A Polícia Federal, com a participação da Controladoria-Geral da União, deflagrou na manhã desta quinta-feira (17), a OPERAÇÃO ARRIVISMO, nos municípios de São Luís/MA, Pedreiras/MA, Bacabal/MA, Timon/MA e Teresina/PI, com a finalidade de desarticular grupo criminoso que realizava a venda fictícia e superfaturada de produtos e insumos destinados ao combate à pandemia da covid-19 no município de Pedreiras/MA.

Posteriormente, a pedido da Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União reforçou os indícios anteriores e trouxe elementos indicadores de fraudes em pelo menos sete processos de dispensa de licitação do município de Pedreiras/MA.

A partir dos dados fornecidas por esses órgãos, a Polícia Federal efetuou a análise de informações financeiras suspeitas constantes em extratos bancários e confirmou movimentações atípicas de pelo menos quatro empresas envolvidas, calculando prejuízos aos cofres públicos que chegam ao montante de R$ 706.678,34.

O modus operandi utilizado pelo grupo criminoso consistia em realizar a combinação e montagem de diversos processos de dispensa de licitação, muito comuns durante a pandemia de covid-19, a fim de justificar a contratação de empresas específicas, beneficiando empresários e servidores públicos.

A Polícia Federal cumpriu 20 mandados de busca e apreensão e outras medidas diversas da prisão decretadas para 17 alvos da operação. Ao todo 66 policiais federais e 4 auditores da Controladoria-Geral da União cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1a Vara Federal Criminal da SJMA, em decorrência de representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação (Art. 90, da Lei n.o 8.666/93), peculato (Art. 312, do Código Penal), sonegação fiscal (Art. 1o, I e II, da Lei n.o 8.137/1990), lavagem de capitais (Art. 1o, da Lei n.o 9.613/1998) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal), com penas que somadas podem chegar a 34 anos de prisão.

A justificativa para o nome arrivismo se baseia na qualidade de uma pessoa arrivista, que faz tudo para obter sucesso não se importando com as consequências de seus atos. São pessoas oportunistas, calculistas, ambiciosas e gananciosas. O nome foi escolhido devido ao fato de as fraudes ocorrerem durante o pico da pandemia da covid-19 no Brasil, o que gerou uma oportunidade para os criminosos.

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) entregou, na ultima segunda-feira (14), 58 quilômetros de revitalização na BR-316, no Maranhão. O valor do investimento foi de aproximadamente R$ 14 milhões.

Foram aplicados serviços de microrrevestimento e sinalização horizontal em 41 quilômetros entre as cidades de Peritoró (km 423,7) e Caxias (km 550). E entre Caxias (Km 521,26) e a Divisa MA/PI, em Timon (km 621,1), foram realizados serviços em mais 17 quilômetros, dos quais 14,66 receberam uma nova capa asfáltica.

Importância – A BR-316 é uma rodovia transversal que vai de Belém a Maceió. É a principal ligação entre o Norte e o Nordeste do país. Possui 2.054 km de extensão e atravessa os estados do Pará, Maranhão, Piauí, Pernambuco e Alagoas.

A partir desta quarta-feira (16), volta a ser obrigatório o uso de máscaras faciais de proteção para acesso e permanência nas dependências do Tribunal de Contas do Estado. A medida foi adotada por meio da Portaria TCE nº 973 da Presidência, diante do aumento das internações por Covid-19 no estado, seguindo a tendência nacional.

A depender da evolução do quadro, no âmbito estadual, do que já começa a ser considerada uma onda da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), outras medidas poderão ser adotadas visando proteger a saúde de servidores e do público, assim como contribuir com o esforço nacional de enfrentamento do problema.

Por meio de sua Supervisão de Qualidade de Vida (Suvid), o TCE está se preparando para efetuar a testagem de todos os servidores, o que deverá acontecer nos próximos dias. Por enquanto, está garantida a testagem apenas dos servidores, estagiários ou terceirizados que apresentarem sintomas gripais

Tão logo sentir a manifestação de qualquer desses sintomas (coriza, febre, dor no corpo, dor de cabeça, tosse, etc). O servidor deverá se dirigir ao atendimento médico antes de dar início às suas atividades para ser avaliado e, a critério da Suvid, ser submetido ao teste de covid.

O deputado Paulo Neto (PSB) anunciou, na sessão desta quarta-feira (16), que apresentou indicação solicitando que o Governo do Estado implante uma unidade da Clínica Sorrir no município de Chapadinha.

O parlamentar afirmou que o serviço é referência em atendimento odontológico na rede estadual de saúde, prestando assistência de média e alta complexidade. Ele enalteceu o governador Carlos Brandão (PSB) por manter o programa, criado na gestão do governador Flávio Dino (PSB).

Segundo o parlamentar, a Clínica Sorrir está se expandindo cada vez mais e abrangendo, inclusive, áreas da zona rural.

“O atendimento já existe em Timon, Caxias e Presidente Dutra. Por ser uma cidade-polo, Chapadinha também necessita do programa. Eu fui visitar a unidade da Praia Grande, em São Luís, e fiquei encantado”, finalizou.

Após vaga confirmada da petista maranhense Kelle dos Santos Araújo, o Maranhão pode ter mais um integrante para fazer parte da equipe de transição do governo Luís Inácio  Lula da Silva (PT).

Nesta semana o MDB indicou o jovem Ribamarense Neilson Marques para compor o time, ele é ligado ao deputado estadual Roberto Costa e ao coordenador  nacional dos Núcleos do MDB, Assis Filho.

O nome dele foi confirmado pelo pelo presidente nacional da legenda o deputado federal Baleia Rossi.

Com o objetivo de tornar os registros de crimes de menor relevância mais céleres e com menos burocracia, a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (PMMA) terão acesso direto ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), para elaboração do termo circunstanciado de ocorrência (TCO) no Estado do Maranhão.

A medida será implementada de acordo com termo de cooperação técnica nº. 058/2022 entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), assinado nesta segunda-feira (14/11).

O termo circunstanciado de ocorrência (TCO) – antes de competência exclusiva da Polícia Civil e Federal – é um registro de um fato tipificado como infração de menor potencial, que pode ser elaborado de forma online, descrevendo toda a situação e sendo levada a ciência para o(a) magistrado(a) competente no local dos fatos, onde é relatada a ocorrência.

A partir do termo assinado, os órgãos de Segurança Pública terão acesso ao Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) para o protocolo eletrônico de procedimentos investigatórios criminais e/ou infracionais, comunicações e/ou remessas de expedientes que devam ser encaminhados às unidades jurisdicionais do Primeiro Grau ou órgãos do Segundo Grau de Jurisdição com competência para o respectivo processo e julgamento.

Para o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, a assinatura do acordo é de alta relevância, uma vez que fortalece o papel dessa cooperação institucional entre o Poder Judiciário e o aparato de segurança pública do Estado. “Vamos conseguir acelerar o procedimento, à medida em que a própria Polícia Militar vai lavrar o termo circunstanciado de ocorrência e enviar diretamente para os nossos juízes e juízas, aliviando, assim, a carga de trabalho da Polícia Civil, que poderá focar, sobretudo, nos inquéritos policiais mais complexos”, disse Velten.

O presidente do TJMA também afirmou que as instituições que atuam em cooperação, tendo como foco o cidadão e a cidadã, são instituições eficazes, que atuam na perspectiva dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. “Nós temos que trabalhar nessa perspectiva, para o cumprimento do ODS 16, que é o nosso compromisso com a construção de instituições eficazes, capazes de assegurar a justiça social, a paz e  atender os anseios da sociedade que está lá na ponta”, frisou.

O secretário da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP/MA), coronel Sílvio Leite, explicou que com a assinatura do termo, “o cidadão e a cidadã passam a ter o direito muito mais amplo e muito mais efetivo, uma vez que, ao chamar uma viatura para atender a ocorrência, do próprio local, o TCO já é lavrado e distribuído de imediato ao Poder Judiciário, fazendo com que possamos dar uma resposta mais rápida à sociedade”.

Vantagens

Na prática, a elaboração do TCO com o uso do sistema PJe pelos órgãos de segurança pública proporcionará um meio ágil e eficiente de comunicação entre a Polícia Militar e a Justiça Estadual, reduzindo a burocracia e tempo de tramitação dos procedimentos resultantes de autuações.

A cooperação entre as entidades combaterá a morosidade pela falta de meios para promoção do intercâmbio e do serviço segurança pública, minimizando entraves e conferindo maior celeridade ao intercâmbio institucional.

A iniciativa também buscará a inserção, a ampliação, a manutenção e a atualização do banco de dados da persecução criminal no âmbito estadual, otimizando o fluxo de documentos eletrônicos entre os órgãos, permitindo a celeridade na tomada de decisões da autoridade policial e do Poder Judiciário Estadual.

O ato de assinatura também contou com a participação do comandante da PMMA, coronel Emerson Bezerra; do comandante do CBMMA, coronel Célio Roberto; do chefe da Unidade de Desenvolvimento e Articulações Institucionais (UDAI), coronel Eurico Alves da Silva Filho e do diretor de Segurança Institucional e Gabinete Militar do TJMA, coronel Alexandre Magno.