Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Neto Evangelista, que dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta a Síndrome de Fibromialgia no Maranhão. O projeto aguarda a sanção governamental.
Segundo o autor da lei, a fibromialgia é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como prevalente e incapacitante, e, por afetar o sistema nervoso e psicológico, requer que seu acompanhamento seja contínuo.
“A pessoa com fibromialgia poderá usar o laudo sempre que for preciso, sem a obrigatoriedade de emitir novo laudo para atender as suas necessidades. O laudo médico pericial que atesta a síndrome passará a ter validade por prazo indeterminado”, explicou.
De acordo com o texto, o laudo permanente deverá ser fornecido por profissional devidamente credenciado na rede de saúde pública ou privada, observadas as condições para sua emissão em conformidade com a legislação pertinente ao Conselho Federal de Medicina.
Além disso, o laudo terá sua validade, sem excluir demais requisitos, para a obtenção de benefícios estaduais; aposentadoria por incapacidade ou invalidez junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPREV) e tratamento médico de caráter contínuo.
Neto Evangelista acrescentou ainda que, ao estabelecer a validade por tempo indeterminado do laudo, o paciente não ficará dependente de retornar ao profissional da saúde para requerer tratamento adequado ou benefícios e direitos.
“Nosso intuito é garantir assistência aos fibromiálgicos que, por diversas vezes, não são contemplados com seus direitos e garantias essenciais porque sempre precisam retornar ao médico para que elabore o laudo atualizado, prejudicando seu tratamento e bem estar. É uma patologia de caráter permanente, por isso precisa ter um laudo por tempo indeterminado, que facilita o seu tratamento do paciente e reflete diretamente na qualidade de vida do mesmo”, finalizou.
