O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), convocou nesta terça-feira (21) uma sessão extraordinária para análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A sessão ocorrerá em 3 de fevereiro, às 11h, no plenário Simão Estácio da Silveira, após a abertura dos trabalhos legislativos, com transmissão pelo YouTube.
A convocação segue os artigos 136 e 137 do Regimento Interno, destinando-se à deliberação do PL210/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2025.
Elaborada pelo Poder Executivo Municipal, a previsão de receita líquida da LOA para a execução de políticas públicas deste ano é de R$ 5,8 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões são transferências correntes; R$ 1,4 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 49,5 milhões são operações de créditos.
