionando uma adaptação para a nova realidade do local.

As autuações previstas na fiscalização eletrônica seguem determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e se referem à ultrapassagem de velocidade permitida em vias urbanas, parada sobre a faixa de pedestre na mudança de sinal e avanço de sinal vermelho. Para quem cometer essas infrações – considerada gravíssima – a multa será de R$ 293,00, com perda de até sete pontos na carteira.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu nesta sexta-feira (3) uma comitiva de vereadores de Imperatriz, acompanhada dos deputados estaduais Rildo Amaral (PP) e Janaína Ramos (Republicanos).

Além do presidente da Câmara Municipal, vereador Alberto Sousa (PDT), integraram a comitiva os vereadores Flamarion Amaral (PCdoB), Ricardo Seidel (PSD), Pimentel (DEM), Wanderson Manchinha (PSB), Carlos Hermes (PCdoB), Francisco Messias (PL), Jhony Pan (PL), Adhemar Jr (Solidariedade), Bebé Taxista (Avante), Renê Sousa (PTB), Cláudia Batista (PTB) e Alex Silva (PL).

Na ocasião, a chefe do Legislativo maranhense ressaltou que é fundamental manter uma relação próxima e uma comunicação eficiente com a Câmara de Imperatriz, uma vez que os vereadores representam a população do segundo maior município do Estado, de grande importância em diversos aspectos para o Maranhão.

“A Câmara e a Assembleia trabalham com a elaboração de leis e precisam andar juntas. Essa harmonia legislativa traz um resultado muito importante para o crescimento de Imperatriz e do nosso Estado. Para tanto, hoje, ainda, teremos um grande encontro na Assembleia Itinerante”, enfatizou Iracema Vale.

O presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador Alberto Sousa, afirmou ser uma grande satisfação poder trocar informações sobre as atividades pertinentes aos Parlamentos Municipal e Estadual.

“Há um ganho muito grande quando temos os olhos do Governo e do Legislativo Estadual para o Sul do Maranhão. Estamos aqui apresentando as necessidades de Imperatriz e muito satisfeitos com a receptividade que tivemos da presidente e dos deputados que lá nos representam. Essa união de forças é muito importante”, concluiu o vereador.

Na quinta-feira (2), a deputada estadual Abigail Cunha (PL) foi anunciada oficialmente pelo governador Carlos Brandão (PSB) como nova secretária de Estado da Mulher. Ela assumirá a Secretária de Estado da Mulher (SEMU) na próxima semana.

Neste sábado (4), às 18h30, a parlamentar tomará posse junto ao novo secretariado do governo estadual em ato solene a ser realizado no Centro de Convenções de Imperatriz.

“Agradeço primeiramente a Deus por esta honrosa missão. Em segundo lugar, ao governador pela confiança em poder estar à frente da Secretaria de Estado da Mulher para contribuir com o desenvolvimento do Maranhão a partir de políticas públicas em benefício das mulheres”, agradeceu Abigail.

A parlamentar acrescentou que tem a certeza de que dará continuidade ao trabalho desenvolvido pela secretária Célia Salazar, que deixará a pasta. “Ela comandou a Secretaria com mestria ao longo desse período. No ensejo, desejo sucesso aos novos secretários e secretárias do Governo do Estado”.

Lida e encaminhada na sessão ordinária do dia 14 de fevereiro, na Câmara Municipal de São Luís, uma indicação do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil) visa oferecer a portadores de autismo e de Síndrome de Down condições de ir e vir e, de maneira totalmente gratuita. Assim, a Indicação nº 071/23 pede ao Governo do Maranhão, que estes públicos específicos da capital maranhense sejam incluídos no Programa Travessia, um projeto estadual que oferece o serviço de transporte porta a porta a pessoas com deficiência, crianças com micro e hidrocefalia e outras doenças neurológicas o acesso a serviços de saúde, educação, trabalho e lazer.

“Além disso, apresentamos outros trabalhos em prol destas comunidades, mostrando que com muito trabalho e compromisso nós podemos buscar uma sociedade mais inclusiva”, disse Ribeiro Neto, que é autor de diversas matérias direcionadas a este público. O vereador aproveitou a oportunidade para agradecer ao presidente da Casa, Paulo Victor (PCdoB), pelo apoio à causa e à toda comunidade autista.

Criado em 2016, o Programa Travessia é coordenado pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), estando presente atualmente em 43 cidades do Maranhão em três modalidades: Travessia Clássico, Travessia Melhor Idade e Travessia Saúde. o objetivo do projeto é viabilizar o deslocamento dos usuários com maior nível de vulnerabilidade socioeconômica, garantindo-lhes acessibilidade e dignidade.

Como parte da construção do Plano Municipal de Cidades Inteligentes (PMCI), a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe) iniciou, na quarta-feira (1°), a oficina “São Luís Inteligente”. A capacitação, que se estenderá até sexta-feira (3), ocorre no auditório do Palácio La Ravardière e reuniu, no primeiro dia, os secretários municipais e diretores de órgãos do Município. O prefeito Eduardo Braide abriu o evento.

A oficina faz parte da segunda etapa do trabalho que já vem sendo realizado pelo Consórcio São Luís Smart City – formado pelas empresas Soluções Públicas Inteligentes (Spin) e Urban Systems – em contrato firmado com a Prefeitura de São Luís, por meio da Semispe e que tem como um dos objetivos a elaboração do PMCI para a capital do Maranhão, cuja entrega prevista é para meados deste ano. A primeira etapa foi a coleta de dados de infraestrutura de tecnologia de informação e comunicação.

O chefe do Executivo Municipal foi um dos relatores, quando deputado federal, do grupo de estudos da Câmara sobre Cidades Inteligentes, do qual derivou o projeto de lei que criou o Plano Nacional de Cidades Inteligentes que vem sendo implantado em diversas cidades do Brasil.

“É uma alegria tratar deste tema tão importante, não só para nossa cidade, como para qualquer cidade. É uma ferramenta que só faz sentido se tiver a missão de integrar todos os órgãos municipais e, ao final, quando estiver pronto, levar São Luís a se tornar uma cidade mais inteligente o que, em resumo, é uma cidade mais criativa, humana, sustentável e que tenha como verdadeiro objetivo melhorar a vida das pessoas”, disse o prefeito que compôs a mesa de abertura do evento ao lado da vice-prefeita, Esmênia Miranda, dos secretários Felipe Falcão (Semit) e Verônica P. Pires (Semispe) e do sócio da Spin e diretor de projetos do Consórcio Smart City, Vitor Antunes.

As cidades inteligentes, também chamadas de smart cities, são aquelas que têm a sustentabilidade urbana como foco, bem como o uso de inovação e tecnologias avançadas na gestão da cidade, trabalhando conceitos como engajamento, participação dos cidadãos e governança, com objetivo final de melhorar a qualidade de vida da população.

Na manhã desta quinta-feira (02), a Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou, nas cidades de Pedreiras/MA, Bacabal/MA, Lago do Junco/MA e Lago dos Rodrigues/MA a Operação TIRA-DENTE, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável pela inserção de dados manipulados nos sistemas do SUS, visando à elevação do teto de repasses de recursos federais para o município.

De acordo com as investigações, a maior parte dos recursos repassados irregularmente decorre de emendas parlamentares do “Orçamento Secreto”, possivelmente desviados por meio de pagamentos superfaturados em contratações fraudulentas.

O Município de Pedreiras/MA, que possui, apenas, 39 mil habitantes, teria informado, em 2021, a realização de mais de 540 mil extrações dentárias, o que equivaleria a extração de 14 (catorze) dentes de cada morador da cidade.

Além das exodontias, diversos outros procedimentos ambulatoriais teriam sido manipulados, o que pode ter impactado na elevação do teto de repasse de recursos federais no ano subsequente.

Com a participação da Controladoria Geral da União, as investigações identificaram contratações – possivelmente fraudulentas – firmadas pelo Município de Pedreiras/MA, como meio de escoar tais recursos recebidos indevidamente.

A empresa investigada ocupa posição de destaque no “ranking” das empresas que mais receberam recursos públicos da saúde no período de 2019-2022 no estado do Maranhão, tendo sido beneficiada com mais de 16 milhões de reais em contratações públicas.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 11 (onze) Mandados de Busca e Apreensão, além de demais medidas cautelares, como constrição patrimonial no importe de 1,8 milhões de reais.

Foram suspensos os direitos de participar em licitações e de contratar com órgãos públicos dos empresários e empresas investigados.

Ao todo, mais de 40 (quarenta) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Juízo Federal de São Luís/MA, que decorreram de Representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato e lavagem de dinheiro.

A Operação foi batizada de “TIRA-DENTE” em razão da quantidade superestimada de extrações dentárias, inserida fraudulentamente nos sistemas do SUS, que superou a própria quantidade de habitantes do município.

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