A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (7), os projetos de lei de conversão 005/2026 e 006/2026, oriundos das Medidas Provisórias 542/2026 e 543/2026, encaminhadas pelo Poder Executivo. As matérias seguem para sanção governamental.
A MP 542/2026 promove alterações na organização básica da Polícia Militar do Maranhão, com foco na modernização administrativa e operacional da corporação. Segundo o Governo do Estado, a proposta busca adequar a estrutura da PM às diretrizes nacionais de segurança pública e aos princípios constitucionais da eficiência e da modernização da gestão pública.
Na justificativa da medida, o Executivo destaca que a reorganização pretende garantir maior agilidade, planejamento e eficiência na execução dos serviços prestados pela corporação, evitando entraves administrativos e fortalecendo a atuação da Polícia Militar em todo o estado.
Já a MP 543/2026 altera dispositivos da Lei 10.230/2015, que trata da organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), além de redefinir o efetivo da corporação.
Entre os principais pontos aprovados estão a criação e ampliação de unidades operacionais em municípios do interior, como Rosário, Zé Doca, Cururupu, Colinas, Buriticupu e São Domingos do Azeitão, reforçando a presença do Corpo de Bombeiros em diferentes regiões do estado.
A proposta também institui o Centro de Reabilitação Funcional do CBMMA, voltado ao tratamento e recuperação física de bombeiros militares, além de prever ações de terapia assistida com cães para fins terapêuticos, educativos e sociais.
Outro ponto da medida é a atualização da estrutura de comando da corporação, com adequações nas funções do Comandante-Geral, Comandante-Adjunto e Estado-Maior-Geral, além da fixação do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar em 3.104 militares.
De acordo com o texto aprovado, as mudanças têm como objetivo fortalecer a estrutura administrativa e operacional do CBMMA, ampliando a capacidade de atendimento e modernizando os serviços prestados à população maranhense.
