O deputado federal Pedro Lucas (UNIÃO/MA) destacou a aprovação do PL 2754/22, na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados, que propõe a isenção do imposto às importações de equipamentos destinados ao treinamento e preparação de atletas e equipes brasileiras para competições desportivas em jogos olímpicos, paraolímpicos, pan-americanos, parapan-americanos e mundiais.
A proposta modifica o artigo 186-A do Decreto nº 6.759/2009, retirando a limitação temporal anteriormente imposta, que restringia o benefício fiscal apenas até o ano de 2013. Com a mudança, a isenção se torna permanente, garantindo segurança jurídica e previsibilidade às Confederações e Federações Esportivas na aquisição de equipamentos especializados no exterior, especialmente aqueles que não possuem similar nacional.
O texto ressalta a crescente inclusão de novas modalidades esportivas nos eventos internacionais e a importância de assegurar que os atletas brasileiros tenham acesso aos mais avançados recursos tecnológicos. Destaca-se, por exemplo, a atleta Rayssa Leal, skatista maranhense que ganhou notoriedade nos Jogos Olímpicos de Tóquio, como símbolo de como investimentos contínuos na formação e preparação de jovens talentos geram grandes resultados.
Além do incentivo ao esporte de alto rendimento, o parlamentar enfatiza que a política proposta tem efeitos transversais sobre áreas como educação, saúde e segurança pública. “O esporte é uma ferramenta poderosa de transformação social. Ao garantir melhores condições de preparação para nossos atletas, também estamos investindo em cidadania e desenvolvimento humano”, destacou Pedro Lucas.
