A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segundo turno de votação, na manhã desta segunda-feira, 13, o Projeto de Lei n° 174/19, que atualiza o Plano Diretor de São Luís, instrumento que estabelece como ocorrerá o crescimento da cidade na próxima década. A proposição segue agora para a análise do Executivo Municipal.

A proposição foi aprovada com 29 votos a favor dos 30 vereadores que participaram da sessão, de forma presencial e à distância, por meio da plataforma. Era necessário de no mínimo 20 votos a favor para o Plano Diretor ser aprovado, pois ações de intervenção urbana que envolvem o zoneamento da cidade exigem aprovação mediante quórum qualificado de 3/5 dos vereadores.

O último Plano Diretor foi aprovado no ano de 2006 e teve vigência até 2016. Durante os anos que se passaram ocorreram algumas tentativas de revisar o Plano Diretor, mas não tiveram sucesso. As discussões e debates para a revisão do plano vêm ocorrendo há cerca de quatro anos, já que o Projeto de Lei aprovado esta manhã data do ano de 2019.

O presidente da comissão especial formada para analisar o Plano Diretor, vereador Astro de Ogum (PCdoB), comentou sobre o momento. “Com muita tranquilidade e compreensão alteramos o texto original do INCID (Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural) deste Plano Diretor em mais de 40 artigos, também está aí contemplada 48 emendas parlamentares. Foi um momento democrático e decisivo. Nós conduzimos este trabalho com muita responsabilidade “, frisou.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e os deputados Rafael (PSB) Carlos Lula (PSB), Fernando Braide (PSC), Daniella (PSB), Francisco Nagib (PSB), Ana do Gás (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos) participaram, nesta segunda-feira (13), do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense. O evento, organizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), segue até esta terça-feira (14).

Com o objetivo discutir as pautas de interesse dos municípios, o encontro reuniu prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e estaduais. Também estiveram presentes o governador Carlos Brandão (PSB), o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT), além de representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM) e da União de Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas do Maranhão (Univimar).

Na ocasião, Iracema Vale lembrou da sua trajetória como vereadora e prefeita de Urbano Santos e destacou que, por ter sua origem política no municipalismo, entende a importância do fortalecimento dos municípios para o bem-estar da população.

“Tenho uma visão e um coração municipalista. A origem de todas as demandas é nos municípios. É lá que a vida acontece. Então, esse congresso fortalece os municípios e os gestores. A Famem está de parabéns e poderá contar sempre com o meu apoio e da Assembleia Legislativa, porque naquela Casa também tem 42 deputados torcendo e trabalhando muito pelo municipalismo no Maranhão”, afirmou Iracema Vale.

O deputado Rafael falou sobre a importância dessa interação entre os municípios e o poder público. “O encontro permite essa sintonia. Vai ser um momento de muito aprendizado para os prefeitos e técnicos, representando as Prefeituras, assim como será também de muita interação política. Parabéns à Famem por esse grande evento e tenho certeza de que sairão grandes resultados daqui”, assinalou.

União e parceria 

O governador Carlos Brandão disse que o fortalecimento dos municípios é uma das principais prioridades do governo. O chefe do Executivo também anunciou uma série de parcerias e benefícios que devem contemplar todos os 217 municípios.

“A união faz a força e é isso o que temos pregado pelo Maranhão todo. Estou muito feliz porque estou realizando o sonho de unir, neste momento, o Maranhão, a classe política e o povo, levando muitos benefícios para a população. Juntos, vamos avançar mais rápido”, completou.

O presidente da Famem, Ivo Rezende, afirmou que o movimento municipalista é fundamental para o desenvolvimento do Maranhão. “Este é um momento muito importante para tratarmos das pautas municipalistas. Hoje temos esse realinhamento do Governo do Estado com o Governo Federal, tendo um governador como Carlos Brandão, que tem em seu discurso o municipalismo por convicção. A Famem será mais uma articuladora desse momento que o Maranhão vive e nós entendemos que esse é um momento histórico”, declarou.

O vereador Asaf Sobrinho, presidente da UVCM, também destacou a importância do momento. “O municipalismo está sendo fortalecido como nunca havíamos visto na história do nosso estado. Os vereadores, prefeitos e vice-prefeitos mobilizados. Nada disso seria possível se não tivéssemos essa articulação”, afirmou.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou indicação solicitando à Prefeitura de São Luís a criação de ponto de apoio para entregadores que trabalham na capital. Segundo o texto, o parlamentar sugere a implantação de espaços com estrutura adequada para apoiar os profissionais prestadores de serviço de entrega em domicílio, com local para descanso, banheiro, acesso à internet sem fio, tomadas de recarga de aparelhos celulares, e estacionamento para motocicletas e bicicletas.

“São entregadores, sobretudo, entregadores de comida, que muitas vezes trabalham em condições inadequadas. Por isso, estamos solicitando ao prefeito de São Luís que possa criar espaço, com estrutura adequada, que apoie esses profissionais que prestam serviço de entrega em domicílio. Na cidade de Fortaleza, essa ideia já é um sucesso e eu acredito que experiências boas devem ser replicadas”, disse Carlos Lula.

De acordo com um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), realizado em 2021, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de brasileiros que trabalham para aplicativos de entrega de mercadorias cresceu 979,8% nos últimos 5 anos. São cerca de 1,4 milhão de brasileiros que trabalham nesse formato.

No Maranhão, São Luís é a cidade com a maior concentração desses trabalhadores que, em sua maioria, prestam serviços de maneira informal, sem qualquer vínculo empregatício, principalmente por meio de aplicativo.

“Essa indicação tem como objetivo garantir qualidade de vida, trabalho e segurança a esses trabalhadores que foram essenciais no período mais crítico da pandemia e ainda hoje prestam serviço fundamental à população ludovicense”, pontuou o deputado.

A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, declarou aberta neste sábado (11) a Campanha Março Lilás, que acontece no município até o dia 31 deste mês. O lançamento da campanha aconteceu na UBS Santa Rita de Cássia, no bairro Novo Horizonte, e contou com a presença de diversas autoridades, secretários municipais, líderes comunitários, representantes da PMMA, e de vários órgãos de luta e defesa dos direitos das mulheres em Paço do Lumiar.

Com o tema “Câncer de colo do útero: vamos prevenir!”, a campanha Março Lilás chama a atenção das mulheres e de toda a sociedade luminense para a importância da prevenção e diagnóstico. O câncer do colo do útero, também conhecido como câncer cervical, é causado por alguns tipos de HPV – Papilomavírus Humano – HPV (chamados de tipos oncogênicos).

A infecção genital por esse vírus é muito frequente e, na maioria das vezes, não causa doença. Em alguns casos, contudo, ocorrem alterações celulares que podem evoluir para o câncer. Alterações que podem ser facilmente detectadas pelo exame preventivo (conhecido como Papanicolau), e são curáveis na quase totalidade dos casos. A Campanha chega, portanto, fazendo um alerta para a importância da realização periódica do exame preventivo.

Além da prefeita Paula Azevedo, participaram da abertura da campanha, a secretária de Saúde do Munícipio, Danielle Oliveira; a secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Diniz; a Adjunta de Direitos Humanos, Aldeniza Costa; e a coordenadora da Mulher em Paço do Lumiar/SEMDHU, Ellen Silveira. Também prestigiaram a solenidade, Biné Amado, secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo; e o presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Jorge Maru; entre outras autoridades das polícias Militar, Civil e órgãos de luta e defesa dos direitos das mulheres em Paço do Lumiar.

Danielle Oliveira falou sobre a estratégia da campanha, que visa despertar entre o público feminino a importância da prevenção e da busca pelos serviços de saúde disponíveis para mudar a realidade dos índices elevados de registros e notificações da doença.

“Hoje, nós estamos trazendo para esta UBS e para a comunidade, algo além de uma ação social. Enquanto participantes da gestão Paula Azevedo, e preocupados com a situação, estamos fazendo este alerta às mulheres desta comunidade, e de toda Paço do Lumiar, quanto à necessidade de buscarem informação, fazerem seus exames, preventivos, e cuidar da saúde com foco também no combate ao câncer de colo do útero”, enfatizou a secretária.

Já a prefeita Paula Azevedo destacou que a atenção especial às mulheres tem sido uma das bandeiras de sua gestão desde o início, quer seja na área da Saúde, Assistência Social, ou qualquer outro tipo de serviço que possa vir a ser ofertado pela gestão. Destacou, ainda, que para este tipo de ação tem sido imprescindível a união das secretarias em torno deste mesmo objetivo.

“A exemplo de hoje, várias outras ações sociais em diversas comunidades têm ocorrido com a participação e união das nossas secretarias, que demandam recursos técnicos e profissionais capacitados, esforços e os meios técnicos para garantir o maior êxito possível, o maior número de pessoa atendidas, quer seja com serviços de Saúde, de Assistência Social, e outro área importante”, resumiu Paula Azevedo.

A abertura das ações da Campanha Março Lilás, na manhã deste sábado (11), produziu um número expressivo de atendimentos em consultas médicas, aferição de pressão arterial, vacinação, teste de glicemia, e cadastro e encaminhamento para o mercado de trabalho por meio das ações do SINE – agência de Paço do Lumiar, ligada à estrutura da SEMDES (Secretaria de Desenvolvimento Social).

Em ação itinerante da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, a cartilha “Mermã, teu direito é Lei”, que reúne uma compilação de leis de âmbito estadual e federal sobre os direitos da mulher, foi apresentada, na manhã deste sábado (11), à comunidade do Maiobão, no Clube dos Servidores da Alema. A iniciativa é uma determinação da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).

Além da chefe do Legislativo maranhense, estavam presentes a procuradora da Mulher da Assembleia, deputada Daniella (PSB); a presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema), Carol Duailibe; a coordenadora das Delegacias da Mulher no Estado, delegada Kazumi Tanaka; o deputado Antônio Pereira (PSB) e outras autoridades.

Iracema Vale, que é a primeira mulher a estar no comando do Parlamento Estadual em 188 anos de história, destacou que a iniciativa marca o início das ações itinerantes da Procuradoria da Mulher da Casa, desenvolvidas em parceria com o Gedema, em alusão ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), além de ser uma forma de ir ao encontro da comunidade.

“É uma data marcada pela celebração das conquistas femininas no Brasil e no mundo. Neste compilado, temos muitas leis que precisávamos levar ao conhecimento das mulheres maranhenses. O trabalho da Assembleia com o lançamento da cartilha é garantir, por meio do conhecimento, apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade”, afirmou Iracema Vale.

Linguagem acessível

Segundo a procuradora da Mulher, deputada Daniella, o material conta com uma linguagem simples e acessível. “Nosso objetivo é alcançar todas as mulheres do nosso Estado. Em uma leitura fácil e clara, reunimos todas as informações que elas precisam sobre as leis e programas federais e estaduais em favor e benefício das mulheres”, enfatizou.

A presidente do Gedema, Carol Duailibe, reforçou a importância das ações chegarem na ponta. “O empoderamento feminino se mostra uma arma eficaz na prevenção e combate à violência doméstica. Como ele surge através do conhecimento, queremos começar pelos lugares onde as informações tendem a demorar mais a chegar”, ressaltou.

Continue lendo…

A deputada Andreia Martins Rezende (PSB) apresentou indicações solicitando ao Governo do Estado a implantação de uma unidade do ‘Restaurante Popular’ e uma policlínica no bairro Maracanã, zona rural de São Luís.

Segundo a parlamentar, a oferta desses serviços a essa parcela da população proporcionará mais dignidade não somente aos moradores do bairro, mas a todos que residem na zona rural da capital maranhense.

“A instalação do ‘Restaurante Popular’ visa ampliar a oferta de refeições balanceadas e comercializadas a preços baixos. Assim, a implantação desse mecanismo facilitará muito a vida dos trabalhadores e das famílias de baixa renda da zona rural da capital”, afirma a deputada.

Da mesma forma, Andreia Martins Rezende pontua que a construção de uma policlínica no Maracanã também evidenciará a eficiência do Governo do Maranhão no que diz respeito aos cuidados com os que mais precisam.

“A construção da policlínica ampliará o acesso à saúde para parte da população mais carente do município, evitando o deslocamento de pacientes até a zona urbana da capital para receber atendimento”, justifica.