O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Cooperativa dos Hortifrutigranjeiros do Maranhão (Cohortifrut/Ceasa), seus dirigentes, o Estado do Maranhão e empresas que ocupam áreas públicas no complexo da Ceasa, em São Luís.
A ação aponta irregularidades sanitárias, ambientais, estruturais, urbanísticas e de segurança, além da exploração de áreas públicas sem a devida autorização. A investigação começou em 2023, após denúncias sobre falta de higiene, venda de alimentos em condições inadequadas, acúmulo de lixo, problemas na circulação de pessoas e veículos e falhas na organização do espaço.
Fiscalizações do MP, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e SMTT confirmaram problemas como resíduos acumulados, presença de animais e roedores, instalações elétricas precárias, bancas deterioradas e riscos à segurança.
Na ação, o MP pede que a Justiça determine a regularização imediata da Ceasa, incluindo melhorias na estrutura, controle sanitário, reorganização do estacionamento e revisão das ocupações de áreas públicas. Também requer a condenação de empresas ao ressarcimento de prejuízos ao patrimônio público e indenizações por danos morais coletivos que somam R$ 11,15 milhões, além da aplicação de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais.
