Na próxima segunda-feira (21), o Governo do Maranhão inaugura, oficialmente, a nova sede da Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres) e da Agência Sine São Luís.

A Setres e a Agência agora estão funcionando no DalPlaza Center, no bairro Cohab Anil.  A mudança de endereço foi necessária para oferecer uma estrutura física maior e melhor aos trabalhadores e trabalhadoras, além de facilitar o acesso da população aos serviços oferecidos pela Setres e pela Agência Sine São Luís.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência, promove, de 29 de novembro a 1º de dezembro, a II Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência.

A semana será aberta com o II Seminário Estadual sobre Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência, que será realizado nos dias 29 e 30 de novembro, pelo canal do YouTube EAD ESMAM.

O presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência do TJMA, desembargador Josemar Lopes Santos, ressalta que a iniciativa tem como objetivo assegurar o respeito aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, visando à cultura institucional inclusiva, acessível, com a garantia de acesso à justiça de forma plena e contra qualquer tipo de barreira atitudinal, preconceito, violência, segregação ou capacitismo.

“Será um espaço destinado a promover o debate jurídico, técnico, social e científico sobre a promoção de direitos humanos e da política institucional do TJMA de inclusão e acessibilidade da pessoa com deficiência, a partir das contribuições do sistema de justiça e da sociedade civil organizada”, acrescenta.

A programação inclui, ainda, roda de conversa dos membros da Comissão de Acessibilidade e Inclusão das PCD e Gestores das Unidades Administrativas do Tribunal de Justiça (30/11); palestra “Importância da avaliação biopsicossocial”, voltada para a Junta Médica e o Setor Psicossocial (1º/12); além de curso de Audiodescrição para servidores e servidoras das Assessorias de Comunicação do TJMA, Corregedoria Geral de Justiça (CGJMA), Escola da Magistratura (ESMAM) e Fórum.

O evento conta com a parceria da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) e da Corregedoria Geral de Justiça (CGJMA).

SEMINÁRIO

O II Seminário Estadual sobre Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência, com o tema Violência contra as Pessoas com Deficiência, será realizado nos dias 29 e 30 de novembro, pelo canal do YouTube EAD ESMAM.

Podem participar magistrados(as), servidores(as) do Judiciário, professores universitários, profissionais de carreiras jurídicas, estudantes de Direito, representantes de instituições públicas e privadas com atuação na temática de Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência, público jurisdicionado e demais interessados da comunidade em geral.

INSCRIÇÕES

Para o público que atua no TJMA, as inscrições para o Seminário são feitas no sistema acadêmico Tutor, até o dia 28 de novembro. Já o público externo poderá se inscrever até o dia 28 de novembro por meio de formulário eletrônico a ser disponibilizado na página do evento no Portal do Poder Judiciário do Maranhão.

A Polícia Civil do Maranhão realizou, na manhã desta sexta-feira (18), uma megaoperação de combate ao roubo e receptação de materiais pertencentes a mineradora Vale. A ação policial foi coordenada pela Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), envolvendo cerca de 50 policiais civis, com apoio da Perícia Oficial e do Corpo de Bombeiros.

Segundo o superintendente da SPCC, Carlos Alessandro, cerca de 14 sucatões de São Luís, localizados nos Bairros Maracanã, Vila Maranhão, Anjo da Guarda e adjacências foram alvos da ação policial. Na oportunidade foram apreendidas toneladas de cabos de cobre, trilhos, placas de fixação e grampos da malha ferroviária da Vale. O prejuízo decorrente é avaliado em milhões de reais, por conta da paralisação das atividades de escoamento da produção da empresa.

Todos os locais serão interditados por diversas irregularidades constatadas e os proprietários seguem investigados. As investigações seguem visando identificar outros possíveis envolvidos nesse esquema criminoso.

A Prefeitura de São José de Ribamar tornou obrigatório o uso de máscaras em ambientes fechados, públicos ou privados, no munícipio, a partir desta quinta-feira (17).

O decreto estabelecido é em virtude do aumento de casos de Covid-19 no município. Para combater a doença, a prefeitura disponibiliza vacinação e testagem em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e trabalha no cuidado com a saúde pública.

O governador Carlos Brandão anunciou ontem (17) a gratuidade no transporte semiurbano da Grande Ilha e em Imperatriz, no próximo domingo (20), data da realização da segunda etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Já na manhã desta sexta-feira (18), o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, também anunciou a gratuidade no transporte público da capital.

No mês de novembro, três novas leis foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), oriundas de proposições dos vereadores da Câmara de São Luís. Agora, as iniciativas já estão em vigor. Confira abaixo as novas leis:

Utilidade Pública

De autoria do vereador Osmar Filho (PDT), a Lei nº 7.064/2022 considera de Utilidade Pública o Instituto Canção de Curar.

O instituto, sem fins lucrativos, promove, dentre outras ações, oficinas terapêuticas de música e arte para crianças e idosos em situação de risco social; acolhimento temporário às famílias de baixa renda do interior do Maranhão que acompanham familiares em hospitais da capital; e, assistência à saúde através de visitas terapêuticas a hospitais, utilizando a musicoterapia como instrumento de reabilitação.

A Lei nº 7.065/2022, de autoria do vereador Thyago Freitas (DC), também considera de utilidade pública o Instituto Educacional Diplomação (IEDI). O IEDI atua em ações humanitárias com foco no desenvolvimento da educação, cultura, desporto, lazer, saúde e segurança, além do desenvolvimento de programas sociais, formação de brigadas civis, cursos de extensão e cursos livres de combate à violência.

Também foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei nº 7.066/2022, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD), que considera de utilidade pública a Liga Maranhense de Apoio à Cultura Popular – APOIAR.

A Liga presta serviços de fortalecimento do exercício da cidadania, além de atuar em ações que buscam preservar as manifestações folclóricas, culturais e religiosas, bem como valorizar as tradições, os ritos e valores dos povos de matriz africana.

A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade. Com este documento, as organizações também podem inscrever-se em editais e estarão aptas a obter recursos públicos.