Ação civil de improbidade aponta pagamentos irregulares, saques não autorizados e desvios no fundo previdenciário de servidores.
O Município de Carolina, no Maranhão, e o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores (IMPRESEC) entraram com uma ação civil de improbidade administrativa contra quatro ex-gestores e conselheiros do órgão, acusados de causar um prejuízo estimado em R$ 18,2 milhões aos cofres públicos. O processo, que tramitará na Justiça, lista uma série de irregularidades cometidas entre 2017 e 2021, período em que os réus ocupavam cargos de direção.
Entre os acusados estão Rayman Lima Mendonça, Alexandre Augusto Bringel Canavieira, Erivelton Teixeira Neves e Lindomar Silva Nascimento, ex-integrantes da administração e do Conselho Previdenciário do IMPRESEC. A denúncia, baseada em auditorias e documentos internos, aponta violações aos princípios da administração pública, incluindo pagamento de diárias abusivas, salários acima do teto legal e saques não autorizados do fundo de previdência.
Um dos pontos mais graves é a ausência de repasses das contribuições dos servidores ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o que compromete diretamente o pagamento de futuros benefícios. Além disso, houve contratações diretas sem licitação e a inclusão irregular de um conselheiro sem vínculo com o município.
Pedidos da ação
Em caráter liminar, o município solicita a quebra de sigilo bancário e a indisponibilidade dos bens dos réus até o valor do prejuízo. No mérito, a ação pede condenação por improbidade, com possibilidade de perda de bens, ressarcimento integral, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
O Ministério Público foi intimado para acompanhar o caso, que agora aguarda análise judicial. Se comprovadas as irregularidades, o impacto poderá ser sentido não apenas no erário, mas na confiança dos servidores no sistema previdenciário municipal.
Procurados, os acusados não se manifestaram até o fechamento desta edição. A prefeitura afirmou que reforçará os controles internos para evitar novos desvios.
