A Justiça determinou uma série de medidas para garantir transparência nos contratos de terceirização da Prefeitura de Buriticupu, atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
A decisão foi motivada por irregularidades identificadas no Portal da Transparência, incluindo a falta de divulgação de informações sobre contratos e pagamentos superiores a R$ 22 milhões ao Instituto Mais Integração Social (IMIS) e R$ 3,6 milhões ao Instituto Alvorecer.
Entre as medidas, estão a suspensão de novos pagamentos aos institutos até a regularização das informações, a publicação da relação de trabalhadores terceirizados e a disponibilização de documentos dos contratos e licitações.
A Prefeitura também deverá identificar os terceirizados com uniformes e crachás. Em caso de descumprimento, o prefeito José Antônio Lisboa Mendes e o controlador-geral Paulo Ricardo Paiva poderão pagar multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil cada.
